TJSP 08/06/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2010
- Vistos. Considerando o Provimento nº 16/2016 da Egrégia Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, estabelecendo
que a partir de 01 de abril de 2016 o pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado digitalmente no Portal e-SAJ,
petição intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, cuja funcionalidade específica estará habilitada, tanto para
processos físicos e digitais e sua tramitação ocorrerá como INCIDENTE EM APARTADO, o qual receberá numeração própria,
promova o procurador do autor o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação ao Cumprimento de Sentença (o
advogado deverá acessar o portal de peticionamento eletrônico, clicar em petição intermediária de 1º Grau, categoria Execução
de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso; 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença
ou 12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ), devendo o pedido ser instruído com as peças descritas no § 2º
do artigo 1286, subseção XXVI, inserida no Capítulo XI, ou seja: I- sentença e acórdão, se existente; II-certidão de trânsito em
julgado; se o caso; III-demonstrativo atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- outras peças processuais
que o exequente considere necessárias; bem como o disposto no art. 1289 das Normas da Corregedoria Geral do Estado de São
Paulo. Assim, julgo prejudicado o pedido inicial formulado pelo exequente, devendo ser adequado na forma acima mencionada,
bem como extinta a ação nos termos do artigo 485, inciso IV, do NCPC, ficando considerada a data de distribuição do presente
feito. Intime-se.
- ADV: SUELAINE CRISTIANE NOGUEIRA MIRANDA (OAB 360474/SP)
Processo 1002898-17.2016.8.26.0322 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Adair Martins - Denise Pereira dos Santos
Martins - Sandro Rodrigo Rodrigues - - THAIS DE OLIVEIRA RODRIGUES
- Vistos. Manifestem-se os procuradores das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o contido na petição e documentos
de fls. 349/354. Int.
- ADV: REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP), PAULO
RENATO THEODORO (OAB 356519/SP)
Processo 1002984-46.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antônia Barros de Oliveira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
- Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, promova a Serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivandose posteriormente os autos. Int. Nada mais.
- ADV: MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO (OAB 120177/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB
310465/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003025-13.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Aparecido
Ramos Prates
- Vistos. Interposto recurso de apelação pelo requerente, processe-se às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público 1ª a 18ª Câmaras Complexo Ipiranga sala 38, com as nossas homenagens
e cautelas de praxe. Int
- ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP)
Processo 1003253-51.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Daniel Ribeiro da Costa Banco Santander ( Brasil ) S/A
- Vistos. Fls. 573/581: J. Anote-se, observe-se e cadastre-se junto ao Sistema de Automação da Justiça- SAJ. Deixo de
apreciar o pedido de Justiça Gratuíta, tendo em vista que o mesmo já faz jus ao benefício, conforme decisão de fl. 23. No
mais, intime-se o autor com urgência de que foi designado o dia 10 de junho de 2022, às 17:30 horas, para coleta de padrões
grafotécnicos, em uma das dependências do Forum local. Int.
- ADV: JULIANA DAROS DIAS (OAB 457287/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP),
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP),
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003327-07.2021.8.26.0484 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida da Silva Becchio - Adriano Carlos da
Silva Becchio - - Ana Paula Becchio - - Alessandro da Silva Becchio - - Shirley Rita de Cássia Becchio de Lima e outro
- Vistos. Concedo o prazo de cinco (05) dias, para a inventariante promover a distribuição da Carta Precatória expedida às
fls.60/61. Int.
- ADV: PAULO RENATO THEODORO (OAB 356519/SP)
Processo 1003496-63.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Monteiro Auto Posto Max Ltda
- Telefonica Brasil S.A.
- Manifeste-se a parte autora face ao(s) documento(s)/petição(ões) retro juntado(s), no prazo de 10 dias.
- ADV: LIGIA VANZELA DE FREITAS (OAB 320178/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB
147325/RJ)
Processo 1003506-73.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Eloisa da Silva
- - Joaquim da Silva Piovezan - Viarondon Concessionária de Rodovia S/A - - Empreendimento Imobiliário Eco Park Cantoni
Ltda. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e outro
- Vistos. Fls. 626/627: Anote-se e observe-se. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para a requerida Tokio Marine
Seguradora S/A., apresentar sua contestação. Int.
- ADV: FABIO SALVADOR PEQUENO (OAB 416025/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/
SP), RODINEY DE LIMA BRASILIO (OAB 404858/SP), KAMILA GRASSI BAJO (OAB 430197/SP), BEATRIZ SILVA UREL (OAB
422691/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 307993/SP)
Processo 1003555-79.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iara Silvia Palmeira
Martins - Banco Pan S/A
- Manifeste-se a parte autora face ao(s) documento(s)/petição(ões) retro juntado(s), no prazo de 10 dias.
- ADV: FELIPE D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1003768-57.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Romário Aparecido
Rodrigues - - Jean Carlos Mendes Vieira e outros - Arthur Lundgren Tecidos S/A
- Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I do CPC, os
pedidos formulados por JOSÉ ROMÁRIO APARECIDO RODRIGUES e JEAN CARLOS MENDES VIEIRA em face de ARTHUR
LUNDGREM TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS DE LINS/SP. Diante da sucumbência, a parte autora fica condenada
ao pagamento das custas, despesas processuais (art. 82, §2º do CPC), bem como dos honorários advocatícios fixados em 10%
do valor da causa (art. 85, §8º do CPC). No momento oportuno, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa no
sistema. Publique-se. Intimem-se.
- ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º