TJSP 10/06/2022 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
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DESNECESSIDADE - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 2272480-26.2021.8.26.0000; TJSP; Relator (a): Tavares de Almeida; São Paulo; Data do julgamento: 31 de
Janeiro de 2022. Sem prejuízo, DEFIRO a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que informe
este Juízo acerca da existência de créditos, referentes ao programa Nota Fiscal Paulista, de titularidade da parte executada e
DEFIRO a expedição de ofício à SUSEP, anotando-se que o encaminhamento deverá ser providenciado pela parte interessada,
observando-se as orientações contiadas no link http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistemaeletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Confeccionado o
ofício, cientifique-se à exequente acerca da disponibilização para impressão através do e-SAJ, incumbindo-lhe encaminhar o
expediente, em quinze dias. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se a resposta, por trinta dias. Intime-se.
- ADV: ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), IZABEL CRISTINA
RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), CARLOS ALBERTO MOURA
LEITE (OAB 240790/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB
213581/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000483-44.2020.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Moacyr Antonio Martins - Auto Posto Malibu de Matao Ltda e outros
- Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), MURILO CAMOLEZI DE
SOUZA (OAB 274157/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
Processo 1000541-76.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Carlos de Souza - Banco
Bradesco S/A
- Vistos. Defiro o prazo de quinze dias. Intime-se.
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/
SP)
Processo 1000567-21.2015.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Mauro Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro
- Vistos. Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pelo Instituto/réu.
Expeça(m)-se o(s) requisitório(s), intimando-se as partes para conferência e, não havendo oposição, transmitam-se. Int. (o INSS
via Portal).
- ADV: VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIRA (OAB 207505/SP)
Processo 1000575-22.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Citrosuco S/A Agroindustria
- Expeça-se alvará de busca de endereços. Intime-se.
- ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1000606-71.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de
Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte (sp)
- Vistos. Recolha as diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias. Recolhidas, expeça-se conforme requerido.
Intime-se.
- ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1000635-92.2020.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.C.S.C. - F.R.C.
- Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Intime-se.
- ADV: SABRINA DE OLIVEIRA FARIAS CONRADO (OAB 399897/SP), EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
Processo 1000684-65.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.N.
- Vistos. Cite-se e intime-se o requerido, por intermédio de Oficial de Justiça, e intime-se o autor, através de seus patronos
(DJE), para que compareçam à audiência de tentativa de conciliação, designada para o 03 de agosto de 2022, às 09:15h, a
ser realizada no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado no prédio do Fórum
(Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão/SP. As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação, bem como comprovante de vacinação contra a COVID-19 (art. 1ª da Portaria n. 9.998/2021), de pelo menos
uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes ou de relatório médico justificando o óbice
à vacinação. Deverão as partes ser advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC. Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos
conclusos. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do
NCPC), ou seja, o requerido poderá oferecer contestação, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência
apresentado pela parte requerida (art. 335, I, II do CPC). Se a parte requerida não contestar a ação será considerada revel
e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Buscando atender a celeridade
imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. Int.
- ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1000693-27.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Iii
- Vistos. Recolha a autora, no prazo de dez dias, as diligências do oficial de justiça, conforme determinado no despacho
retro. Com o atendimento, expeça-se conforme requerido. Intime-se.
- ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1000830-82.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Gonçalo Alves de Souza Filho e outro
- Deverá a exequente esclarecer o endereço a ser diligenciado, no prazo de dez dias. Esclarecido, fica desde já deferida a
expedição de carta precatória. Intime-se.
- ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SHEILA MARIA
JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1000899-41.2022.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.M.V.S.
- Homologo o acordo entabulado entres as partes e suspendo o processo, com fundamento no artigo 313, inciso II, do
Código de Processo Civil, por três meses. Intime-se.
- ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP)
Processo 1000922-21.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.A.A.R.A. - L.R.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º