TJSP 13/06/2022 - Pág. 3908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
3908
recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os
autos (movimentação 61619). A extinção das sanções aplicadas, mesmo a pena de multa, incumbirá ao juízo das execuções
criminais. Int.
- ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP)
Processo 1501163-93.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.B.F.
- Recebo a apelação interposta pela defesa à fl.292. Aguarde-se a intimação do réu da r..Sentença. Int.
- ADV: ISAIAS PEREIRA SANTOS (OAB 394366/SP), NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP)
Processo 1506255-18.2022.8.26.0457 (apensado ao processo 1506455-25.2022.8.26.0457) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Violação de domicílio - A.J.M.J.
- Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas de urgências concedidas em favor da vítima Camila A. R. O
requerente alega que há resistência da vítima em viabilizar as visitas do pai à filha, que a genitora da menor ajuizou ação de
Regulamentação de Visitas buscando a suspensão do direito de visitas do genitor e que não são verdadeiros os fatos narrados
pela ofendida. Informou ainda que o direito de visitas teria sido restabelecido e vem ocorrendo normalmente. A filha em comum
do casal, de seis anos de idade, teria pedido ao pai para que a assistisse em uma apresentação escolar no próximo dia 11 de
junho, tornando necessária a revogação da medida para pudesse comparecer, uma vez que a medida o proíbe de se aproximar
da genitora da menor, devendo manter a distância mínima de 200 metros. As medidas foram aplicadas em favor de Camila e,
não consta nos autos manifestação da vítima concordando com a revogação das medidas. Questões relacionadas a guarda de
filhos devem ser discutidas na esfera civil, sendo referidas alegações insuficientes, nesta fase, para afastarem os requisitos
ensejadores das medidas cautelares de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Assim, considerando a necessidade do
término das investigações nos autos do inquérito policial, indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas. Int.
- ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALÉRIA PINHEIRO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LÍGIA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0508/2022
Processo 0003293-48.2012.8.26.0457 (457.01.2012.003293) - Monitória - Adimplemento e Extinção - Leandro Santos dos
Reis
- Vista dos autos ao Requerente para : manifestar-se, no prazo legal, trazendo aos autos formulário próprio para expedição
do Mandado de Levantamento Eletrônico, deferido às fls. 160.
- ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0007953-22.2011.8.26.0457 (457.01.2011.007953) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Silvio
Antonio D Errico
- Vista dos autos ao autor para: providenciar, no prazo legal, o necessário à expedição do mandado de Penhora e Avaliação
Deferido às fls. 153.
- ADV: TIAGO BRAZ FERNANDES DE SOUSA (OAB 300570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0514/2022
Processo 0000191-66.2022.8.26.0457 (processo principal 1002362-47.2020.8.26.0457) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Supermercado Blentan Ltda
- Vista dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do cumprimento de mandado.
- ADV: MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)
Processo 1000339-31.2020.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S.
- Vista dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do cumprimento de mandado.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000595-03.2022.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Sucessões - Anderson de Oliveira Antonio - - Alessandro de
Oliveira Antonio
- Ciência dos autos ao(à) autor(a) sobre: documentos expedidos nos autos (a saber: Alvarás) já se encontram assinados
digitalmente, podendo obter cópia dos documentos no site do Tribunal de Justiça.
- ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 1000659-18.2019.8.26.0457 - Monitória - Cheque - Posto Rosim Ltda
- Vista dos autos ao(à) autor(a) para:. manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do AR.
- ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 1000853-13.2022.8.26.0457 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Dirce Morais Tasquin
- Ciência dos autos à autora sobre: documento expedido nos autos (a saber: Alvará) já se encontra assinado digitalmente,
podendo obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça.
- ADV: CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)
Processo 1000868-79.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro José Rosolen
- Vista dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do cumprimento de mandado.
- ADV: FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP)
Processo 1001040-89.2020.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerâmica Cristofoletti Ltda
- Vista dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do cumprimento de mandado.
- ADV: ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP)
Processo 1001646-49.2022.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Plex Vidros Temperados Ltda Epp
- Vista dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do cumprimento de mandado.
- ADV: JOSIANE CORREA MOTA (OAB 290600/SP)
Processo 1001879-46.2022.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A
- Vista dos autos ao(à) autor(a) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do cumprimento de mandado.
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