TJSP 08/06/2022 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2212
- ADV: FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA (OAB 95646/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP), MARINO
MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 0008072-02.2009.8.26.0344 (344.01.2009.008072) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Triângulo Sa - Viviane de Cássia Rodrigues Fernandes e outros - MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITICIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO
- 1- Diante do teor das alegações e dos documentos de fls. 505/511, e considerando que o inciso IV do artigo 833 do Código
de Processo Civil/2015 estabelece a impenhorabilidade, dentre outros, dos vencimentos, subsídios, salários, remunerações,
proventos de aposentadoria, pensões..., defiro o desbloqueio da quantia de R$-3.528,54, penhorada pelo sistema Sisbajud às
fls. 499/503, por se tratar de importância depositada em conta bancária para recebimento de salário de titularidade da Executada
Viviane de Cassia Rodrigues Fernandes. 2- Efetue-se a transferência do valor de R$-115,01, bloqueado às fls. 500, para uma
conta judicial vinculada ao presente feito. 3- Cumpra-se o item “4” de fls. 477, oficiando-se para as Fintechs não abrangidas
pela pesquisa Sisbajud. 4- No mais, diante do teor da certidão de fls. 472, manifeste-se a parte Exequente requerendo o que
entender de seu direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 5- Intime-se.
- ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), LUIS CARLOS PFEIFER (OAB 60128/SP), RAPHAEL
BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 423388/SP)
Processo 0018605-20.2009.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Associação de Ensino de Marília Ltda
Unimar
- Sobre o resultado NEGATIVO da tentativa de localização de veículos pelo sistema RENAJUD em nome(s) do(a)s
Executado(a)s, manifeste-se o(a) Exequente(s). Prazo: 15 (quinze) dias.
- ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS
SANTOS ISHII (OAB 269458/SP)
Processo 0019405-33.2018.8.26.0344 (processo principal 1004705-35.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda
- Vistos. 1- Efetue-se a transferência dos valores bloqueados nas fls. 112/114 para uma contra judicial vinculada aos
presentes autos. 2- Depois, expeçam-se guias MLE dos valores transferidos em favor da Exequente e seu nobre advogado,
observando-se os formulários de fls. 132/133. 3- Após, manifeste-se a Exequente sobre o prosseguimento, apresentando uma
planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Intime-se.
- ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1001350-85.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudia
Tereza Rodrigues
- Manifeste o Requerente sobre a devolução da carta precatória de fls 287/335. Prazo: 15 dias.
- ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP)
Processo 1001682-42.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA Rodrigo Fabrizzi Lucas
- Vistos. 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam
produzir. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se.
- ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), HENRIQUE JOSE BOTTINO PEREIRA (OAB 289760/SP)
Processo 1001779-13.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimundo Nascimento Dias Banco Daycoval S/A
- 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 239/246, consoante se vê de
fls. 248, e da certidão de fls. 250, deve o Banco-Requerido juntar aos autos o formulário para levantamento eletrônico de valores
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para levantamento do valor depositado nas fls. 126,
conforme sentença de fls. 165/169. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- No mais, considerandoque o Requerente é beneficiário da
Assistência Judiciária Gratuita e que, conforme Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores
referentes às taxas judiciárias são devidos pela parte Requerida, proceda a Serventia o cálculo das taxas judiciárias para
recolhimento pela parte Requerida. 4- Intime-se.
- ADV: RENATA MIRIAM DA SILVA SILVÉRIO (OAB 426751/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1002251-43.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Daiane Fermino
Rodrigues Gonçalves - - Espólio de Maria Andrade Rodrigues - Banco do Brasil S/A
- 1- Sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que eventualmente desejariam
produzir. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se.
- ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SOCIEDADE
FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)
Processo 1002354-50.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Fátima do
Nascimento da Silva - Banco Safra S/A
- Vistos. 1- Diante da manifestação de fls. 51, arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a
Portaria do Juízo nº 01/2003. 2- Intimem-se.
- ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 1002952-04.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Damares de Oliveira Reis - Dcor & Design Movelaria Personalizada Ltda
- Vistos. 1- Fls. 45/66 e 67/72: Sobre a contestação e os documentos exibidos nos autos, com reconvenção, e eventualmente
para os fins previstos nos arts. 338, 339, 343 §1º, 350 e 351 do CPC/2015 (hipóteses de ilegitimidade passiva, resposta à
reconvenção, alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos do autor e alegação de matérias
preliminares), intime(m)-se o(s) autor(es) para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, arts.
212 a 216). 2- Intimem-se.
- ADV: GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP),
ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1003047-05.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Raquel Loureiro de Andrade - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A.
- 1- Determino a reiteração da intimação do IMESC pelo portal para AGENDAMENTO DE DATA DE PERÍCIA, nos termos do
ofício anteriormente enviado e constante dos autos. 2- Intime-se.
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATA ROTELLI LOPES ARMANI (OAB 340490/SP)
Processo 1003119-89.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º