TJSP 08/06/2022 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2197
sua expressa concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado na forma do art.
534 do CPC, apresentando memória discriminada dos cálculos que entende devidos. 5)-Decorrido o prazo concedido ao INSS
sem apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do artigo 534 do Código
de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 6)-Decorrido “in albis” o prazo concedido à parte autora para manifestar-se
sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado no prazo de 30 dias, aguarde-se a iniciativa
da parte autora em arquivo. 7)-Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo na forma do art. 534 do Código
de Processo Civil, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art.535 do CPC,
cadastrando-se o incidente de cumprimento de sentença no SAJ. Int. (Procurador do INSS pelo Portal SAJ)
- ADV: JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 422882/SP)
Processo 1011090-62.2019.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Comasa - Comercial Mariliense de Automóveis Ltda
- Vistos, Manifeste-se a requerente sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação,
intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1011779-38.2021.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio da Silva
- Vistos. Fls. 559/560: ao senhor perito para manifestação, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
- ADV: CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 1012046-44.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Henrique Martareli
- CLARO S/A
- Vistos, Fls. 265/268: manifeste-se o requerente se o valor depositado satisfaz a obrigação de pagamento da sucumbência
determinada neste processo, no prazo de 15 dias. Int.
- ADV: FABIO HENRIQUE MARTARELI (OAB 377627/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/
SP)
Processo 1012062-32.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Antonio Alves
- Vistos, Sobre o laudo de fls. 218/222, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se o Instituto
réu por meio de Portal Eletrônico Integrado, conforme Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Int.
- ADV: JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP)
Processo 1014056-27.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Antonia de Oliveira - Banco
do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul
- Vistos, Reitere-se o ofício de fls. 70, solicitando urgência no atendimento. Int.
- ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 403039/SP)
Processo 1015061-94.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de
Marília Ltda - Isabela Castilho Lallo
- Vistos. Fls. 255: defiro. Aguarde-se. Int.
- ADV: AICHE MELISSA BARBOSA DAHROUGE (OAB 288649/SP), ANTÔNIO COELHO NETO (OAB 292012/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1015551-14.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Ruano de Souza - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Fls. 2893/2897: Ciente. Aguarde-se o julgamento do RE. Int.
- ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 1016670-05.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ione Izidoro Ribeiro Banco Safra S/A
- Vistos, Fls. 367/368: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários da perita, no prazo de 10 dias. Int.
- ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1016789-34.2019.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Credicitrus
- Vistos, Deve a Serventia proceder o cadastro no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo e/ou
averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Promova a parte vencedora, no prazo de
15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, por meio de peticionamento eletrônico, com demonstrativo de seu crédito,
acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo
Civil, instruindo-o com as peças indicadas no art.1286 das NSCGJ, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado
CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: “cumprimento de sentença cód.156”,
na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s)
incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG
nº 1789/2017. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se, lançando a Movimentação no SAJ
(cód.61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, determino o arquivamento do processo, lançando a
Serventia a Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1017109-16.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Adriano Oliveira Silva
- Vistos, Fls. 148: manifeste-se o INSS. Int., pelo portal.
- ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1017404-53.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Márcia Bocchi Cardoso - Bradesco
Vida e Previdência S.a. - - Banco Bradesco S.A.
- Vistos. Determinada a especificação de provas, o réu indicou link para acesso (fls. 278), no qual consta gravação de
áudio de conversa mantida entre autora e um de seus atendentes a respeito da contratação. A par disso, é imprescindível que
o referido arquivo integre o acervo probatório dos autos, não podendo estar sujeito ao controle da parte, gerando incerteza
inclusive quanto ao tempo de sua disponibilidade para acesso e respectiva conservação. A finalidade da prova é formação da
convicção do magistrado quanto aos fatos, portanto, exerce papel fundamental à atividade jurisdicional, sendo de relevante
interesse público sua conservação. Isto posto, determino aos réus que depositem mídia em cartório, contendo o respeito arquivo
de áudio, as quais deverão ser apresentadas em número de cópias proporcionais a quantidade de partes no processo, nos
termos do artigo 1259, § 3º, do NSCGJ deste E. Tribunal de Justiça. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
- ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), MARIA EMILIA VELOSO CAPPI (OAB 234104/SP)
Processo 1017998-67.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Eunice Goncalves
Ferreira - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º