TJSP 10/06/2022 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
2092
disposto no art. 4º, §1º, da Lei 11.608/03. Cite(m)-se e intimem-se com as advertências de praxe, bem como de que o presente
feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos disponibilizados diretamente na
pasta digital do feito, a teor do Artigo 1.268, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive Carta de
Preposição e Contrato Social/Atos constitutivos da empresa, se pessoa jurídica, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do
NCPC. Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão
comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado,
devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até
o início da audiência. A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na
extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima. Senha para acesso
- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado
ou que segue anexa. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para [email protected]. Servirá a presente decisão, por cópia
assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização
dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do NCPC. Prov. Int. - ADV: JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA PAULINO (OAB 462108/
SP), LUANA CRISTINA CARNEIRO DE ALMEIDA (OAB 461149/SP)
Processo 1007979-65.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001272-89.2021.8.26.0288 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Marcos Abrahão Dib Ituverava Me - Vistos. Levando-se em conta que o endereço da parte a que se destina
o ato deprecado, declinado na Carta Precatória, é jurisdicionado à Comarca de Pompéia, e tendo em vista o caráter itinerante
da Carta Precatória, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 262, do CPC, remeta-se a presente ao Juizado Especial
Cível da Comarca de Pompéia. Comunique-se o juízo deprecante via e-mail. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA
BARBOSA (OAB 189584/SP)
Processo 1011794-07.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Sisneide Severina de Souza - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos. À Serventia para correto
cumprimento do despacho de fls. 121, uma vez que o ofício de fls. 124 foi expedido com número diverso daquele que deveria
constar. Int. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/
SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1011845-32.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rosimeri Teresinha dos
Santos - - Juliana Garcia - Vistos. Págs. 117/121: ciência à parte requerente. Após, cumpra-se o tópico final do despacho de
pág. 115. Int. - ADV: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB 195578/SP)
Processo 1012307-48.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gustavo Abib Pinto da
Silva - Neusa Silva Ferreira - Vistos. Diante da certidão de pág. 415, faculto nova e derradeira oportunidade para que a parte
exequente dê integral atendimento à determinação constante do último parágrafo da decisão de pág. 405. Int. - ADV: KARINA
APARECIDA DA SILVA (OAB 207844/SP), EWERTON RENATO DA SILVA (OAB 230864/SP), GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA
(OAB 181102/SP)
Processo 1013368-65.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro
Marcos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento SA (fls. 131/138), eis que tempestivo e recolhidas as custas do preparo, com efeito
suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, não havendo qualquer pendência ou petição para apreciação, remetam-se os
autos ao C. Colégio Recursal com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Int. - ADV:
PAOLA FERNANDA DAL PONTE HILA (OAB 403495/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), ADRIANO PIACENTI DA SILVA
(OAB 126977/SP)
Processo 1014282-32.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Leandro Rene
Ceretti - - Durval Machado Brandao - Vistos. Diante da certidão de fls. 43, a fim de se evitar futura e eventual alegação de
nulidade, intime-se a requerida acerca do prazo para contestação, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de revelia, sem
prejuízo de, se o caso, ser futuramente designada audiência de conciliação. Expeça-se o necessário. - ADV: AGUINALDO RENE
CERETTI (OAB 263313/SP)
Processo 1015021-05.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernanda
Sato dos Reis Camossi - João Carlos Custódio - - Eleni Nunes Custódio - Vistos. Considerando o interesse na produção de
prova testemunhal, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de julho de 2022, às 14 horas
e 50 minutos, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado, cujo endereço encontra-se no cabeçalho, devendo as
partes comparecerem pessoalmente e ficando consignado que eventuais partes que sejam pessoas jurídicas deverão estar
representadas pelo respectivo sócio administrador, ou por preposto prévia e devidamente credenciado nos autos digitais,
devendo a carta de preposição estar disponibilizada na pasta digital do feito até o início da solenidade, sob pena de ser reputada
irregular a representação e aplicados os efeitos do não comparecimento da parte. Cada parte poderá trazer até 03 (três)
testemunhas, independente de intimação. Caso requeiram que o Juízo as intimem, deverão, expressamente formular o pedido
e arrolá-las, no máximo, até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95). A ausência da parte requerente
implicará na extinção do feito nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, e consequente condenação em multa de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, observando o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei nº 11.608/03. A ausência dos requeridos poderá
lhes implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia. A intimação das partes assistidas por advogado(a)(s) constituído(a)
(s) nos autos será considerada pela publicação deste despacho junto ao DJE aos seus procuradores indicados e cadastrados
no sistema. Em se tratando-se de parte que não tenha advogado constituído ou seja assistida por advogado nomeado, deverá
ser intimada pessoalmente, devendo a Serventia expedir o necessário para tanto. Intimem-se as testemunhas cujo rol seja
apresentado com o expresso pedido de intimação. Prov. Int. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANA
CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), FABIANA AQUEMI KATSURA MIURA (OAB 210477/SP)
Processo 1015153-62.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rubens Alves da Silva - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Fls. 174/175: O pedido de reconsideraçãonão é
disciplinado pelo ordenamento jurídico. Nos casos em que a parte se sente agravada por decisão monocrática, deve se valer
do agravo regimental, no prazo legal. Contestação de fls. 73/95: manifeste-se a parte requerente. Intime-se. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JEFFERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 407277/SP)
Processo 1016278-65.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lúcia
Mafalda Biondo - Nubank Pagamentos S/A - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto por Lúcia Mafalda Biondo (fls.
72/84), eis que tempestivo e recolhidas as custas de preparo (fls.85/88), apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º