TJSP 08/06/2022 - Pág. 3 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 1.1
CORREGEDORES PERMANENTES
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
SÃO SEBASTIÃO
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
Setor das Execuções Fiscais
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Setor Técnico (rodízio bienal de 08/06/2022 a 07/06/2024)
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maresias
Vara Criminal
Ofício Criminal
Júri
Infância e Juventude
Execuções Criminais
Polícia Judiciária
Juizado Especial Cível e Criminal
DICOGE-3.1
PROCESSO PJECOR Nº 0000727-61.2022.2.00.0826 – LOUVEIRA.
DECISÃO Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora desta Corregedoria Geral da Justiça e, por seus fundamentos, ora
adotados: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições,
Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, a partir de 10.5.2022, em razão do falecimento do Sr. Antonio
Carlos Giuliani; b) designo para responder pelo expediente da referida delegação vaga, a partir de igual data, o Sr. Agostinho
Tardiveli, preposto substituto da unidade em questão; c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de
Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, na lista das
unidades vagas sob o n.º 2.231, pelo critério de Provimento. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 06 de junho de 2022.
FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA - Corregedor Geral da Justiça.
PORTARIA Nº 26/2022
O DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. ANTONIO CARLOS GIULIANI, titular do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, ocorrido em 10 de maio de 2022, com o
que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo PJECOR n.º 0000727-61.2022.2.00.0826, o disposto no parágrafo 2º
do artigo 39 da Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
R E S O L V E:
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,
Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Louveira, a partir de 10 de maio de 2022;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data, o Sr. AGOSTINHO
TARDIVELI, preposto substituto da unidade;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º