TJSP 08/06/2022 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA 03 (TRÊS) VAGAS NO ÓRGÃO ESPECIAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador Ricardo Mair Anafe, com fundamento no artigo 93, XI da
Constituição Federal e nos artigos 4º e 10 do RITJSP, bem como nos termos da Resolução CNJ n° 16/2006, convoca os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras para eleição de 03 (três)
vagas no Órgão Especial deste Tribunal.
DA ELEIÇÃO
O escrutínio ocorrerá no dia 30 de junho de 2022, das 00:00 às 16:00 horas, e destina-se ao preenchimento de 03 (três)
vagas de Desembargador(a) no Órgão Especial, para o biênio compreendido entre 02/07/2022 e 1°/07/2024, sendo:
- 02 (duas) na Classe Carreira, decorrentes do término dos mandatos dos Desembargadores ROBERTO CARUSO
COSTABILE E SOLIMENE e RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO; e
- 01 (uma) na Classe Quinto Constitucional – Advogado (a), em razão do término do mandato da Desembargadora MARIA
CRISTINA ZUCCHI.
DA VOTAÇÃO
A votação será realizada exclusivamente em ambiente virtual mediante acesso ao software desenvolvido por este Tribunal de
Justiça (endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial)
DA TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS
A totalização dos votos será realizada no mesmo dia da eleição, no Palácio da Justiça, 5º andar, na sala 501, a partir das
16h30min.
DAS INSCRIÇÕES
Os interessados e as interessadas em concorrer às vagas deverão efetuar inscrição a partir de 1° de junho de 2022 até às
18 horas do dia 10 de junho de 2022, acessando o endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial. Não
serão aceitas inscrições por outros meios.
DO COLÉGIO ELEITORAL
O Colégio Eleitoral é composto pelo Tribunal Pleno, nos termos do artigo 4º, inciso II do RITJSP.
COMUNICADO Nº 10/2022 - TURMA ESPECIAL
A Presidência da Seção de Direito Público comunica a indicação do Exmo. Desembargador Marrey Uint para representar a
3ª Câmara de Direito Público na Sessão da Turma Especial de Direito Público a ser realizada no dia 10 de junho de 2022.
(a) WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, Presidente da Seção de Direito Público.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.3
SEMA 3.1.1
PROCESSO Nº 33.794/2020 – Publica-se, para conhecimento, o pedido de PERMUTA entre os Doutores THIAGO PEDRO
PAGLIUCA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires, e ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO
NORCIA, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º