TJSP 08/06/2022 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1025
- Vistos. Diante do decurso do prazo para oposição de embargos, defiro o levantamento dos valores estampados nas guias
de depósito juntadas as fls. 39/53 à exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. No mais, diga a exequente
em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP), PAULO MARCELO DE ARRUDA (OAB 112049/SP)
Processo 0000205-78.2022.8.26.0286 (processo principal 1001556-06.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Andre Luis da Silva Gil - Disbrave Administradora de Consórcios
Ltda
- Vistos. Diante da concordância do exequente com os valores depositados para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o
processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento dos valores estampados
nas guias de depósito juntadas as fls. 88 e 91 ao exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após o
trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo. P e I.
- ADV: GUILHERME CARDOZO TOCCHETON (OAB 393700/SP), DANIELE COSTA DE CARVALHO (OAB 456713/SP),
PAULO RICARDO ALVES VITORELLO (OAB 423641/SP)
Processo 0000440-45.2022.8.26.0286 (processo principal 1002384-36.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Drogaria Rei João Ltda - Epp - Editora Net Alpha Eireli Epp
- Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int.
- ADV: ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP),
ALESSANDRA ALVES (OAB 402497/SP)
Processo 0000449-07.2022.8.26.0286/03 - Precatório - Equivalência salarial - Maria de Lourdes Santos Monteiro
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
- ADV: THIAGO PATRICK DA SILVA (OAB 414658/SP)
Processo 0000532-57.2021.8.26.0286 (processo principal 1010385-15.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Carolina Corazza - Jnk Empreendimentos, Participações e Incorporações Ltda.
- Vistos. Na forma da Lei, o pedido de desconsideração da personalidade deverá ser protocolizado como incidente a estes
autos, na forma dos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Int.
- ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP)
Processo 0001115-08.2022.8.26.0286 (processo principal 1006136-79.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lila
Maria Francischinelli - Apple Computer Brasil Ltda
- Vistos. Fls. 20/22: Manifeste-se a exequente. Int.
- ADV: JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO (OAB 347188/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GABRIELA DA
SILVA CLAUDINO (OAB 204320/RJ)
Processo 0001313-45.2022.8.26.0286 (processo principal 1004252-49.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Noila Cristina Borges Trevejo - Itú Codornas Ltda Epp
- Vistos. Tendo em vista que a empresa executada já foi intimada para o cumprimento da sentença, expeça-se mandado para
penhora, avaliação e constatação de bens no endereço da devedora. Int.
- ADV: TAINÁ GALVANI BUZO (OAB 406416/SP), AUGUSTO CEZAR VENDRAMINI VECCHI (OAB 347966/SP), VINICIUS
CORREIA DA SILVA (OAB 318236/SP), PAULO HENRIQUE GUERRA GONÇALVES (OAB 244000/SP)
Processo 0001469-33.2022.8.26.0286 (processo principal 1001701-62.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Joselito Oliveira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A
- Vistos. Acolho a exceção, porque o credor deixou de apresentar planilha discriminada do crédito. Todavia, deixo de extinguir
o feito por motivo de economia processual, notadamente porque veio aos autos o cálculo respectivo. Diante disso, concedo ao
banco réu o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 3.836,37, que se refere ao cálculo de fls.
40 mais os honorários advocatícios, sob pena de ser aplicada a multa de 10% estabelecida no artigo 523, § 1º do Código de
Processo Civil. Int.
- ADV: MARIA ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
Processo 0001471-03.2022.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Angelina Maria Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int.
- ADV: THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0001471-03.2022.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int.
- ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 0001805-37.2022.8.26.0286 (processo principal 1004692-11.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Aparecido Francisco Palmieri - Inovar Magazine Eireli
- Vistos. Fls. 18/25 e 28/30: Manifeste-se o exequente. Int.
- ADV: JULIETE ARRUDA DA SILVA (OAB 414756/SP), CESAR LONGHI (OAB 407879/SP), DÉBORA GONÇALVES DOS
SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP)
Processo 0001828-17.2021.8.26.0286 (processo principal 1008723-11.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cristina Aparecida Perez Rodrigues
- Vistos. Defiro a penhora do veículo indicado pela exequente. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado acerca da
constrição e do prazo para embargos. Na mesma diligência, deverá o Oficial de Justiça constatar o estado de conservação e
funcionamento do veículo, avaliando-o. Por fim, indefiro o pedido de busca e apreensão do veículo, pois já consta restrição do
mesmo para outro processo e de outro Juízo, que, em tese, tem o direito à preferência. Int.
- ADV: ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN (OAB 200774/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º