TJSP 08/06/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1999
- Aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado, intime(m)-se o(a)(s) requerente (s), pessoalmente, bem como, seu (ua)
(s) procurador (a) (es), através de publicação, para dar(em) o devido impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para decisão. Int.
- ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP), ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP)
Processo 1005081-19.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - N2 Gestao Em Negocios,
Apoio, Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda - Me
- Intime-se a requerente juntar os balanços contábeis dos dois ultimos anos, vez que, apensar de mencionado na manifestação
de fls. 120, não veio instruído, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Intimem-se.
- ADV: FERNANDA FREITAS CASTRIZANA (OAB 385719/SP)
Processo 1005193-51.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bispo Distribuidora de Produtos
Alimenticios Ltda
- Defiro a requisição de informações e/ou cópia das duas últimas declarações de rendas dos executados pelo sistema
INFOJUD, bem como a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. Intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo
de débito atualizado, bem como providenciar o recolhimento da taxa apurada, na guia FEDJF, cód. 434-1, no valor de R$ 32,00),
no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos. Comprovado o recolhimento, serão realizadas as pesquisas e sendo positivas,
junte as declarações no feito. Havendo imposto de renda positivo, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de
preservar o sigilo, na forma determinada no provimento cg n.º 21/2018, publicado no dje do dia 25/06/2018, pág. 10, devendo
a serventia retificar no sistema informatizado. Com as respostas, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito para
regular prosseguimento do feito. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se a manifestação da parte exequente
por 30 dias. Se nada for providenciado, diante da inexistência de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), DETERMINO desde
logo a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, §1º, do CPC) a partir do 31º dia da intimação desta decisão, sem
necessidade de novo pronunciamento. Decorrido esse prazo de 1 ano sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o
disposto no art. 921, 2º, do CPC, pelo prazo prescricional remanescente, contado na forma do art. 921, §4º, do mesmo Código.
Intime-se.
- ADV: KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB 160663/SP), MICHELLE PASCHOAL GUIMARÃES AFONSO (OAB
219466/SP)
Processo 1005275-19.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Mara
Silvia Barie e outro
- 1. Diante da manifestação de fls. 150 e não havendo tempo hábil para intimação da testemunha, redesigno a audiência de
instrução e julgamento para o dia 14/09/2022, às 16:00h, ocasião em que a testemunha Rafaela Parra Chiorato será inquirida.
Libere-se a pauta de audiências com relação à designação de fls. 137/139. Para tanto, depreque-se a intimação da testemunha,
observando o endereço indicado à fl. 136. Conste na deprecata que a testemunha deve fornecer ao oficial de justiça o número de
seu celular para contato, bem como seu endereço de e-mail para envio do link para participar da audiência ou, ainda, informe ao
oficial de justiça se comparecerá presencialmente neste Juízo. Deverá constar no corpo da deprecata a indicação das principais
peças que deverão acompanhá-la, bem como a anotação de justiça gratuita e o Segredo de Justiça (Confidencial conforme
Comunicado 878/2014). Nos moldes dos itens 1.1 e 2, do Comunicado CG Nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada,
no prazo de 10 dias, distribuir a Carta Precatória expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos
termos da Resolução nº 551/2011, com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitirá ao
interessado conhecer imediatamente o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá
comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, os autos
serão remetidos ao cumprimento, para devida remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade
na tramitação por força de lei. Comprove a parte interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligência do Oficial de
Justiça, se o caso. Intime-se. 2. Nos termos do art. 8º, do Provimento CSM 2651/2002, a audiência será realizada na modalidade
mista, ou seja, telepresencial (via videoconferência), para quem comparecer acessando a sala virtualmente, ou presencial, para
quem preferir comparecer pessoalmente ao Fórum, independentemente de ser advogado, parte ou testemunha. Para viabilizar,
facilitar e agilizar a participação dos advogados, partes e das testemunhas em referida audiência deverão ser fornecidos os
e-mails e contatos telefônicos de cada um dos participantes, inclusive das testemunhas, para recebimento do link de acesso à
audiência virtual e apoio remoto por telefone, se necessário, no prazo de cinco dias, contados da intimação desta decisão. A
audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, de sorte que os participantes telepresenciais deverão utilizar
o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador. Advirto as partes que os
depoimentos telepresenciais deverão ser prestados em local fechado e isolado do movimento e contato com outras pessoas,
devendo a câmera possuir amplitude de visão de 360 graus. Saliento que durante o ato diversas cautelas deverão ser tomadas,
como, por exemplo, apresentação de documentos pessoais, giro de 360 graus na câmera para não permitir que outras pessoas
estejam no mesmo ambiente, garantindo, assim, a incomunicabilidade e lisura da produção da prova. As partes, procuradores e
testemunhas telepresenciais deverão acessar o link e entrar na videoconferência com antecedência de pelo menos 10 minutos.
Deverão estar portando documento pessoal com foto para que possam exibir perante a câmera e se identificar ao entrar na
videoconferência. Deixar de ingressar na audiência (item 6, Comunicado CG Nº 284/2020) poderá caracterizar ato atentatório
à dignidade da Justiça, apenado com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. 4. Anote-se que, caso a testemunha opte
por ser ouvida de forma telepresencial, deverá ser preferencialmente inquirida em sua residência, a fim de se garantir a
incomunicabilidade entre elas, devendo o advogado da parte que a arrolou, caso ela não possua meios tecnológicos necessários
em sua residência, auxiliar de maneira a viabilizar seu depoimento por videoconferência, sendo facultado aos advogados,
partes e testemunhas comparecer ao prédio do Fórum desta Comarca para realização de audiência mista, o que deve ser
previamente informado nos autos para organização dos trabalhos. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na
realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na
sala da audiência virtual, os participantes deverão aguardar o seu início. 5. Na ocasião, será tentada a conciliação, nos termos
do art. 359 do CPC, razão pela qual é necessário o comparecimento das partes ou de procuradores com poderes para transigir.
6.Estando as partes representadas nos autos, ficam intimadas na pessoa de seus patronos. 7. Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB 17739/SC), LODI MAURINO SODRE (OAB 9587/SC), TATIANE PEREIRA
MIAZZO (OAB 387711/SP)
Processo 1005317-34.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Divino Tobaldine - BANCO
BMG S/A
- Os documentos originais poderão ser entregues até a data da perícia a ser designada, bem como, concedo o prazo de 05
dias para comprovar os honorários periciais. Intimem-se.
- ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE
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