TJSP 10/06/2022 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
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e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC). O não pagamento de qualquer das prestações
implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos
executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição
de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC). 3. Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento
da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com
o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de
expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao
registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já
autorizada a emissão de referido documento, se requerida. Anoto, ainda, que formalizada a penhora sobre bens suficientes à
satisfação do débito, deverá o exequente providenciar, no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles
não penhorados (art. 828, § 2º, do CPC), sob pena de ser compelido a indenizar a parte contrária, nos termos do art. 828, §
5º, do CPC. 4. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do AR positivo. Advirta-se
que não sendo embargada a ação, presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)
exequente. Intime-se.
- ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1016371-39.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anali Tarcila da Costa
Dias - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A.
- Vistos. Fls. 173/177 : Manifeste-se a parte ré Eletropaulo sobre as alegações e documentos juntados pela autora, em cinco
(05) dias. Após, voltem conclusos para deliberações. Int.
- ADV: GIOVANNA ARAUJO ROSSI (OAB 223022/RJ), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1016631-19.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Paula Cristina de Batista Fonseca
- Simone Regina Pereira de Godoy - - José Henrique Franco Pereira
- Vistos. Dou por prejudica a audiência de conciliação diante da manifestação das partes. Regularizados, tornem os presentes
autos conclusos. Intime-se.
- ADV: MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (OAB 48330/SP), MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (OAB 122989/RJ),
FELIPP DE CARVALHO FREITAS (OAB 359413/SP)
Processo 1018005-80.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril
- Vistos. Conferido o recolhimento da taxa postal, intime-se o executado do bloqueio de valores, nos termos da decisão de
fls. 161. Intime-se.
- ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1018123-46.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eduardo Tupinambá da
Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
- Vistos. Fls. 196/197 : intime-se a perita sobre a impugnação a estimativa de honorários apresentada pela parte ré. Int.
- ADV: JAMES EDUARDO CRISPIM MEDEIROS (OAB 237336/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1018986-02.2021.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dulce Maria
Pereira de Santana - - Dirce de Oliveira Barzotini - - Claudio Barzotini - Lucas Barzotini - - Delcio Barzotini
- Vistos. Dou por prejudicada a audiência de conciliação diante da manifestação da parte autora. Regularizados, tornem os
presentes autos conclusos. Intime-se.
- ADV: GIULIANO PISTILLI (OAB 288749/SP), MARIZETE SILVA DA COSTA (OAB 324785/SP), VIVIANE DOMINGUES
ROCHA (OAB 368782/SP)
Processo 1020442-84.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mario de Souza
Rocha
- Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se a
parte autora, via postal, para que promova o efetivo andamento da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da lide
sem apreciação do mérito (art. 485, § 1º, do CPC). Intime-se.
- ADV: FABIO VALENTIM BASTOS (OAB 338402/SP)
Processo 1020635-41.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Francisca Maria da Conceição
- Auto Viação Urubupungá LTDA
- Vistos. Fls. 189/194 Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de
preclusão. Intime-se.
- ADV: FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP),
FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP)
Processo 1021277-72.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Aparecida de Carvalho
- Vistos. Fls. 148/149 : Oficie-se para reserva de honorários à Defensoria Pública do Estado. Com a resposta, intime-se o
perito para o início dos trabalhos, com apresentação do laudo pericial em trinta dias. Intime-se.
- ADV: LUCAS FERREIRA JATUBA (OAB 411190/SP)
Processo 1021541-89.2021.8.26.0405 - Monitória - Mútuo - Postalis Instituto de Previdência Complementar
- Vistos. Fl. 151 : atenda a autora corretamente a determinação de fl. 143, indicando o endereço completo da rua José
Francisco de Paula, (falta numeração), em cinco (05) dias. No silêncio, intime-se a parte autora, via postal, para que promova
o efetivo andamento da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da lide sem apreciação do mérito (art. 485, § 1º, do
CPC). Int.
- ADV: ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO (OAB 23353/DF)
Processo 1021775-71.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gislene dos Santos Lima COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL
- Vistos. Informado pela parte autora haver saldo remanescente do débito, este deverá ser cobrado no regular incidente de
cumprimento de sentença, via adequada, também, para a solicitação de levantamento de valores depositados nestes autos.
Nada mais havendo o que se apreciar, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se.
- ADV: RAFAEL VALIM MACHADO RIBEIRO (OAB 398896/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
Processo 1023493-06.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudia
Vilela Teodoro - Skyline Securitizadora S.a. - - Money Intermediações de Negócios Ltda - - Charles Roberto Silva Guerreiro
- - Geovana Salerno Bresquiliari - - Moises Nascimento Trindade - - Danilo Cerqueira dos Santos - - Skyline Tecnologia da
Informação Ltda - - Skyfx Intermediação Ltda - - Skyline Educacional Ltda - - Skyline Pagamentos Digitais Ltda - - Skylinegroup
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