TJSP 08/06/2022 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1310
QUEIROZ SANTOS e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro,
omissão ou direitos de terceiros. Considerando o disposto no Comunicado CG nº1.252/19, está dispensada a intimação da
Secretaria daFazendaEstadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura
existentes nos autos, nos termos do artigo 659, §2º do Código de Processo Civil, visto que tal comunicação será encaminhada,
anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria daFazendaEstadual SEFAZ. Com o trânsito em julgado,
expeça-se Formal de Partilha e ou Alvará Judicial. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e Intimem-se.
- ADV: MARISTELA RISTHER GONÇALVES (OAB 234037/SP), JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR (OAB 133101/SP)
Processo 1006733-20.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Marinho dos Santos Junior D Finazzi Luz Farah Me e outro - Magazine Luiza (Luiza Administradora de Consórcio Ltda)
- Parte: Aba Comercio de Carretas para Barcos Ltda. Nº da CDA: 1340170731
- ADV: FABIO SOUZA PONCE (OAB 9202/MT), MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP), ANA CRISTINA
SILVEIRA LEMOS NESTOR (OAB 298185/SP)
Processo 1007697-42.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Pedro Garcia Banco Pan S/A
- Fica a parte executada INTIMADA a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, em guias separadas e com
seus respectivos códigos, conforme cálculo de fls. 276.
- ADV: ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1008177-20.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiane Aparecida Felix
da Silva - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a.
- Fica o requerido INTIMADO a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, em guias separadas e com seus
respectivos códigos, conforme cálculo de fls.291.
- ADV: ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), LACERDA JUBÉ
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO)
Processo 1008690-51.2021.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.G.C.S.
- Ciência à parte autora, através de seu(a) procurador(a), de que a certidão de honorários encontra-se disponível às fls.55 e
a carta de sentença, às fls.56.
- ADV: JÉSSICA KAROLINE DRIGO (OAB 428132/SP)
Processo 1008775-08.2019.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Ferreira dos Santos
- Providencie a parte autora o complemento do valor recolhido às fls.97/98, visto que para envio de carta AR o valor é
R$27,10 (vinte e sete reais e dez centavos).
- ADV: ROBERTO MENDES DIAS (OAB 115433/SP)
Processo 1008855-98.2021.8.26.0297 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução R.C.G. - A.J.G.F. e outro
- Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em
juízo por R.C.G. em face do espólio de J.H.Z.F., representado por suas herdeiras A.J.G.F. e T.G.F., e o faço para reconhecer a
união estável havida entre a autora e o falecido J.H.Z.F., pelo tempo mencionado nos autos ( julho de 1998 até 06.01.2021). Dou
por extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em
custas ou honorários advocatícios por não haver resistência e o processo no caso ser necessário. Nos termos do Convênio PGE/
OAB, arbitro os honorários advocatícios da curadora especial nomeada em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela
respectiva para ações dessa natureza, expedindo-se certidão. Com o trânsito em julgado dos presentes autos, certifique-se seu
desfecho nos autos de inventário. Outrossim, de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o
juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior. Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se
vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código
citado. O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência
judiciária gratuita. Após, remetam-se os autos à superior instância. Ciência ao Ministério Público Publique-se e Intimem-se.
- ADV: RUBENS MARANGAO (OAB 130115/SP), ALINE ALTOMARI DA SILVA MARTIN (OAB 333895/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0429/2022
Processo 0000335-16.2014.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Travessia Securitizadora
de Créditos Financeiros VIII S/A - Claudemir Rossafa Sanches - - Valdecir Rossafa Rodrigues - - Maria Estela da Silva Rossafa
- Autos nº 2022/000583. Vistos. Fls. 179/191 (manifestação da parte exequente): Diante dos documentos idôneos a
comprovar a cessão de crédito, providencie a alteração do polo ativo perante o sistema informatizado para constar TRAVESSIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em substituição ao BANCO DO BRASIL S.A., atentando-se às
novas representações. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Fls. 193/216 (manifestação da parte
executada): Atente-se a serventia quanto aos procuradores dos executados, atualizando perante o SAJ. Para análise do pedido
de gratuidade processual, determino que seja juntada cópia da última declaração do imposto de renda (completa) de cada
interessado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse. Intime-se.
- ADV: WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP),
JULIANA ALVES RAMOS (OAB 321945/SP), ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL (OAB 343720/SP)
Processo 0001587-73.2022.8.26.0297 (processo principal 1001518-58.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Suzel Aparecida de Souza - Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos
- Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada. Prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), RODOLFO DA COSTA STORTI (OAB 344593/SP)
Processo 1001288-50.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H.M.R. - R.M. e outro
- Manifestem-se as partes requeridas, no prazo legal, acerca da petição e documentos intrínsecos, às fls. 199/202. Int.
- ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP)
Processo 1002530-73.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Família - M.O.L. - A.G.S.
- Manifeste-se a parte requerida, no prazo legal, acerca da petição e documentos apresentados pela parte requerente, às
fls. 198/216. Int.
- ADV: EDUARDO CURY (OAB 139955/SP), APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP)
Processo 1002659-83.2019.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marinalva da Silva Talpo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º