TJSP 07/06/2022 - Pág. 343 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
343
cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
- ADV: ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP), FERNANDA GOMES DIAS (OAB 394320/SP), LUCAS TOLEDO
BOURROUL RIBEIRO (OAB 425348/SP)
Processo 1000393-22.2019.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Paula Santos
- VISTOS... Fls. 261/263: Nada a decidir. Cumpra a inventariante o despacho de fls. 250, no prazo de 10 dias. Após, cls.
- ADV: RENATO DA COSTA MIGUEL (OAB 406202/SP)
Processo 1000454-72.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Família - Marcel Vitor Dantas Miranda - Thais
Natividade Dantas
- VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar
a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente. II)
Em caso positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails)
das partes e dos procuradores. Prazo de 05 dias. III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência
de conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E.
CNJ e 809/2019 do E. TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do
conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária.
O custo da hora varia de acordo com o valor da causa (Tabela básica de remuneração): Até R$ 59.423,00 - R$ 71,31 De R$
59.423,00 a 118.846,00 R$ 95,08 De R$ 118.846,00 a 297.115,00 R$ 142,61 De R$ 297.115,00 a 594.231,00 - R$ 261,46 De R$
594.231,00 a 1.188.461,00 R$ 392,19 IV) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se.
- ADV: WELLINGTON MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 136486/SP), THAIS MAYRA CHAGAS DE QUEIROZ CYPAS (OAB
288444/SP)
Processo 1000621-89.2022.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Segurança em Edificações - Prefeitura Municipal de Itanhaém
- VISTOS... Vide o retro deliberado.
- ADV: JORGE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 131023/SP)
Processo 1001080-91.2022.8.26.0266 - Monitória - Cheque - Hermes Bali Moda Praia Eireli Epp
- VISTOS... Para a realização de pesquisas junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), o que fica desde logo
deferido, comprove a parte o recolhimento da respectiva taxa de impressão de informações do sistema, no importe de R$ 16,00
(dezesseis reais), montante este a ser recolhido por pesquisa e por CPF/CNPJ a ser pesquisado, mediante a utilização de guia
(FEDTJ), sob código 434-1, conforme Prov. CSM 2516/2019, publicado em 02/08/2019. Deverá ainda informar os CPFs/CNPJs
a serem pesquisados. Se beneficiária da gratuidade, deverá indicar a respectiva lauda em que deferido o benefício. Prazo de
10 dias. I-se.
- ADV: CLELIA FRANCISCO DA SILVA (OAB 313044/SP)
Processo 1001086-35.2021.8.26.0266 - Monitória - Cheque - Manoel Francisco da Silva
- VISTOS... Ante a inércia da parte autora, conquanto devidamente instada, para promover os atos e as diligências indicadas
(art. 485, inc. III, do CPC), i-se-a, pessoalmente, via postal com Aviso de Recebimento, e a seu procurador, via Diário Oficial,
para suprir a falta em 05 dias, ex vi do §1º do mesmo preceito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Cumpra-se (expedição da intimação
postal, com A.R.) e i-se.
- ADV: CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB 420878/SP)
Processo 1001561-54.2022.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução N.R.P.F. - V.R.J.S.
- VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se.
- ADV: CAROLINE STELA QUARESMA SILVA (OAB 279224/SP), JOSÉ JOANES PEREIRA JUNIOR (OAB 326388/SP)
Processo 1001933-37.2021.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.
- VISTOS... Com urgência, e já recolhida a diligência do Meirinho, expeça-se novo mandado de busca e apreensão para o
endereço retro fornecido. Após, aguarde-se o cumprimento por 30 dias.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001993-73.2022.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.F. e outro - G.T.F.J.
- VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de
15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: “Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito
do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar
qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindolhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor
manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.” I-se.
- ADV: SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP)
Processo 1002178-14.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Livia
da Silva Lima Pereira
- VISTOS... Vide o retro deliberado.
- ADV: HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI (OAB 361045/SP)
Processo 1002221-48.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Wilton José Gomes Peres
dos Santos
- VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo.
- ADV: ANDREA APARECIDA PEQUENO (OAB 315187/SP)
Processo 1002365-22.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dinalva
de Oliveira Reis Ronque - Baalbek Cooperativa Habitacional
- VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de
15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: “Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito
do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º