TJSP 13/06/2022 - Pág. 2782 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
2782
hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença
de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante),
síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação ou hepatopatia grave?; VI. Existem outros
esclarecimentos que o Sr. Perito julgue necessários à instrução da causa? QUESITOS ESPECÍFICOS PARA O CASO DE
BENEFÍCIO DE AUXILIO-ACIDENTE: 1) O(a) periciando(a) é ou já foi paciente do ilustre perito?; 2) Qual a atividade laborativa
habitual do periciando(a)? Essa atividade requer a realização de esforços físicos? Em caso afirmativo, de forma leve, moderada
ou intensa?; 3) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para
o trabalho? Qual?; 4) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza?
Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o (a) perciado(a)
reclamou assistência médica e/ou hospitalar; 5) O(a) perciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que
causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; 6) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais
são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas
são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; 7) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?;
8) A mobilidade das articulações está preservada?; 9) A sequela ou lesão, porventura verificada, se enquadra em alguma das
situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; 10) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua
capacidade laborativa reduzida, porém não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade,
mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Int.
- ADV: RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO (OAB 254390/SP)
Processo 1016376-40.2020.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.W. - - F.R. - M.R.
- Intimação da curadora para providências determinadas na r. sentença, no prazo de 15 dias: “Também tendo em vista
a relação de bens do curatelado (fls. 77-78), intime-se a curadora a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a
matrícula do imóvel mencionado às fls. 106 e indicar o valor de mercado do bem, a fim de permitir que sirva como caução na
forma do art. 1.745 c/c art. 1.774 do CC. Alternativamente, poderá indicar outros bens sobre os quais possa servir de caução,
desde que de valor suficiente para servir de garantia à luz do rol de bens de fls. 77-78. Fica a curadora advertida de que é
responsável, civil e criminalmente, pela gerência do patrimônio do interditado. Em qualquer momento, poderá ser exigida a
prestação de contas.”
- ADV: JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP), IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA (OAB 279291/
SP)
Processo 1500063-05.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - IVANILDO ALVES DE
BRITO
- Fl. 175: defiro. Expeça-se a certidão para inscrição do débito com as custas processuais na dívida ativa, encaminhando-se
à Fazenda Estadual, assim como a certidão necessária para eventual execução da multa. Após, vista ao Ministério Público. Int.
- ADV: SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP)
Processo 1500102-70.2018.8.26.0695 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marmoraria
Smf Industria e Comercio Ltda
- Vistos. Fls. 272/275: mantenham-se os autos suspensos, nos termos de fl. 261. Int.
- ADV: SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP), BIANCA MARTIN PINHEIRO (OAB 307882/SP)
Processo 1500158-98.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.S.S. - F.J.A.S.
- Fl. 538: recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a Defesa para apresentação das razões. Após, ao
Ministério Público para contrarrazões de apelação no prazo legal. Expeça-se guia provisória. Cumpridas estas determinações,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intime-se.
- ADV: BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB 334420/SP), WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB 78755/SP)
Processo 1500214-68.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARTA FARIA
- Diante do integral cumprimento da pena imposta a MARTA FARIA, RG 44828368. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo SP. Endereço: ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FABIANO, S/N, 1, CASA, CUIABÁ, ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FABIANO, S/N,
CEP 12960-000, NAZARE PAULISTA - SP, em sede de condenação, declaro-a extinta. Procedam-se as averbações pertinentes
no sistema, anotando-se no histórico de partes e comunicando-se ao IIRGD . Após, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades de praxe. P.I.C.
- ADV: RODRIGO PASSOS JARUSSI (OAB 352916/SP)
Processo 1500263-12.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fabiano Aparecido da Cruz
Guimarães - - Leonel de Melo - - Rafael dos Santos
- Ante o certificado, intime-se pessoalmente a defesa do corréu Leonel, por telefone ou e-mail (fl. 283), para que apresente
contrarrazões de apelação no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa, nos termos do artigo 265, CPP. No silêncio,
intime-se pessoalmente o(a) Réu para que constitua novo(a) defensor(a) em 48 horas ou informe se pretende ser patrocinado
pela Defensoria Pública, visto que seu Advogado não apresentou contrarrazões recursais no prazo consignado. Int.
- ADV: MÁRCIA CHAGAS TEIXEIRA (OAB 435318/SP), ANDRE DE LIMA (OAB 420474/SP), FABIO EUSTAQUIO ZICA (OAB
339052/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP)
Processo 1500431-13.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - T.M.S.
- 3.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEde Thiago Maximo da Silva,no tocante à pena de multa aplicada nos
presentes autos. Proceda-se às anotações de praxe junto ao sistema, inclusive lançando o evento “baixa da parte” no histórico
de partes. Oficie-se aoInstituto de Identificaçãoe ao Tribunal Regional Eleitoral. Vale a presente como ofício. Certificado o
trânsito em julgado e, feitas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.Intimese.
- ADV: RODRIGO PASSOS JARUSSI (OAB 352916/SP)
Processo 1500443-91.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ANTONIO MARCOS BEZERRA
- Traslade-se cópia da certidão de fl. 72 e da cota ministerial de fl. 75 nos autos em que foram deferidas as medidas
protetivas. Após, tornem aqueles conclusos. Int.
- ADV: MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 428789/SP)
Processo 1500522-41.2019.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - CEZAR AUGUSTO
GODOY GANDIA RIBEIRO
- Fl. 148: defiro. Depreque-se a intimação do autor dos fatos para que comprove nos autos o recolhimento da prestação
pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do benefício. Int.
- ADV: JOAO FRANCISCO RIBEIRO (OAB 77305/SP), SOLANGE GIANECHINI POLITO GODOY (OAB 81199/SP)
Processo 1500976-15.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º