TJSP 08/06/2022 - Pág. 3516 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
3516
- Vistos etc. Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes
autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se.
- ADV: ROBERTO MARTINEZ GARROSSINO (OAB 337878/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1001859-49.2020.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A Ribeiro Gonçalves Vestuários
Me
- Os autos se encontram com Vista obrigatória a parte autora para que se manifeste em 05 dias dando prosseguimento no
feito, tendo em vista decorrido o prazo de suspensão, nos termos da r. Decisão de fls.dos autos .
- ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP)
Processo 1002052-06.2016.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Lucimara Aquino Alves Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
- Vistos etc. Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes
autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se.
- ADV: WALDEMAR SANCHO FILHO (OAB 232553/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP)
Processo 1002549-49.2018.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Laísa Carolina
Machado Cruz
- Vistos etc. Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes
autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se.
- ADV: WALDEMAR SANCHO FILHO (OAB 232553/SP)
Processo 1002741-79.2018.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Silvana Goes
Felix
- Vistos etc. Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes
autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se.
- ADV: WALDEMAR SANCHO FILHO (OAB 232553/SP)
PARAIBUNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2022
Processo 0000095-71.2022.8.26.0418 (apensado ao processo 1000641-46.2021.8.26.0418) (processo principal 100064146.2021.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Heny Rodrigues da Cruz
- Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi
- INTIMAÇÃO da exequente sobre a petição e depósito de fls. 27/28, devendo manifesta-se acerca da extinção do feito pelo
pagamento, no prazo de quinze dias.
- ADV: EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 0001036-94.2017.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Gilson de Aguiar Vicente
- - José Vicente
- R. Sentença de fls. 293/294 - Vistos. Em face do cumprimento da suspensão processual, até o advento da pandemia Covid
e Recomendação do CNJ 62/2020, pelo autor da infração JOSÉ VICENTE, conforme comprovantes acostados às fls. 285/ 286
e FA às fls. 287/288, bem como consoante requerimento do Ministério Público às fls. 291, JULGO EXTINTA sua punibilidade,
nos termos do artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95. Consigna-se que o período de prova será levado em consideração, durante
a determinação da suspensão dos comparecimentos mensais, diante da pandemia Covid. Nesse sentido tem-se: Recurso em
Sentido Estrito. Receptação. Suspensão condicional do processo.Sentença de extinção da punibilidade, nos termos do artigo
89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Possibilidade. Réu que não deu causa ao descumprimento do benefício pelo período de dois anos.
Ausência de comparecimento em Juízo suficientemente justificada pela eclosão mundial da pandemia de Covid-19.Provimentos
do Conselho Superior de Magistratura que suspenderam tal obrigatoriedade e adotaram o trabalho remoto por diversos meses.
Decisão mantida. Recurso desprovido.(Recurso em sentido estrito nº 0063282-66.2017.8.26.0050, E. 5ª Câmara de Direito
Criminal, Rel. Des.Cláudia Fonseca Fanucchi, j. em 10.06.2021). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Condução de veículo
automotor sob efeito de álcool (Art. 306 da Lei nº 9503/97). Suspensão condicional do processo. Extinção da punibilidade. O
representante do “Parquet” pretende a prorrogação do período de prova. - Inadmissibilidade. Mantida a decisão monocrática.
Extinção da punibilidade com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9099/95. Réu dispensado de comparecimento pessoal no
fórum em razão da calamidade pública. Período de prova expirado, sem revogação. - Recurso desprovido, nos termos do v.
Acórdão. (Recurso em sentido estrito nº 0095996-79.2017.8.26.0050, E. 16ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. OsniPereira,
j. em 10.06.2021).Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.
do, informe o processo 0031876-92.2014.8.26.0224 e código 68000000J5RTE.Este documento é cópia do original, assinado
digitalmente por GILBERTO AZEVEDO DE MORAES COSTA, liberado nos autos em 27/07/2021 às 12:48 .fls. 1 CERTIFIQUE-SE
se há objeto, valores, armas ou drogas apreendidos nestes autos e sua destinação e em, caso positivo sem deliberação, ABRASE vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destruição/incineração ou perdimento do valor. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se a defesa, se o caso. Transitado em julgado ÀS PARTES, façam-se as comunicações de praxe (histórico: cód.
384 - capitulação artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95; trânsito das partes ou MP; e cód. 1 baixa parte), COMUNIQUE-SE ao IIRGD,
EXPEÇA-SE certidão de honorários, se o caso, e ARQUIVEM-SE os autos (mov. 61615). Paraibuna, 18 de maio de 2022.
- ADV: NAYARA CARVALHO DA SILVA (OAB 178913/SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP)
Processo 0001510-22.2004.8.26.0418 (418.01.2004.001510) - Arrolamento Comum - Benedicta Toledo Diniz - Jose Amancio
Diniz
- Intimação da parte interessada para que se manifeste nos termos do parecer supra da Fesp, em quinze dias.
- ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), WALTER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 264655/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º