TJSP 14/06/2022 - Pág. 1323 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
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da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Fabio de Oliveira
Machado (OAB: 325495/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3004988-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Pedro Amauri de Mello - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 103-13 com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP)
- Pedro Amauri de Mello Junior (OAB: 410411/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3005176-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Silvia Domingos Mestre Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 42-53, com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Marta Rodrigues Sangirardi (OAB: 130057/SP) Fernando Jose Polito da Silva (OAB: 90876/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3006143-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Renan Zafallon dos Santos - Agravado: Marcos Alexandre Fogaça Salustiano - Interessado: Caixa Beneficente
da Polícia Militar - Cbpm - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 43-9, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 7 de
junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) - Marcos Alexandre Fogaça Salustiano (OAB: 392652/SP) - Paulo
Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3006749-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Márcio Teixeira Coelho - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 9 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - Deborah Monte Biltge (OAB:
253844/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 8000352-23.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nova Locacao
de Veiculos LTDA - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 367-444 com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Quanto ao recurso especial, interposto às fls. 446-523, deixo de conhecêlo em decorrência do princípio da unirrecorribilidade recursal e da preclusão consumativa. São Paulo, 3 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs:
José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Maricia Longo Bruner (OAB: 231113/SP) - Frederico Bendzius (OAB:
118083/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 8000352-23.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nova Locacao de Veiculos
LTDA - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - IPVA - Locadora - Filial - Diverso - Tema nº 1198 do STF, de rigor o sobrestamento dos recursos extraordinários de fls. 525603 e 744-785, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Desse modo, no que diz respeito ao Tema 708/STF, embora
a Turma Julgadora tenha se manifestado às fls. 703-704 e 827-829, em juízo de retratação, observa-se que o cumprimento do
disposto no art. 1041, §1º, do Código de Processo Civil, será realizado oportunamente. Consigne-se que o sobrestamento dos
recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc.
III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo
Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código
de Processo Civil. Int. São Paulo, 3 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Maricia Longo Bruner
(OAB: 231113/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0026943-94.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CLAUDEMIR ALVES DE
OLIVEIRA - Apelante: Marília Barbosa - Apelante: Marly Silva - Apelante: Giancarlo Ridolfi - Apelado: Estado de São Paulo - Fls.
1271-86: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante
das decisões proferidas, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 5/STF. Int. São Paulo,
6 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Edvaldo Pereira de Lima (OAB: 325493/SP) - Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/
SP) (Procurador) - Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0032025-77.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aluizio Belem Jamacaru
- Apelante: Valdomiro Clovis Trevizan - Apelante: Jose Augusto - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos em devolução. Em
decisão exarada no ARE nº 968.574/MT, DJe 12.09.2016, Tema nº 913, o Col Supremo Tribunal Federalconsiderou inexistente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º