TJSP 14/06/2022 - Pág. 2323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
2323
- ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1014273-45.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ademar Vitor da Silva
- Banco BMG S/A
- Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para se declarar inexistente o débito descrito na inicial, com o retorno
das partes ao status quo ante, e a consequente devolução pelo autor do valor depositado pelo réu em sua conta corrente,
atualizado pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a
partir da citação e condenando-se a ré a devolver, de forma simples, os valores descontados indevidamente, atualizados desde
a época em que ocorreram os respectivos descontos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, da citação bem como a
pagar em favor do autor indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a
sentença, mesma época em que passam a incidir os juros de mora de 12% ao ano, ficando antecipada a tutela para que a ré se
abstenha de promover novos descontos, podendo vir a ser fixada multa cominatória em caso de descumprimento, extinguindose o presente processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré
ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação,
nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
- ADV: RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 4001197-78.2013.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.J.M. - Y.J.M. - - T.L.J.M. - A.G.M.
- Vistos. Tendo em vista a inércia do executado, converto a indisponibilidade em penhora. Proceda a serventia a transferência
do valor bloqueado, para conta judicial. Após, expeça-se o MLE, devendo a parte exequente, apresentar o formulário. No mais,
requeira a parte exequente, em quinze dias, o que de direito, acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se.
- ADV: RAFAEL SCHIMIDT (OAB 338739/SP), ANTONIO LUIZ MASCARIN (OAB 68028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2022
Processo 1001376-48.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bianca Caroline Correa Bonifacio Lorena Cristina Bonifácio
- Formal de Partilha disponível à interessada.
- ADV: KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP)
Processo 1003223-95.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria das
Dores Fatoretto - Banco do Brasil S/A
- MLE expedido - Mandado Gravado 20220613124951023106.
- ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ROSA
LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1007991-93.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valmir Aparecido dos Santos - Maria Jose dos
Santos - - Sueli Terezinha dos Santos Souza - - Carlos Alberto dos Santos - - Eliane Cristina dos Santos e outros - Sulamerica
Seguros de Pessoas e Previdencia Sa - - Sergio Ramos Santana e outro
- MLE expedido - Mandado Gravado 20220613125811023134.
- ADV: CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), KELLY REGINA
FIORAMONTE (OAB 328758/SP), SERGIO RAMOS SANTANA (OAB 378694/SP), CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP),
ANTONIO LUIZ MASCARIN (OAB 68028/SP)
Processo 1012830-59.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sumaya Sayuri Camilo Fermino de
Souza - Kauany Camilo de Souza - - Kauã Camilo de Souza
- Certidão de Honorários, retificada, disponível ao interessado.
- ADV: JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2022
Processo 0001728-57.2021.8.26.0320 (processo principal 1011521-71.2019.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Indenização por Dano Material - Cassio Firmino dos Santos Araujo - - Keilla Vieira Ribeiro Araújo - Ahtr Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda
- Vistos. Em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que houve o bloqueio integral no montante de R$15.464,57, conforme
se vê do extrato agora juntado às fls. 700/713. Dito isto, reabro o prazo de 05 dias para que o executado, querendo, apresente
impugnação ao bloqueio acima mencionado. Diante do alegado à fls. 676/679, deverá o executado diligenciar administrativamente
junto ao referido banco e solicitar informações acerca dos demais bloqueios mencionados, não se justificando a intervenção
judicial para esse fim, e, quanto à alegação de pagamento em duplicidade, reporto-me ao pronunciamento judicial proferido às
fls. 615. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais e o julgamento do agravo de instrumento (fls. 656). Int.
- ADV: EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 0003888-55.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1005608-74.2020.8.26.0320) (processo principal 100560874.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wladimir Teixeira - - Neide
Aparecida Pires Teixeira - Companhia Thermas do Rio Quente
- Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o depósito do saldo remanescente pelo devedor.
- ADV: ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR (OAB 160189/SP), SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 1001125-35.2019.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Barbieri Magalhães
- O Formal de Partilha encontra-se disponível no Cartório para retirada.
- ADV: ISABELLA MAGALHÃES BERNARDINO (OAB 372928/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º