TJSP 08/06/2022 - Pág. 4490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
4490
Processo 0006605-54.2021.8.26.0477 (processo principal 1007722-97.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ana Marilene Phelippett - Banco Itau Consignado S/A
- Vistos, 1. Diante da inércia e dos esclarecimentos de fls. 99, expeça-se MLE a favor do executado, referente ao depósito
indicado à fls. 95 (formulário fl. 100). 2. Após, arquive-se. Intime-se
- ADV: IRENE SALGUEIRO DIAS (OAB 254909/SP), WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (OAB 250848/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0006784-85.2021.8.26.0477 (processo principal 1010453-42.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Petros Mello I
- Vistos. 1. Rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto não alegada qualquer das causas
trazidas pelo artigo 525 §1º do CPC. 2. Vista à Defensoria Pública pelo Portal Eletrônico para ciência desta decisão. 3. Diga o
exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. 4. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se
- ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 0007331-14.2010.8.26.0477/01">0007331-14.2010.8.26.0477/01 (apensado ao processo 0007331-14.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Condominio Edificio Janaina Ii - Eronildes Melo - - Rosa Maria Melo - Caixa Economica Federal
- 1. Fls. 484/485: Diga a parte ativa em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 dias. 2. Nada sobrevindo,
arquivem-se.
- ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP),
RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), WANDERLEY CHACON NAVAS (OAB 54970/SP), ANTONIO BENEDITO PEREIRA
(OAB 96620/SP)
Processo 0008273-31.2019.8.26.0477 (processo principal 1010022-71.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Baia Branca/dourada
- Fls. 317/320: Expeça-se carta de intimação da credora fiduciária Caixa Econômica Federal nos moldes da determinação
de fls. 307/308. Intime-se.
- ADV: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP)
Processo 0008594-95.2021.8.26.0477 (processo principal 1011475-96.2019.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jaqueline dos Santos
- Vistos. 1. Apresente o exequente, no prazo de 30 dias, planilha de cálculo com os valores que entende devidos. 2. Nada
sobrevindo, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: ANDRE REIS MANTOVANI CLARO (OAB 237959/SP)
Processo 0008840-09.2012.8.26.0477 (477.01.2012.008840) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Transportes Rodoviarios Ajr Ltda
- Vistos, 1. Diante da inércia, transfira-se para conta judicial o valor bloqueado à fls. 255/256 (R$3.582,82), convertendo-se
em penhora. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do exequente, observado o formulário a fls. 291. 2. Diga o exequente, no
prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. 3. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se
- ADV: FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP)
Processo 0009484-05.2019.8.26.0477 (processo principal 1013069-53.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colégio Cultura Ltda - Elaine Fatima Guimarães de Faria
- Fls. 136/138: DEFIRO a pesquisa da última declaração de imposto de renda do executado via INFOJUD bem como a
RENAJUD para localização de veículos. Providencie-se o necessário. Efetivadas as pesquisas, dê-se ciência e vista ao credor.
ANOTE-SE que no caso de resultado positivo, o resultado da pesquisa deverá ser juntado aos autos, o qual passará a tramitar
sob segredo de justiça, conforme provimento CG nº 21/2018. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP)
Processo 0009838-30.2019.8.26.0477 (processo principal 1011582-82.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ana Paula Gonçalves da Silva
- Vistos, 1. Fls. 126: Mantém-se a decisão agravada, por seus fundamentos. 2. Por cautela, aguarde-se informação sobre
eventual efeito suspensivo. Intime-se.
- ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
Processo 0009926-97.2021.8.26.0477 (processo principal 1000004-25.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Nilton Soares de Oliveira Junior
- 1. Diante da inércia do INSS, homologo o cálculo de fls. 01/02, sendo R$ 16.195,40 a favor da parte e R$ 1.619,54 a favor
do patrono. 2. Expeçam-se os ofícios requisitórios. 3. Após, aguarde-se o pagamento.
- ADV: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18423/SP)
Processo 0010704-38.2019.8.26.0477 (processo principal 1018054-31.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcos Paulo de Souza Ribeiro
- Vistos. 1. Diante da reserva de honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 60 dias. 2. Com a
vinda do laudo, digam as partes. Intime-se.
- ADV: PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17155/SP), FABIO GOMES PONTES (OAB 295848/SP)
Processo 0010806-31.2017.8.26.0477 (processo principal 1005466-26.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Rubi - Eulesio Jose Vieira Filho - José Roberto Okama - - Flavio Lucio - - Marcello
Gomes - - Adriano Marcos da Silva Alves e outros
- Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa do aditamento dos formais de
fls. 734, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da
certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado.
- ADV: ROGERIO GOMES (OAB 223865/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), CRISTIANO PINHEIRO
GROSSO (OAB 214784/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), JOSE ROBERTO OKAMA (OAB 249043/SP),
LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB 261923/SP)
Processo 0012045-36.2018.8.26.0477 (processo principal 1013546-13.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - Cristina Medeiros da Silva
- Fls. 180/183: Não encontrados outros bens passíveis de penhora, DEFIRO a penhora de recebíveis de cartão de crédito das
requeridas, medida que é admitida pelo E. Tribunal de Justiça: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO DE REFORMA
DA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 30% SOBRE OS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO DA EMPRESA
CODEVEDORA INTANGIBILIDADE Não tendo os devedores indicado bens ou valores capazes de garantir integralmente o
cumprimento de sentença, e considerando que foram frustradas as tentativas de penhora, mostra-se possível a penhora sobre
recebíveis, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) para evitar a inviabilização das atividades da empresa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º