TJSP 08/06/2022 - Pág. 2298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação.
Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de
assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser
requisitado. Intime-se.
- ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP)
Processo 0005131-25.2022.8.26.0344 (processo principal 1013050-19.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Romildo Nonato
- Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido
processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda
Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009.
Assim, intime-se a CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, pelo portal eletrônico,
para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem
conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários,
eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o
montante global/bruto a ser requisitado. Intime-se.
- ADV: RENATA GENOVA NONATO DESTRO (OAB 390770/SP)
Processo 0005137-32.2022.8.26.0344 (processo principal 1006039-02.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Germano de Oliveira Mattosinho
- Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido
processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos
do artigo 535, do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação à execução,
no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os
descontos previdenciários, eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos
cálculos e integrar o montante global/bruto a ser requisitado. Intime-se.
- ADV: MARIA CLÁUDIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 281327/SP)
Processo 0005436-43.2021.8.26.0344 (processo principal 1010787-14.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Andrea de Oliveira Nasti
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Andrea de Oliveira Nasti em face de Fazenda Pública
do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
concordou com os cálculos apresentados (fls. 68). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o
cálculo apresentado às fls. 52/61, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 2.067,16 (outubro/2021),
que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a
provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.
- ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0007050-20.2020.8.26.0344 (processo principal 1010520-76.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Benedito de Castro Santos
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Benedito de Castro Santos em face de Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou
com os cálculos apresentados (fls. 63). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
apresentado às fls. 45/51, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 19.138,03 (novembro/2021),
que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a
provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.
- ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0008194-92.2021.8.26.0344 (processo principal 1018257-04.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Heroina Bizzi de Almeida
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Heroina Bizzi de Almeida em face de Fazenda Pública do
Estado de São Paulo e outro. Regularmente intimadas para impugnarem a execução, a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e a SPPREV concordaram com os cálculos apresentados (fls. 177). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 68/76, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$
17.071,78 (novembro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese.
- ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0008214-83.2021.8.26.0344 (processo principal 1018273-55.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Valdeney Portieres Pires
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Valdeney Portieres Pires em face de SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV. Regularmente intimada para impugnar a execução, a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
concordou com os cálculos apresentados (fls. 114). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o
cálculo apresentado às fls. 92/99, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 31.079,30 (outubro/2021),
que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Em obediência ao V. Acórdão de fls. 32/39, arbitro, nesta oportunidade
os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a
provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.
- ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0008228-67.2021.8.26.0344 (processo principal 1012336-59.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Remoção - Edson Luiz Souto
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Edson Luiz Souto em face de Fazenda Pública do Estado
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