TJSP 08/06/2022 - Pág. 2295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2295
houve liquidação do débito previamente à citação, como neste, fica repelida a hipótese da incidência da taxa prevista no art. 4°,
inciso III, da Lei 11.608/2003. Assim sendo, arquivem-se os autos, comunicando-se, independente de recolhimento de custas,
em razão da não incidência. P. I. C.
- ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 266976/SP)
Processo 1501012-54.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Solange Clarinda
Lima
- Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO e determino o regular prosseguimento da execução. No mais, diante da notícia
de parcelamento do débito às fls. 80/83, determino a suspensão provisória da execução pelo prazo avençado ou até oportuna
provocação dos interessados. Findo o prazo assinalado, deverá a exequente manifestar-se em termos de extinção da execução.
Com relação ao desbloqueio dos valores, aguarde-se a vinda dos extratos bancários, já determinado no despacho de fls. 71.
Int.
- ADV: CÁSSIA FRANCIANI ESCORSE MACHADO (OAB 342956/SP)
Processo 1504210-02.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Vistos. Tendo em vista o pedido da exequente, DECLARO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
a EXTINÇÃO da presente ação de Execução Fiscal sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, em
virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa. Expeça-se o necessário para o levantamento de eventual penhora. Após,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C.
- ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2022
Processo 0001905-46.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Priscila Bellusci
Belluzzo
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 87/88 e a petição de fls. 91/94, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se.
- ADV: GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB 246012/SP)
Processo 0001905-46.2021.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Alcides Belluzzo
Netto
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 87/88 e a petição de fls. 92/94, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se.
- ADV: GRACIANE DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB 246012/SP)
Processo 0002261-75.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Ricardo João Vasconcelos Cunha Simões
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 52 referente ao estorno de imposto de renda e a petição de fls. 57/58, defiro o
levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos
do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Intime-se.
- ADV: JÉSSICA CHARAMITARA DE BATISTA (OAB 402142/SP)
Processo 0003492-06.2021.8.26.0344 (processo principal 1003965-09.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gustavo de Castro Raimo
- Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, a diferença entre o valor apontado na petição de fls 69/70 e o constante
da planilha de cálculos de fls 71/72. Após, tornem o autos conclusos. Int.
- ADV: IÁSCARA MICHELETTI TORRECILHA CALANI (OAB 199399/SP)
Processo 0004992-10.2021.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Adriana Sorrilha
Freitas Gonzales
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 51/52 e a petição de fls. 57/58, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se.
- ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0004992-10.2021.8.26.0344/04 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Daniela Sorrilha
Freitas
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 50/51 e a petição de fls. 56/57, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se.
- ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0007013-90.2020.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Igina
Ribeiro Maia de Mattos
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 30/31 e a petição de fls. 35/39, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se.
- ADV: PASCOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29643/SP)
Processo 0008219-76.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Américo
Nogueira Neto
- Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 289/290 e a petição de fls. 294/295, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se.
- ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
Processo 0009725-53.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Rosislaine Gonçalves
Barbosa
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