TJSP 10/06/2022 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
1625
de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: III demonstrativo de
débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere
necessárias.
- ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ÉRICA
GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP)
Processo 1000612-14.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - N G
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me - Nelson Fulini e outro
- Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos
de Declaração.
- ADV: THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP), JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP),
MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1000649-41.2021.8.26.0315 - Ação de Exigir Contas - Compra e Venda - Priscila Patricia Celestino - Leonice
Moreira Cardoso B
- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de até 30 (trinta) dias, ante o recebimento dos embargos
sem efeito suspensivo.
- ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP), GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP)
Processo 1000658-66.2022.8.26.0315 - Imissão na Posse - Imissão - Rt Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda - Daniele
da Silva e outro
- Fls.271: Vistos. 1 - Indefere-se o pedido de suspensão da tutela de urgência deferida. Todos os requisitos para sua concessão
foram preenchidos. Constata-se que a parte autora realizou a compra do imóvel via leilão extrajudicial, por inadimplemento da
parte ré, em maio de 2021 e desde então vem tentando na posse se imitir, de forma amigável, mas nada foi possível. Sequer a
notificação foi recebida de forma administrativa pela parte ré, já que formulado pedido judicial. A demanda indicada pela parte
ré em sua manifestação foi ajuizada em março de 2022. Constata-se, por fim, que Cláudio não é parte desta demanda. Dessa
forma, indefere-se o pedido realizado. 2 Aguarde-se o cumprimento da liminar e citação dos réus. Intime-se.
- ADV: DEBHORA VALARELLI ZAUHY (OAB 377208/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), ALEXANDRE
OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP)
Processo 1000689-86.2022.8.26.0315 - Embargos à Execução - Pagamento - Marivani de Fátima Manis - BANCO DO
BRASIL S/A
- Decisão de fls. 215: V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição,
principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados
no sistema SAJ, pelos Advogados. Certificado a tempestividade, com fulcro no artigo 914, do Código de Processo Civil/15,
recebo os embargos para discussão, diferindo o recolhimento da taxa judiciária à final. Anote-se. Nego efeito suspensivo, pois,
não se vislumbram presentes quaisquer das hipóteses contempladas no artigo 919, do CPC/15. Intime-se o(a) embargado(a), na
pessoa de seu Advogado constituído nos autos da ação de Execução, lançando-se o seu nome no sistema informatizado SAJ,
para oferta de resposta no prazo de quinze dias, conforme preconiza o artigo 915, do CPC/15. Certificar o recebimento destes
embargos nos autos da execução, pois, o feito tramitará em autos apartados, nos moldes do artigo 914, parágrafo primeiro, do
CPC/15. Intimem-se.
- ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000698-48.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A
- A petição veio desacompanhada do documento nela mencionado. Regularize-se em 05 (cinco) dias.
- ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000702-22.2021.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Tânia Gonçalves - Carolina Bazo Re e outro
- V i s t o s, A base do certame envolvendo a Fazenda Pública Estadual e os herdeiros, resume-se no correto valor de
recolhimento do ITCMD causa mortis, atinente ao imóvel objeto da Matrícula nº 37.899, do Cartório Imobiliário de Botucatu
(fls. 51/53), ou seja, pelo valor da aquisição constante na matrícula, R$-160.000,00 (cento e sessenta mil reais), ou, pelo valor
venal de ITBI, constante na certidão aportado em fl. 54, da lavrada Prefeitura Municipal de Botucatu, R$-117.588,02. Assim,
encaminhem-se, eletronicamente, com a senha devida, os autos deste processo ao Cartório Registrário local, a fim de que o
delegatário informe, sendo possível, sobre o real valor a ser recolhido do imposto causa mortis. Intimem-se.
- ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP), LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB
217649/SP)
Processo 1000712-32.2022.8.26.0315 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Waldete de Sousa Machado
- V i s t o s, Apensem-se aos autos da ação Executiva Fiscal nº 1500518-43.2020, em trâmite por este Juízo. Defiro a
gratuidade processual à embargante, anotando-se. Os Embargos serão recebidos, somente após a serventia certificar a
tempestividade dos embargos e, a garantia do Juízo da execução, por meio de depósito, ou constrição judicial. Após, intimese a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador Municipal, encaminhando-se os autos do processo para transmissão da
intimação no Portal Eletrônico, para, querendo, impugná-los no prazo de trinta (30) dias, conforme preconiza o artigo 17, da Lei
6.830/80 (LEF), lançando-se o seu nome no sistema informatizado SAJ. Intimem-se.
- ADV: TAYNA CRISTHINE DE MORAIS RAIMUNDO (OAB 448856/SP)
Processo 1000720-48.2018.8.26.0315 - Usucapião - Aquisição - Célia Rocha Camilo - ANGELO LAMBOIA - - José Ivo
Barbosa - - Sebastião Waldir dos Santos e outros
- Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e em igual prazo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando pertinência específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora
ou julgamento antecipado.
- ADV: PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 1000735-75.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Espólio Antonio Rogerio
Giacomassi
- V i s t o s, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI,
e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, cite-se,
por meio postal, o executado, Túlio Vinicius de Moraes, residente na Rua Maria Aparecida de Castro, nº 12, Jardim Ambiental
II, nesta cidade, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito no importe de R$64.752,69, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado, devendo ser intimado que,
pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, que no prazo de quinze (15) dias
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