TJSP 08/06/2022 - Pág. 1831 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1831
Corregedoria Geral da Justiça, na seguinte ordem: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o
caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o
exequente considere necessárias. Pedidos que não sigam estritamente tais determinações serão indeferidos. Aguarde-se por 30
(trinta) dias e, decorridos, nada sendo manifestado, arquivem-se aguardando o prazo legal para destruição/incineração. Intimese.
- ADV: ALEX DONISETI DE LIMA (OAB 263315/SP)
Processo 0006412-80.2011.8.26.0318 (318.01.2011.006412) - Execução Fiscal - Federais - Gallo Equipamentos para
Escritorio Ltda Me
- Vistos. 1 - Considerando o cancelamento administrativo da dívida noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal n. 6.830/1980 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas
as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado em relação a
ela. 5- Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se o prazo para incineração/destruição. P.I.C.
- ADV: JOEL DIONISIO LODI (OAB 44273/SP)
Processo 0009382-29.2006.8.26.0318 (318.01.2006.009382) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Myrthes D Santos Bacciotti
- Vistos. Não havendo inventário/arrolamento, não mais subsiste a figura do espólio. Por isso, o processo pode prosseguir
com a habilitação dos herdeiros, na forma dos artigos 687 e seguintes do CPC. Defiro a inclusão dos herdeiros informados pela
exequente, citando-os. Intime-se.
- ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP)
LENÇÓIS PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2022
Processo 0000422-47.2007.8.26.0319/01">0000422-47.2007.8.26.0319/01 (apensado ao processo 0000422-47.2007.8.26.0319) - Cumprimento de sentença
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Noel Mendes de Paula
- Fls. 95/98. Ciência à parte autora acerca dos ofícios requisitórios expedidos. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, conforme determinado na r. Decisão de fls. 92.
- ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0000735-80.2022.8.26.0319 (processo principal 1000373-37.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Alimentos - Y.V.L.M. - P.S.M.
- Vista dos autos à parte interessada: Providenciar a impressão da certidão de honorários expedida pelo Cartório.
- ADV: RODRIGO GRANDI (OAB 331134/SP), VICTOR ANTONIO TEIXEIRA BARROS (OAB 453689/SP)
Processo 0001601-25.2021.8.26.0319 (processo principal 1001817-37.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Alimentos - B.V.M.S. - - M.V.M.S. - E.B.S.
- Vistas dos autos à parte interessada para: Providenciar a impressão da certidão de honorários expedida pelo Cartório.
- ADV: LORENE DE PONTES BODO (OAB 338678/SP), CLAUDIO DE SOUZA MATTA (OAB 45593/SP)
Processo 0001850-78.2018.8.26.0319 (processo principal 1000899-04.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Benedito Geraldo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fls. 175 Sobre o atendimento realizado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informando se
houve agendamento cirúrgico.
- ADV: RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), EVANDRO ROCHA CAMARGO (OAB 183551/SP)
Processo 0002305-10.1999.8.26.0319 (319.01.1999.002305) - Separação Consensual - Dissolução - F.R.B. - - S.C.F.B.
- Vista dos autos à parte interessada: Nos termos do Provimento CG 14/2020 (DJe - 09/07/2020 - Caderno Administrativo
- páginas 21/33), o qual acrescentou o artigo 1.273-A no Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de
Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, providencie, a remessa do Formal de Partilha por meio eletrônico ao Registro
Público ou Tabelionato destinatário.
- ADV: MATHEUS AMANCIO PIOTTO (OAB 423614/SP), DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP)
Processo 0008978-67.2009.8.26.0319 (apensado ao processo 0002409-02.1999.8.26.0319) (processo principal 000240902.1999.8.26.0319) (319.01.1999.002409/3) - Cumprimento de sentença - Adimilson Vanderlei Bernardes - - Cloves Gino Pereira
- Adilson Sidney Bernardes e outros - A.S.B. e outro
- : Vista dos autos ao Arrematante: Nos termos do Provimento CG 14/2020 (DJe - 09/07/2020 - Caderno Administrativo
- páginas 21/33), o qual acrescentou o artigo 1.273-A no Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de
Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, providencie, a remessa da Carta de Arrematação por meio eletrônico ao Registro
Público ou Tabelionato destinatário.
- ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), VICENTE BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51974/SP), JOSE
FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEAO (OAB 32380/SP), LUIZ CARLOS CARMELINO (OAB 77836/SP)
Processo 1000002-68.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.J.B. - I.B.
- Vistas dos autos à parte interessada para: Providenciar a impressão da certidão de honorários expedida pelo Cartório.
- ADV: ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP)
Processo 1000118-74.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Selma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º