TJSP 08/06/2022 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
241
SP)
Processo 1505284-49.2020.8.26.0248 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - José Francisco da Conceição
- Vistos. Considerando a designação de data pelo Ministério Público a fls. 66, intime-se o autor e o defensor dativo para
comparecerem perante a Promotoria de Justiça no dia designado (22/07/2022 às 15:00 horas), para propositura de acordo de
não persecução penal. Int.
- ADV: JUÇARA FERNANDES DA SILVA (OAB 113555/SP)
Processo 1508885-63.2020.8.26.0248 - Inquérito Policial - Estupro - N.B.O.
- Vistos. 1) Fls. 65: A DD. advogada dativa, Dra. Svetlana Vladimirovna Biletky, apresentou renúncia, por motivo de foro
íntimo. Porém, consta da cláusula décima do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/
SP que os motivos da recusa da indicação ou renúncia da nomeação deverão ser previamente submetidos à apreciação da
Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP e ratificados pela Defensoria, sendo vedada a recusa ou renúncia por motivo de
foro íntimo. Ante o exposto, intime-se a advogada dativa para as providências cabíveis. Aguarde-se em cartório, por vinte dias.
2) No mais, não havendo tempo hábil, dê-se nova vista ao Ministério Público sobre a possibilidade de redesignação de data para
propositura de acordo de não persecução penal. Int.
- ADV: SVETLANA VLADIMIROVNA BILETSKY (OAB 226289/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0439/2022
Processo 1500738-55.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.F.A.
- ANTE O EXPOSTO, ABSOLVO André Fernando Alves, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
- ADV: HELDER GUSTAVO CARDOSO PEDRO BELLO (OAB 403159/SP)
Processo 1511825-64.2021.8.26.0248 - Termo Circunstanciado - Desacato - FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA
- Vistos. Ciência às partes que a audiência designada a fls. 49/50, será realizada inteiramente de forma virtual. Para a
audiência, providencie a serventia as requisições dos guardas municipais, já intimado, esclarecendo a forma da audiência.
Quanto as demais testemunhas, expeça-se mandado de intimação, devendo o oficial colher e-mail e telefone de contato. Para
cumprimento com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. Adite-se a Carta Precatória expedida a fls. 62/63, para
que conste como finalidade, citar o autor dos fatos, bem como colher e-mail e telefone para envio do link. Intime-se ainda o
defensor para que junte aos autos seu e-mail e telefone Int.
- ADV: MICHEL SILVA TAVARES (OAB 164243/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2022
Processo 0003156-72.2016.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Willian Olegario da Silva
- Vistos. Os autos retornaram do segundo grau. Cumpra-se como determinado a pág. 257. Intime-se pessoalmente a
DD. Defensora nomeada dos termos da V. Decisão de Segundo Grau, aguardando-se o prazo legal para eventual recurso.
Apresentando-se o recurso devido, encaminhem-se os autos de volta ao Egr. Tribunal, com as anotações de praxe. Decorrido
o prazo e sem recurso apresentado, certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se o E. Tribunal e cumpra-se o V. acórdão.
Procedam-se as necessárias anotações e comunicações. Expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao Juízo competente.
Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa. Intime-a da expedição. Quanto a pena de multa a serventia
deverá elaborar o respectivo cálculo, inclusive das custas processuais, se o caso, intimando-se as partes a se manifestarem,
no prazo sucessivo de três dias. Não havendo impugnação ao(s) cálculo(s), expeça-se certidão da sentença que impôs ao
sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público, e lançando a movimentação competente. No caso das custas,
expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o pagamento integral, no prazo de sessenta dias (custas), Não
havendo pagamento das custas processuais, providencie-se a inscrição em dívida ativa, encaminhando à Procuradoria Geral do
Estado. Havendo fiança recolhida, deverá a serventia observar o disposto no artigo 479 das NSCGJ. Nos termos do artigo 72,
da Lei 11.343/2006, com a nova redação dada pela Lei 12.961/2014, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para destruição
das amostras guardadas para contraprova. Declaro o perdimento dos valores monetários apreendidos nestes autos. Depositemse os valores na conta do FUNAD. Verifique a serventia se há nos autos objetos apreendidos, providenciando-se as devidas
comunicações e anotações ou, no caso de não terem sido remetidos a este juízo, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem
para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a defesa. Após, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: LAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 361130/SP)
Processo 0004551-26.2021.8.26.0248 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios (nº 1503112-42.2020.8.26.0602 - 1ª
Vara Criminal) - M.O.
- Vistos. Pág. 20: Abra-se vista ao Ministério Público.
- ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP)
Processo 0022250-40.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Leandro Masciel Bispo dos Santos
- Vista à D. Defesa para manifestar-se sobre cálculos de fls. 220/222 no prazo legal.
- ADV: WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), NICKOLAS BRUM DE LIMA (OAB 424044/SP),
MONIA KNAUF (OAB 411890/SP), BEATRIZ SAYURI SIMIONATO (OAB 396961/SP), KAROLINE PAIXÃO NASO (OAB 366528/
SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/SP), GISELE ZATARIN (OAB 259417/SP), RICARDO DE LIMA (OAB 58506/
SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP)
Processo 1500127-73.2018.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Rosa Araujo
Andrade
- Vistos. Em face do integral cumprimento das condições impostas, julgo extinta a punibilidade de José Rosa Araujo Andrade,
com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se as necessárias anotações e comunicações (Delegacia de
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