TJSP 10/06/2022 - Pág. 2143 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
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- Nos termos do artigo 845 e respectivo § 1º, do NCPC, defiro a penhora do veículo de placas FDQ3384, registrado em
nome da executada servido a presente decisão como termo de penhora. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário,
dispensadas outras formalidades. Bloquei-se a alienação e anote-se a penhora, via Renajud. Intime-se o executado, por seu
advogado, acerca da penhora, franqueando-lhe manifestação a respeito, em quinze dias. No mais, manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento no prazo de dez dias, devendo, ainda, ante o disposto no artigo 871, inciso IV, do NCPC, apresentar
tabela de preços médios praticados pelo mercado. Intime-se.
- ADV: CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP), EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1001041-16.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a.
- Vistos. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001068-28.2022.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.S.L. - P.R.L. - - G.R.L.
- Translade-se para os autos cópia do v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento n. 2103204-60.2022.8.26.0000,
anotando-se a gratuidade da justiça. Observo que foram afetados os Recursos Especiais n. 1.896.526/DFe n. 1.895.486/
DF,processos-paradigma doTema n. 1074 ITCMD Arrolamento Sumário Partilha,ao rito dos recursos repetitivos, com a seguinte
questão jurídica: Necessidade de se comprovar, noarrolamentosumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis
e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192
do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. Diante da atribuição de efeito suspensivo ao recurso em questão, incumbirá a inventariante
diligenciar, no prazo de trinta dias, junto ao Posto Fiscal, uma vez que vez que tal órgão é o competente para realização do
cálculo do imposto causa mortis e verificação da hipótese de isenção, de conformidade com as Leis nºs. 10.705/00, 10.992/01,
Decreto nº 45837/01 e Portaria CAT 15/03. Em caso de não realização da diligência, aguardar-se-á o julgamento da questão
objeto do Tema n. 1074. Por fim, determino à z. Serventia a realização da pesquisa de testamentos junto ao SIGNO. Intime-se.
- ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
Processo 1001106-40.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Roberto Garcia
- Defiro a pesquisa de endereço da executada, devendo a exequente, no prazo de dez dias, esclarecer em qual dos sistemas
pretende que seja realizada a pesquisa, considerando-se o recolhimento de fls. 29/31. Com o atendimento, proceda-se com a
pesquisa e, ato contínuo, expeça-se carta, nos termos determinados a fls. 46/47. Intime-se.
- ADV: FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP)
Processo 1001147-07.2022.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - R.M.G.P. - E.A.P.
- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer final. Após, tornem conclusos para saneamento e organização o
processo.
- ADV: ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/SP), DÉBORA PASSOS (OAB 443234/SP), ALINE ALVES DE
SOUZA (OAB 368517/SP), JOSÉ LUIZ PASSOS (OAB 232472/SP)
Processo 1001172-20.2022.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Vicente da Fonseca Lobo
- Vistos. Com o recolhimento das taxas judiciárias, a serem providenciadas no prazo de dez dias, expeçam-se as cartas de
citação no endereço informado a fls. 75. Intime-se.
- ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 1001202-65.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jeni Maria
Ribeiro da Silva Alegranci - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação da execução, no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001209-57.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isidoro Uliana
- Banco do Brasil S/A
- Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o
presente Cumprimento de sentença, promovido por Isidoro Uliana, em face de Banco do Brasil S/A, e o faço com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil,
tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se
eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no
prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa.
Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001327-23.2022.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.P.N.B. - - K.N.B. - K.N.B.
- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
- ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
Processo 1001483-21.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Vinícius
Campi - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Fls. 319/343: ciência às partes acerca do desfecho do agravo de instrumento nº 2172315-73.2018.8.26.0000. Nada
sendo requerido, aguarde-se o desfecho do agravo interpostos pela parte requerida, nº 2169827-48.2018.8.26.0000. Int.
- ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1001567-12.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Contec Contabilidade
1996 Ltda
- Diante do decurso in albis para pagamento do débito, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de 10 (dez) dias. Ademais apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Intime-se.
- ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Processo 1001611-31.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Coplan Construtora
Planalto Ltda
- Vistos. Diante do decurso in albis para pagamento do débito, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 10 (dez) dias. Ademais, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Intime-se.
- ADV: VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP)
Processo 1001719-60.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º