TJSP 13/06/2022 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1607
Processo 1001052-44.2020.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Felipe Rodrigues
- Intimação do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em
vista que o(a) requerido(a) não mais reside no(s) endereço(s) fornecido(s) a fls. conforme se verifica na(s) certidão de fls. 106.
- ADV: FELIPE RODRIGUES (OAB 424131/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2022
Processo 1001819-19.2019.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jose Maria Luccas
- Intimação do(a) autor(a) para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do
feito. (Decorreu o prazo de sobrestamento requerido nos autos).
- ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2022
Processo 0000098-78.2021.8.26.0315 (processo principal 1000855-89.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ivete Pavan Zalla - Me
- Vistos. Nesta data foi enviado ofício ao SERASAJUD, conforme r.sentença de fls. 54. Intime-se.
- ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 0000785-89.2020.8.26.0315 (processo principal 1001264-02.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Agência de Viagens e Transportes Vicampe Ltda - Epp
- Intimação do autor para se manifestar nos autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, vez que o A.R
da carta de citação/intimação retornou assinada por pessoa diversa aos autos, como se verifica a fls.74.
- ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000019-82.2021.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jucileide Tenório dos Santos
Me
- Intimação do(a) autor(a) para providenciar o encaminhamento do ofício de fls. 123 comprovando-o nestes autos.
- ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP)
Processo 1000362-15.2020.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional
Laranjal Paulista Ltda
- Intimação do(a) autor(a) para providenciar o encaminhamento do ofício de fls. 146 comprovando-o nestes autos.
- ADV: JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2022
Processo 1000741-82.2022.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Luiz Antonio Aparecido Campos Lima
- Vistos. 1 - É o caso de deferimento da tutela de urgência, vez que presentes os requisitos do artigo 300 do Código de
Processo Civil. Já houve reconhecimento de inconstitucionalidade da determinação de incidência da Lei Federal 13.954/2019 por
meio do julgamento do tema de número 1177 no Supremo Tribunal Federal, observando-se, nesse julgamento, a necessidade
de retorno ao rgramento imposto pela Lei Complementar Estadual 1013/2007 até que sobrevenha novo diploma. Dessa
forma, defere-se a tutela de urgência para determinar à parte ré que aplique o percentual de 11% (onze por cento) a título de
descontos de contribuição previdenciária, incidentes sobre o valor da parcela que supere o limite máximo estabelecido para os
beneficios do Regime Geral de Previdência Socia, junto aos proventos recebidos pela parte autora, nos termos do artigo 8º,
da Lei Complementar Esta9dual 1013/2007. 2 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, entendo pela desnecessidade de designação de audiência de conciliação. Assim, cite-se e intime-se a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
- ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
LEME
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LEME EM 09/06/2022
PROCESSO :
1002604-64.2022.8.26.0318
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Ruviane Francine Bernardo de Oliveira
ADVOGADO : 92354/SP - Ivanildo Aparecido M Siqueira
REQDO
: Liberty Seguros S/A
VARA:
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1002597-72.2022.8.26.0318
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECTDO
: Igor Gazito de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º