TJSP 13/06/2022 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
2025
o acordo, esclareça o exequente a divergência entre o valor e o número de parcelas indicadas no item “2” da petição de fls.
75/76. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), CAMILA MESQUITA DA SILVA (OAB 458257/SP)
Processo 1001063-49.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça do
Pau Brasil - Luiz Carlos Pimentel - Vistos. Fls 264/266. Fica o executado intimado na pessoa de seu procurador para, no prazo
de 05 dias, comprovar o depósito do saldo remanescente do débito (referente às parcelas 10/08/21 e 10/10/21) no valor de R$
315,02, conforme planilha de fls. 266, pena de prosseguimento dos atos executórios. Int. - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB
345642/SP), JOSÉ DAVID CANTU (OAB 213720/SP)
Processo 1007575-19.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - M.R.S. - S.S.C.R. e outro
- Vistos. Inicialmente providencie o exequente o recolhimento da taxa postal para intimação do executado acerca da penhora de
fls. 357, conforme já determinado em fls. 352/353. Prazo: 05 dias. Fls. 380/383. Defiro a expedição de mandado de constatação,
a fim de verificar quem ocupa o imóvel consistente no apartamento número 403, Bloco 9 do Condomínio Marrocos Residenciais
Salé, sito na Av. Hércules Galletti, n. 260-A, Jd. Califórnia, nesta cidade e, caso o imóvel esteja locado, solicitar cópia do
contrato de locação. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MAURICIO MALDONADO GONZAGA
(OAB 477205/SP), MAYARA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (OAB 339487/SP), BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB
430234/SP)
Processo 1008896-89.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Marrocos Residenciais
Tanger - Lucas Silva Cruz - Vistos. Fls. 134/136. Esclareça o exequente seu pedido, haja vista que o veículo encontra-se
“baixado restrição administrava”, conforme se verifica da pesquisa de fls. 127. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se em
arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP),
ROMULO MALDONADO VILLA (OAB 294406/SP)
Processo 1013676-09.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Marrocos
Residenciais Casablanca - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 390/396. Ciência ao exequente. Diante dos leilões negativos,
manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação
dos interessados pelo prazo prescricional. Int. - ADV: NELSON CARRILHO (OAB 65018/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1016506-74.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Lavínia - Katia Regina Aparecida Perez Gomes e outro - Vistos. Fls. 165/169. Considerando que o acordo de fls. 167/168 não
foi subscrito pela advogada do exequente, antes de homologa-lo, venha a anuência da advogada do exequente. Prazo: 10 dias.
Int. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), SUELI REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP)
Processo 1016902-85.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Financeira Alfa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Susana Maldonado Razuk - Banco do Brasil S/A (Banco Nossa Caixa) e outro - Fl. 140: Nos
termos do art. 76, “caput” e § 1º, II, CPC, suspendo o processo pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a executada SUSANA
MALDONADO RAZUK regularize a sua representação, sob pena de não ser intimada dos atos processuais. No silêncio, excluamse os advogados Felipe Garcia Nascimento Nechar, OAB/SP 410.514 e Marcus Vinicius Bellintani de Oliveira, OAB/SP 373.331
do processo. Fls. 261/266: Defiro, em parte, os pedidos. Haja vista o princípio da unidade patrimonial e a responsabilidade
ilimitada do empresário individual, defiro a inclusão no polo passivo do empresário individual SUSANA MALDONADO RAZUK,
CNPJ 24.305.256/0001-75 (fls. 268), devendo a serventia cadastra-lo no processo. Oficie-se a Secretária da Fazenda do Estado
de São Paulo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe quantas cabeças de gado a executada SUSANA MALDONADO
RAZUK (CPF 170.638.328-34, CNPJ 24.305.256/0001-75; I.E. 295.013.490.111) possui em seu nome e registro e demais dados
que possuir. Deverá o exequente providenciar a impressão e remessa do presente ofício, instruindo-o com as peças pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. Para a realização da diligência solicitada
(SISBAJUD), providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.
2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas por CPF/CNPJ. Por mandado,
intime-se a executada nos endereços de fl. 118, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o mapa de geo referencial e
localização do imóvel penhorado, sob a matrícula nº 13.432 (2º CRI), sob pena de incidir nas penas por litigância de má-fé, sem
prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. Para cumprimento do ato, fica o exequente intimado a recolher,
no prazo de 5 (cinco) dias, uma diligência do oficial de justiça. Cumprida a providência supra, intime-se o perito para que dê
início aos trabalhos, ante o depósito dos honorários periciais. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP),
MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), FELIPE GARCIA DO NASCIMENTO NECHAR (OAB 410514/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0555/2022
Processo 0001006-44.2004.8.26.0344 (344.01.2004.001006) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DO
BRASIL S/A sucessor por incorporação do BANCO NOSSA CAIXA S/A - Rumonovo de Marilia Materiais para Construcao Ltda
e outros - Vistos. Para melhor análise do pedido providencie o exequente planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. No
silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO
CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0008728-61.2006.8.26.0344 (344.01.2006.008728) - Cumprimento de sentença - Fatos Jurídicos - Banco do Brasil
Sa - Engecom Engenharia e Construção Marilia Ltda - - José Martin Crulhas - - Antonio Crulhas - Vistos. Fls. 626: Deixo por ora
de analisar o pedido de inclusão de indisponibilidade de bens imóveis, considerando a admissão do IRDR, com determinação de
suspensão, Tema 44, em 28/04/2021, publicada em 20/05/2021, com a seguinte questão jurídica: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO
DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE- CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE
UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDDE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O
CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO UNIFORMIZAÇÃO QUE
VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS INCIDENTE
ADMITIDO.”. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo
provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS RUBIRA (OAB 96751/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOÃO
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