TJSP 08/06/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2103
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal. Feito isto, aguarde-se pagamento pelo prazo de
60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 0000648-06.2022.8.26.0326 (processo principal 1000386-39.2022.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Milena Capistrano de Santana
- Dispensada juntada de peças no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça. Intime-se a parte executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de
Pequeno Valor/Precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e
2240/2019, informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento
- ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0000650-73.2022.8.26.0326 (processo principal 1000150-87.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Pagamento - Alexandre Roberto Dias de Melo
- Vistos. Anote-se ausência de pagamento voluntário (fls. 40 dos autos principais). Na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95,
defiro penhora e avaliação de bens de posse ou propriedade da parte executada. Efetuada a penhora, intime-se a parte
executada e seu cônjuge/convivente, para querendo, oferecer embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da intimação.
Expeça-se mandado, colhendo-se endereço eletrônico/fone celular da parte executada. Lucélia, 06 de junho de 2022.
- ADV: PARUSSOLO E RUFINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43216/SP), FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO
(OAB 325602/SP)
Processo 0000651-58.2022.8.26.0326 (processo principal 1000392-80.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - LUIZ FERNANDO TAVARES - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
- Dispensada juntada de peças no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça. Intime-se a parte executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de
Pequeno Valor/Precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e
2240/2019, informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento
- ADV: WILLIAMS COELHO COSTA (OAB 239496/SP), YAMILA SEVERO DA SILVA (OAB 447537/SP)
Processo 0000680-11.2022.8.26.0326 (processo principal 1000503-30.2022.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Luis Carlos Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Dispensada juntada de peças no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça. Intime-se a parte executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de
Pequeno Valor/Precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e
2240/2019, informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento
- ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0000681-93.2022.8.26.0326 (processo principal 1000553-56.2022.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Auxíliotransporte - Beatriz de Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Dispensada juntada de peças no incidente, conforme artigo 1285 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da
Justiça. Intime-se a parte executada - via portal eletrônico para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC. Anoto que por ocasião do protocolo do incidente de Requisição de
Pequeno Valor/Precatório, deve a parte autora preencher os novos dados relacionados nos Comunicados TJ nº 2238/2019 e
2240/2019, informando os dados bancários do credor (banco, agência, tipo e número da conta), sob pena de indeferimento
- ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), FLAVIO BURGOS BALBINO (OAB 299452/SP)
Processo 0001307-49.2021.8.26.0326 (processo principal 1000490-65.2021.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - C.A.P. - F.P.E.S.P.
- Manifeste-se a parte executada acerca do requerimento, anotando-se que houve juntada de comprovante referente ao
mês de março/abril de 2022, deixando de juntar posteriores, com especificação do pedido. Prazo: 15 dias. Intime-se via portal
eletrônico
- ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
Processo 0001444-31.2021.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Antônio Carlos Pecoraro
- VISTOS. Cabe ao(a) Procurador(a) juntada de formulário próprio de indicação de conta bancária. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, encaminhando-se via portal. Feito isto,
aguarde-se pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009. Int.
- ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 0001675-58.2021.8.26.0326/01">0001675-58.2021.8.26.0326/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Cristiano Santana
- VISTOS. O valor requisitado foi depositado, conforme comprovante juntado aos autos. Assim, face a realização do depósito,
declaro EXTINTO o presente incidente de requisição de pequeno valor - RPV. Expeça-se mandado de levantamento judicial MLJ
em favor da parte exequente. Tratando-se de depósito judicial efetivado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 749/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, deverá o(a) advogado(a), no prazo de
cinco(5) dias, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, juntando-se aos autos. Observo que para a opção de recebimento em moeda
corrente, o valor não poderá superar R$ 5.000,00, conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central. Comuniquese o DEPRE a respeito. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes
autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP)
Processo 0001675-58.2021.8.26.0326 (processo principal 1000826-06.2020.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Cristiano Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- VISTOS. O valor em execução foi quitado, conforme informado pela serventia. Assim, face a satisfação da obrigação,
declaro EXTINTA a presente execução de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas
necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI
(OAB 423285/SP)
Processo 0002199-26.2019.8.26.0326 (processo principal 1000061-69.2019.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º