TJSP 08/06/2022 - Pág. 981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
981
Processo 0007835-35.2015.8.26.0286 (processo principal 1003583-69.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Levando-se em conta que não há notícia da devolução do Alvará de pg. 179/180 pela instituição bancária, presumindose o seu pagamento, oficie-se ao Banco do Brasil agência do Fórum solicitando informações acerca do levantamento do Alvará
de pg. 179/180. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento da
presente através do correio eletrônico. Instrua o presente com o Alvará acima mencionado. A resposta deverá ser encaminhada
diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Advirta-se que a
resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem
prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Após a resposta do ofício, dê-se vista à parte exequente para
que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AUGUSTO CESAR FERREIRA (OAB 380788/SP)
Processo 1000322-86.2021.8.26.0286 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Caio Marques de Avila Malaquias
- Companhia Piratiniga de Forca e Luz
- Vistos. Pg. 131/133: Ciência à parte autora. No mais, concedo à requerida o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para
apresentação das condições relativas à proposta de parcelamento, conforme requerido às pg. 132. Com o decurso do prazo,
intime-se a parte requerida para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista
à parte autora e tornem conclusos. Int.
- ADV: PAULO RICARDO ALVES VITORELLO (OAB 423641/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1000393-25.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Luciana Helena Thiele - M H Comercio de Moveis Eireli
- Vistos. Pg. 179/180 e pg. 181/182: Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: CAMILA THIELE (OAB 418046/SP), LEONARDO FREDERICO DE MORAIS FERREIRA (OAB 73808/MG)
Processo 1000443-51.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - S.H.C.E.S. - V.C.T. e outro
- Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo
sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova o regular andamento
do processo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Int.
- ADV: VANIA CLAUDIE THOMAZ (OAB 311177/SP), WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)
Processo 1000571-03.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Mauro Santiago - Banco
Mercantil do Brasil S/A
- Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Int.
- ADV: JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG)
Processo 1000607-45.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdir Rodrigues Malheiros - Andrew Lima Helen de
Lima Bonatti
- Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Int.
- ADV: FABIANA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 220636/SP), EVANDRO MACEDO SANTANA (OAB 103966/SP)
Processo 1000807-57.2019.8.26.0286 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Reinaldo Nicolau Iatarola
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. A parte autora vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Feitas as
comunicações de praxe, arquive-se. Int.
- ADV: GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP)
Processo 1001063-03.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Francisco Ribeiro Neto Me.
- Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende a penhora sobre o faturamento da empresa
executada, tendo em vista que pelo sistema SISBAJUD, não é permitido penhora de porcentagem nem de lucros da empresa.
Int.
- ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 1001330-11.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Padovani & Padovani Ltda
- Vistos. Pg. 479/480: Conforme se verifica às pg. 472/475 já foi aplicada a pena de perdimento do veículo placas FGQ-5817
em favor da União. Assim sendo, compete à exequente se valer dos meios adequados contra aquela decisão. Do mesmo modo,
levando-se em conta que a parte exequente não demonstrou indícios que aponte eventual irregularidade do ofício encaminhado
ao Juízo, deixo de determinar qualquer providência para fins de apuração da sua autenticidade. Providencie a serventia a
baixa da restrição judicial, encaminhando-se a ciência pertinente acerca do cumprimento do ato. No mais, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intimese.
- ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 1001506-48.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Centro Educacional e
Assistencial Divino Salvador
- Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo
sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova o regular andamento
do processo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Int.
- ADV: PEDRO LUIZ STUCCHI (OAB 48462/SP)
Processo 1001773-49.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Fernando Paulo da Silva - Prefeitura
Municipal de Itu
- Vistos. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
- ADV: TATIANE FRANZZINI DE GÓES (OAB 215681/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1002539-78.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Campos de Santo
Antônio - Sidney Rosa e outro - Lance Judicial Alienacoes Eletronicas Ltda
- Vistos. Por ora, manifeste-se a parte autora acerca do depósito de pg. 569, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem
conclusos para extinção do feito. Int.
- ADV: ANDERSON FIGUEIREDO DIAS (OAB 257582/SP), FELIPE ROSA (OAB 323543/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE
(OAB 306683/SP)
Processo 1003092-28.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dacca
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