TJSP 13/06/2022 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
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- PAULO HENRIQUE DE FARIA FILHO
- 1) Dispenso a testemunha PM Jair Olímpio Lopes. 2) Considerando as medidas restritivas aos atendimentos como medida
de enfrentamento da pandemia COVID 19, DEFIRO o restabelecimento da suspensão condicional do processo nos termos em
que formalizada na audiência de fls. 65/66. 3) Autorizo o reinicio do pagamento das parcelas para o dia 27/05/2022 e as outras
03 (três) parcelas no mesmo dos meses subsequentes, apresentando os comprovantes no Juízado Especial Criminal mediante
atendimento presencial ou através do e-mail: [email protected].
- ADV: STEFANIA GOMES MENA (OAB 336999/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2022
Processo 0000075-53.2022.8.26.0233 (processo principal 1501378-33.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Augusto Fauvel de Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015).
- ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA LOUZADA (OAB 112018/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP)
Processo 0000170-88.2019.8.26.0233 (processo principal 1000870-81.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.C. - P.A.C.
- Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento.
- ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 282693/SP), SAULO ANTONIO DANIEL (OAB 396534/SP), JOAO BENEDITO
MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000496-77.2021.8.26.0233 (processo principal 1000852-89.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - F.O.B.
- “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.”
- ADV: JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
Processo 0000766-48.2014.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Destilaria Nova Era Ltda
- Vistos, Não obstante a certidão de fl.128 da z. Serventia, dando conta da digitalização incorreta das peças, posto que
não observadas as diretrizes do Comunicado CG nº 466/2020, compulsando os presentes autos, observa-se que às fls. 256
e seguintes foram novamente digitalizadas as peças do processo físico na íntegra, observando-se os termos do Comunicado
Conjunto nº 1820/2021, que dispensou a classificação das peças processuais para os processos de execução fiscal estadual
digitalizados pela Procuradoria da Fazenda do Estado em tramitação no Primeiro Grau. Assim sendo, não vislumbro óbice
para o regular prosseguimento do feito em meio digital, devendo a Serventia tornar sem efeito as digitalizações realizadas
anteriormente às folhas acima mencionadas, mantendo apenas as peças produzidas após a conversão dos autos em meio
digital, certificando-se. Cumprido o acima determinado, as partes já representadas nos autos deverão ser intimadas para se
manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, acondicionando-os separadamente, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 1820/2021. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: REGINA MARTA CEREDA LIMA LOUZADA (OAB 112018/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP)
Processo 0000843-52.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ROSELI DE SENA GALLI
- Manifestem-se as partes, no prazo de 3 (três) dias, acerca do cálculo de multa elaborado às fls. 627.
- ADV: WALTER TEIXEIRA DA SILVA (OAB 117836/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP)
Processo 1000250-64.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Antônio Tadeu Nunes
- Fls.113: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s).
- ADV: ANDREZA BRANDÃO DOS REIS (OAB 429178/SP)
Processo 1000265-69.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Século Xxx Comércio
Locação e Serviços Eireli
- Vistos. Fls. 259/260: defiro a pesquisa de endereço do requerido FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CPF nº 467.723.75220 através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, como requerido (taxas recolhidas às fls. 261/263). Se em termos,
efetuem-se as ordens de pesquisa. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados,
a serventia deverá intimar a requerente para que viabilize a realização da citação, independentemente de novo pronunciamento.
Intime-se.
- ADV: RAPHAEL ROBERT RUSCHE (OAB 379499/SP)
Processo 1000352-86.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.E.L., registrado civilmente
como N.E.L. - F.S.
- Vistos. Fl. 395: diante da entrega do laudo pericial, defiro a liberação dos 50% remanescentes dos honorários periciais
depositados nos autos (fls. 375/376). Expeça-se a correspondente guia de levantamento em favor do perito, observando-se os
dados do formulário MLE de fl. 396. No mais, aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intimem-se.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP)
Processo 1000391-20.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Moises Paulino de Assis - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
- Fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, da data designada para realização de perícia: dia 17/08//2022, às 10
horas, no endereço sito à Rua Otto Bens, 955, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, ocasião em que será examinado pelo(a)
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