TJSP 08/06/2022 - Pág. 4204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
4204
- ADV: ANA FLÁVIA VITAL HERCULIANI (OAB 378771/SP)
Processo 1002676-68.2021.8.26.0453 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
- Vistos. 1. Defiro a suspensão do feito por 20(vinte) meses, conforme requerido pela exequente. 2. Ciência à Fazenda
Municipal pelo Portal Eletrônico. 3. Decorridos, certifique-se, dando-se vista à exequente para se manifestar em prosseguimento
no prazo legal. 4. No silêncio, intime-se a parte exequente para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
- ADV: DANIELI MOREIRA DE BRITO (OAB 442319/SP)
Processo 1002814-35.2021.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.S.L.
- Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do sr oficial de justiça (fls. 53) no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
- ADV: MILTON EID CURI (OAB 126139/SP)
Processo 1002855-02.2021.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.R. - M.A.R.
- Vistos. Tendo em vista que a proposta de conciliação restou infrutífera (v. Fls. 93), manifeste-se o requerente no prazo 05
dias apontando a medida que requer em prosseguimento. Após, vista ao Ministério Público. Int.
- ADV: CLEBER FERNANDO VENANCIO PANISSOLO (OAB 442310/SP), ALESSANDRA NATÁLIA ALMEIDA LIMA PAIVA
(OAB 324846/SP)
Processo 1500176-35.2022.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Nilson de Oliveira
- Vistos. Cobre-se a devolução do ofício de recomendação, devidamente cumprido (fls. 371/372). Expeça-se Guia de
Execução provisória, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente. Oportunamente, encaminhem-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento do recurso interposto pela defesa, com as nossas
homenagens. Intime-se.
- ADV: LUANA APARECIDA RODRIGUES (OAB 450104/SP)
Processo 1500334-27.2021.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Wellington Rodrigo Albino de Souza
- - Luciano Freitas Silva
- Vistos. Considerando que a testemunha Rafaela Mayara Ramos encontra-se residindo em na cidade de Bariri-SP (fl.
219), depreque-se àquela Comarca a intimação da referida testemunha para participar da Audiência de Instrução, Debates
e Julgamento designada por este Juízo para o dia 18 de agosto de 2022 às 14h00min, oportunidade em que irá depor sobre
os fatos narrados no processo em epígrafe. A audiência será realizada na forma híbrida, ou seja, presencial e também por
vídeoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJ/SP, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador
ou smartphone, sendo que a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, cujo link será enviado ao endereço
eletrônico do(s) participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima, os participantes
que forem participar da audiência na forma virtual deverão ingressar na audiência virtual pelo link. O Senhor Oficial de Justiça
deverá: a) certificar se a testemunha dispõe de meios tecnológicos para participar da solenidade virtual e, se positivo, anotar
o email e número do celular (“Whatsapp”), aos quais o convite para a sessão virtual deverá ser encaminhado; b) indagar a
testemunha se há oposição em que sua oitiva seja realizada virtualmente na presença do acusado; c) esclarecer que o primeiro
ato da audiência será de exibição de documento de identificação pessoal com foto; d) que a testemunha deverá estar preparada
no horário agendado, visando a dar maior celeridade ao ato. O manual de participação em audiências virtuais disponível em:
http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. Caso a
testemunha não tenha meios para participar da audiência de forma virtual, o Oficial de Justiça, no ato da intimação, comunicarlhe-á de que deverá comparecer ao Fórum da Comarca de Bariri-SP, na Sala de Estação Passiva (Estações de Teleaudiências)
do Forum de Bariri-SP, no dia e horário da audiência acima designados, local onde sua oitiva ocorrerá de forma presencial sob
a coordenação do escrevente de sala que lá estará presente. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
- ADV: MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO (OAB 382221/SP), VIVIAN ISHIDA ZUQUIERI (OAB 201161/SP)
Processo 1500802-93.2018.8.26.0453 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS Eliana das Gracas Ribeiro Taira
- Vistos. 1. Tendo em vista a concordância da exequente de fl. 91, defiro a suspensão do feito por 06(seis) meses, conforme
requerido pela executada. 2. Ciência à Fazenda Municipal pelo Portal Eletrônico. 3. Decorridos, certifique-se, dando-se vista à
exequente para se manifestar em prosseguimento no prazo legal. 4. No silêncio, intime-se a parte exequente para que promova
o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
- ADV: LAISA MARIANA ROSOLEN E SILVA (OAB 426251/SP), RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES (OAB 255815/SP),
RICARDO KASSIM (OAB 212825/SP)
Processo 1500837-13.2021.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Tiago Alves de Carvalho
- Vistos. I . Homologo o cálculo de fl. 361, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. II. Intime-se o Réu Tiago Alves
de Carvalho para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal no valor de R$ 23.647,13 (valor equivalente
a 733,25 UFESPs), no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade
da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP,
juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos. No mesmo ato, intime-se o réu para que, no prazo de 60 dias, efetue
o pagamento das custas processuais (Taxa Judiciária), no valor de R$ 3.197,00 (valor equivalente a 100 UFESPs), cujo valor
deverá ser recolhido através da guia GARE, Código 230-6, no Banco do Brasil, juntando comprovante de pagamento nos autos,
nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de Inscrição na Divida Ativa da Fazenda Pública Estadual. III. No tocante à multa
penal: 1. Com o adimplemento, anote-se o pagamento no sistema e comunique-se o cumprimento ao Juízo das Execuções
Criminais competente. 2. Caso a intimação do réu seja infrutífera ou não seja recolhida a multa penal, providencie a serventia,
sucessivamente: a) Expedição de certidão de sentença com a inclusão dos valores devidos pelo condenado; b) Abertura de vista
ao Ministério Público, para os devidos fins de direito; c) Lançamento da movimentação “Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução
da Multa Penal”; 3. Com a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal: a) Anote-se no histórico de partes
o evento “Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa”, indicando no complemento o número do processo de execução; b)
Remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação “61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação”
remetendo o processo ao arquivo. Cumprido o item ‘2.b’, aguarde-se por 15 dias e, nada sendo requerido, retornem os autos
com vista ao Douto Promotor de Justiça, para que diga acerca de eventual ajuizamento da ação executiva ou extinção da multa
para fins de arquivamento destes autos. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º