TJSP 07/06/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
3721
dias.
- ADV: JULIANA CASIMIRO MILIOLI (OAB 404788/SP), ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP)
Processo 1000977-85.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R. R. Cobranças e Eventos Ltda. - Ana
Paula de Souza Bruno
- Fls. 153/164: ante os documentos apresentados, defiro o pedido de substituição ativa. Proceda-se a alteração cadastral
pertinente. Diga a exequente CENTRAL COBRANÇAS E EVENTOS LTDA em termos de prosseguimento, no prazo de vinte dias.
Intimem-se.
- ADV: HERBERT HAROLDO PEREIRA ROMÃO (OAB 338179/SP), CLARITA DIAS LIMA (OAB 292713/SP)
Processo 1001136-23.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiza Helena Tonani
- Defiro o pedido de fls. 184, declaro habilitadas as herdeiras THAMIRES VITÓRIA DE QUEIROZ E JULIANA CRISTINA DOS
SANTOS (procuração fls. 186/189), em substituição à autora falecida Luiza Helena Tonani. Proceda a Serventia as anotações
pertinentes no cadastro do feito. Ante os termos das declarações de fls. 190 e 191 e os documentos de fls. 194/195, defirolhes os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora (fls. 180),
consistente em realização de perícia grafotécnica bem como da prova documental requerida pelo réu à fls. 178/179. Oficie-se,
conforme requerido. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de quinze
dias. Para a realização da prova técnica, nomeio o perito CHRISTIANO GRASSI CAMARGO, intimando-o para manifestação
sobre a aceitação do encargo sob os auspícios do Convenio DPE, no prazo de dez dias. Em caso de aceitação do encargo
pelo perito, oficie-se para reserva de valor. Com a confirmação, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, o qual
deverá cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos da data e local para ter início a produção da prova (artigo 474 do
CPC). Assinalo o prazo de trinta dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo. Com a juntada do laudo pericial, digam as
partes, no prazo de dez dias. Apresente o Réu o contrato original que deu origem a ação, através de petição em formato físico,
que deverá ser protocolizada no Setor competente neste Fórum, no prazo de dez dias. Com a apresentação, à Serventia para
arquivamento do contrato em pasta própria no cartório, certificando-se nos autos. Após a perícia, resta autorizada a restituição
ao réu, por seu procurador, do contrato original apresentado com a referida petição. Intimem-se.
- ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP)
Processo 1001175-88.2019.8.26.0408 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Espólio de Maria
de Lourdes Alves Sanches - Hannah Engenharia e Construção Ltda. - - Geraldo Maurício Araújo e outros
- À requerente para manifestação acerca dos AR’s de fls: 140 e 143/144, recebido por terceiros e fl.S 141 negativo, no prazo
legal. Anotados no sistema o nome dos patronos de Hannah Engenharia e Geraldo, que não contestaram a ação.
- ADV: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), SIMEÃO SAMPAIO DE PAULA (OAB 55803/PR), JOSE
EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP)
Processo 1001193-41.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marlene Gonçalves BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
- Ao requerido para manifestação acerca do r. Despacho de fls. 176, encaminhado novamente à publicação, tendo em vista
ausência do nome do seu patrono da referida publicação de seguinte teor: “Vistos. Digam as partes se pretendem produzir
provas, especificando-as com a justificativa pormenorizada da pertinência. Ainda, informem se há interesse na realização de
audiência conciliatória. No silêncio, será encerrada a instrução e dada oportunidade para apresentação de memoriais. Intimemse.”
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP)
Processo 1001213-95.2022.8.26.0408 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.M.
- Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de agosto de 2022, às
14h00min, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos. A audiência supra será
realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, visto ter se mostrado um meio eficaz para a prestação
jurisdicional. Os respectivos procuradores ficarão responsáveis por encaminhar às partes o link de acesso à audiência virtual,
por e-mail pessoal ou whatsapp. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo
link abaixo, que deverá ser copiado e colado na barra do navegador da internet, ou pelo QR Code. Todos os participantes da
audiência deverão portar documento de identificação pessoal com foto e deverão exibi-lo no início do ato. Anoto que, qualquer
caso de impossibilidade técnica ou prática, que eventualmente impeça sua participação na audiência, deverá ser apontada, no
prazo de até 5 dias antes da audiência, devidamente justificada, nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e
do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020. Nos moldes do artigo 695 do CPC, cite-se o réu e intimem-se as partes para
comparecimento pessoal, consignando-se do mandado que a defesa deverá ser apresentada através de advogado, no prazo
de quinze dias, contados da audiência se infrutífera, e que a falta de contestação implica em reconhecer como verdadeiras as
alegações da parte contrária. Processe-se com isenção de custas (artigo 7º, inciso III, Lei Estadual nº 11.608/2003). Ficam as
partes intimadas, nas pessoas dos respectivos procuradores, a partir da publicação da presente determinação, cientificando-se
pessoalmente, via sistema, eventuais não representados. Requisite-se o Réu junto à unidade prisional Centro de Ressocialização
de Ourinhos, solicitando-se, ainda, reserva de sala para realização da audiência virtual. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
- ADV: ANA CLARA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 442268/SP)
Processo 1001231-19.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eliana dos
Santos Rodrigues - Banco Pan S/A
- Ao requerido para esclarecimentos quanto a apresentação de duas contestações por diferentes procuradores, no prazo
legal.
- ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), MARIO ANDRE DE
SOUZA (OAB 45622/PR)
Processo 1001378-79.2021.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Fumiko Hirata Nagahara - Sergio Henrique
Nagahara e outro
- Vistos. Em face da manifestação de fls. 66, defiro ao herdeiro Sérgio Henrique Nagahara os benefícios da gratuidade
judiciária. Fls. 92: acolho. Após a regularização pertinente, o que deverá ser providenciado pelos interessados em vinte dias,
retornem-me os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: FLAVIANA RAFAELA BIANCHI (OAB 387579/SP), JOSÉ WILSON REIS FILHO (OAB 343350/SP)
Processo 1001398-75.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago
Almeida Soares - Ford Motor Company Brasil Ltda.
- Cumpra-se o V.Acórdão. Anote-se. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento de sentença, por peticionamento eletrônico.
Custas pelo Requerido. Após, regularizados, arquivem-se os autos. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º