TJSP 10/06/2022 - Pág. 1632 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
1632
Financiamentos S.A.
- Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 145/146, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com
fundamento no art. 775, parágrafo único. Independentemente de concordância, ficam extintos também os embargos à execução,
impugnações e demais incidentes, relacionados exclusivamente a questões processuais. Custas ex lege. Arquivem-se os autos,
ante a renúncia recursal da exequente e a executada não estar representada nos autos. P.I.C.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1500153-18.2022.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE VIEIRA
DOS SANTOS
- Vistos. Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para oferta de defesa preliminar, por escrito, no
prazo de 10 dias. Acaso não oferecida a resposta no prazo ora fixado ou não constituído defensor, providencie a intimação
da defensora já nomeada e que realizou a audiência de custódia, o qual deverá ser imediatamente intimado para oferta de
resposta no prazo de 10 dias, encaminhando-lhe o termo de compromisso de defensor dativo. Informa-se aos Defensores
que as Penitenciárias estão realizando agendamento virtual para entrevista prévia entre advogado e cliente preso. Portanto,
os Defensores que quiserem conversar com os réus, antes de apresentar defesa devem providenciar o agendamento virtual.
Oficie-se para a Delegacia de Polícia, solicitando a extração dos dados possíveis no aparelho celular do denunciado, com
entrega de laudo no prazo de trinta dias. Intime-se.
- ADV: ISABELA CAMARGO PAESANI (OAB 406357/SP)
Processo 1500157-26.2020.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GIOVANE PEREIRA
- Vistos. Intime-se o réu para cumprir as condições da suspensão condicional do processo, comparecendo, pessoalmente,
para justificar suas atividades, trazendo cópias de documentos que comprovem atividade lícita e endereço. Intimem-se.
- ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
Processo 1500179-55.2018.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Valmires Aparecido Monteiro
- Vistos. Ante a certidão retro, reporto-me aos dois primeiros parágrafos de fls. 110, devendo ser cumpridos. Intimem-se.
- ADV: CASSIA CRISTINA FERRARI (OAB 186529/SP)
Processo 1500192-83.2020.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ana
Paula de Souza Goncalves - Antonio Marcelino Bombonati dos Santos - Renan Coutinho Camargo
- Vistos. Ante a manifestação das partes, autorizo os objetos apreendidos, relacionados ao Boletim de Ocorrência n.
338/2020, pela Autoridade Policial. Encaminhe-se este ofício, por e-mail institucional. Após, retornem os autos conclusos. Esta
decisão servirá de ofício. Intimem-se.
- ADV: CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (OAB 319219/SP), SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB
196561/SP), ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP), ANA CLÁUDIA MINER CORRÊA LIMA (OAB 373826/SP), BRUNA
PESSIN (OAB 402312/SP)
Processo 1500336-57.2020.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO
EDUARDO DOS SANTOS BENTO
- Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado,
remetendo-se à V.E.C. competente. (observar artigo 472 das nomas NSCGJ). Expeça-se certidão de honorários advocatícios à
defensora nomeada pelo convênio OAB/DP, dos atos por ela praticados. Elabore-se o cálculo da pena de multa do sentenciado.
Intime-se.
- ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1500404-07.2020.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.P.M.
- Vistos. Defere-se a realização de estudo psicológico junto à vítima e sua genitora. A realização de estudo junto à genitora
da vítima se faz necessário para que ela possa relatar como se deram os fatos sobre a descoberta, já que a vítima era menor de
idade na época em que tudo ocorreu. Indefere-se a realização de estudo psicológico junto à irmã da vítima, já que conforme bem
relatou o Ministério Público não teria presenciado os fatos. Indefere-se, também, a realização de estudo social, pois este estudo,
em específico, visa parâmetros diversos de condições sociais e familiares, modo de vida, atuais do núcleo familiar. Defere-se o
prazo de 10 dias para que a acusação e defesa ofertem quesitos. Intime-se.
- ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), PABLO POZITELI MIGLIANI (OAB 455118/SP)
Processo 1501191-23.2021.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WESLEY HENRIQUE
DA SILVA FERREIRA
- Vistos. Depreque-se a fiscalização do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo. Intimem-se.
- ADV: PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2022
Processo 0000172-98.2022.8.26.0315 (processo principal 1000754-18.2021.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Pagamento - Célia Alves de Oliveira Leonel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls.64 acostada pela Fazenda Pública. Intime-se.
- ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0000422-34.2022.8.26.0315 (processo principal 1000042-28.2021.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Isaias Antunes dos Santos
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação acostada a fls.14/19 pela parte executada. Intime-se.
- ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 0001203-61.2019.8.26.0315 (processo principal 1500372-36.2019.8.26.0315) - Insanidade Mental do Acusado Ameaça - DENILSON DE JESUS DOS ANJOS TRISTAO
- Vistos. Intime-se a defesa, por meio de mandado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o laudo pericial
acostado aos autos. Intime-se.
- ADV: ANA CLÁUDIA MINER CORRÊA LIMA (OAB 373826/SP)
Processo 1000088-80.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Pharmavida Laranjal
Ltda Me
- Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados para condenar ROBERTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º