TJSP 10/06/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
2024
o AR de fls. 164 devolvido pelos Correios sem a entrega ao seu cliente, com a informação “Não existe o número”. - ADV: ODAIR
DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1017030-37.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Delairde Ferreira
Simplicio - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ficam as partes intimadas de que o Perito, Sr. André Palácio Alves,
designou o dia 05/08/2022, às 15:00 horas, nas dependências da Segunda Vara Cível, localizada na Rua Lourival Freire, nº 120,
Bairro Fragata, nesta cidade de Marília, para a realização dos trabalhos, devendo a autora comparecer para o fornecimento do
material gráfico, munida de seu documento original de identidade. Deve o réu, depositar em cartório os originais dos documentos
digitalizados as fls. 90/93, a fim de ficarem à disposição da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Preclusão de
Prova. Expeça-se carta para intimação da autora. Int... - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALESSANDRO DE
MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 1017107-46.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Isoldi Alves Vicente - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Em cumprimento à r determinação, expedi ofício ao IMESC. Nada Mais. - ADV: CLÁUDIA
VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1018232-49.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Sebastião Alves França - Vistos.
Assiste razão ao requerente em sua petição de fls. 136. Aguarde-se o decurso do prazo assinalado em fls. 131. Int... - ADV:
RONI MARQUES SANTOS (OAB 342478/SP)
Processo 1019670-13.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Odirlei
Thiago do Nascimento Vermelho - Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Cipasa Desenvolvimento Urbano
S/A - A eficácia da liminar concedida na decisão inicial foi restabelecida, conforme fl. 233. Assim, ciência as partes. No mais,
aguarde-se o decurso do prazo assinado em fl. 226. Int. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), LUCAS EMANUEL
RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2022
Processo 1001751-45.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Simone
Gradim - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas,
despesas do processo e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 observada a gratuidade. P. R. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 1001751-45.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Simone
Gradim - Vista ao INSS: r. Sentença de fls. 182/184. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 1003664-62.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geremias Coutinho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar o
INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente, a partir da cessação administrativa do auxílio-doença e ao pagamento
das parcelas atrasadas do benefícios, as quais deverão ser pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E
desde os respectivos vencimentos e com juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros
aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, observada
a prescrição quinquenal. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas e honorários advocatícios que
arbitro em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da sentença, consoante o disposto pela Súmula nº 111 do STJ. Sem
custas, diante do disposto no artigo 7º, II da Lei Estadual nº 11.608/03. P. R. Int. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB
159088/SP), SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 1003664-62.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geremias Coutinho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista ao INSS: r. Sentença de fls. 255/257. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI
(OAB 159088/SP), SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 1004421-85.2022.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Henrique Gonçalves de Freitas - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, dando por rescindido o contrato
firmado entre as partes, decretando o despejo da parte ré, assinando-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária
do imóvel em questão, sob pena de despejo coercitivo. Condeno-o, ainda, ao pagamento da importância de R$ 4.520,00,
acrescidos de juros de 12% ao ano, a contar da citação, e correção monetária do ingresso da ação, bem como dos aluguéis,
multa contratual e demais acessórios que se vencerem até a desocupação do imóvel. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento
das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar
caução para a execução provisória do despejo, uma vez que o pedido tem fundamento em hipótese do art. 9º da Lei 8.245/1991.
Oportunamente, notifique-se o réu para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. P. R. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
SCALISSI (OAB 229759/SP)
Processo 1007780-43.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcello Yosioka Ribeiro
- Unidas S.a e outro - À parte autora: Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o AR de fls. 402 devolvido
pelos Correios sem a entrega ao destinatário. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), CRISTIANO ALVES
MOREIRA (OAB 333920/SP)
Processo 1018247-18.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - V. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 158, no prazo de quinze dias. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES
(OAB 30217/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2022
Processo 0000713-78.2021.8.26.0344 (processo principal 1015066-77.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edson Marques - Vistos. Esclareça o exequente seu pedido de fls. 115, mesmo com as
restrições sobre o veículo mencionado no pedido, conforme tela do Renajud de fls. 110, no prazo de 15 (quinze) dias. Int... ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 0002463-81.2022.8.26.0344 (processo principal 1015010-73.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Swiss Park Incorporadora Ltda. - Luis Vieira Carlos Junior - - Rosangela Aparecida Marineli Carlos - Vistos. Tendo
em vista que o valor executado (R$ 2.380,88) foi depositado tempestivamente, no importe exigido pela exequente, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º