TJSP 15/06/2022 - Pág. 2810 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
2810
Processo 1030796-71.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Hiago Pereira de
Oliveira - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifestem-se as partes, em 30 dias, em termos de prosseguimento,
observado o Comunicado CG. 16/2016. Ficará a cargo da parte autora a entrega do ofício. No silêncio, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO
(OAB 432105/SP)
Processo 1030797-56.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandro Petrauskas Paiva - Vistos. Fls.
179. Defiro. Torne a serventia sem efeito a petição de fls. 152-174. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do Despacho de fls.
149. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2022
Processo 0002916-87.2022.8.26.0405 (processo principal 1005124-32.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - B. Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 46: Anoto ao dd. Patrono da parte
credora que a solicitação de expedição de ofício precatório/requisitório deverá ser no formato digital, via Portal e-Saj Petição
Intermediária, conforme disposto no Comunicado SEMA 394/2015, em incidente próprio. Intime-se. - ADV: BRAULIO DA SILVA
FILHO (OAB 74499/SP)
Processo 0006133-41.2022.8.26.0405 (processo principal 1005124-32.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Geofix Engenharia e Fundações Ltda. - Vistos. Fls. 57: Anoto ao dd. Patrono da parte credora que
a solicitação de expedição de ofício precatório/requisitório deverá ser no formato digital, via Portal e-Saj Petição Intermediária,
conforme disposto no Comunicado SEMA 394/2015, em incidente próprio. Intime-se. - ADV: BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB
74499/SP), RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA (OAB 161563/SP)
Processo 0007824-90.2022.8.26.0405 (processo principal 1023995-76.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Martucci Melillo Advogados Associados - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi intimada a devedora, oportunidade em que
manifestou concordância com o cálculo apresentado pela credora. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte
requerente, conforme fls. 3, atualizados até 04/2022. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação de expedição
de ofício precatório/requisitório no formato digital, via Portal e-Saj Petição Intermediária, conforme disposto no Comunicado
SEMA 394/2015, em incidente próprio. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias, a principio, o processamento do ofício precatório/
requisitório. Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0009881-86.2019.8.26.0405/1209 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Elisangela Vieira da Silva - Vistos.
Ante a certidão de fl 594 oficie-se ao Banco do Brasil S.A. Para que esclareça a divergência apontada entre o comprovante de
depósito da parcela 1204 e o que está disponível no Banco. Para facilitar a busca, instrua o ofício com as peças pertinentes.
Intime-se. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP)
Processo 0010447-64.2021.8.26.0405 (processo principal 1018753-10.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. Ante o exposto à fl. 56, DEFIRO
A SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, aguardando- se ulterior provocação no
arquivo. Fls. 56: Defiro a expedição de ofício ao SERASA para INCLUIR o nome do executado VANIA MARIA DE SOUZA COSTA
, RG: 19.819.082-7 e inscrito no CPF: 089.975.138-50 no banco de dados desse órgão, referente ao débito de R$ 28.162,51,
referente ao contrato de prestação de serviços firmado com a autora. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ROGERIO JAQUES (OAB
276746/SP)
Processo 0014448-29.2020.8.26.0405 (processo principal 0031315-15.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Renato da Silva Velloza - Vistos. Haja vista o prazo decorrido à fls. 40, manifeste-se o executado.
Int. - ADV: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 256009/SP), HERALDO AUGUSTO ANDRADE (OAB 163442/SP)
Processo 0017795-70.2020.8.26.0405 (processo principal 1027123-75.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Brasilio Alves dos Santos - Vistos. Diante do pagamento do ofício requisitório
de nº 0017795-70.2020.8.26.0405/01 e de nº 0017795-70.2020.8.26.0405/02, JULGO EXTINTA a fase executiva destes autos
da ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que BRASILIO ALVES DOS SANTOS move contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o
direito de recorrer e determino que, após a intimação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos do processo,
observadas as formalidade s legais. P.I.C. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0018458-73.2007.8.26.0405/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Andreia Aparecida Silva Viana - - André Wellington Silva Viana
- - Hugo Kayan Silva Viana - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de cessão
de crédito, indeferido em f. 252, na qual foi determinada a retificação dos valores. O cessionário não cumpriu a referida decisão,
limitando-se a ratificar o pleito anterior, sem demonstrar os novos valores. Assim, aguarda o Juízo as providências necessárias
pelo interessado. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES DE SOUZA (OAB 227816/SP), MARCELO MARTIN COSTA (OAB 129803/
SP)
Processo 1003819-81.2017.8.26.0405 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Vando
Brandão de Morais - Vistos. DEFIRO o requerido pelo MP em f. 1.656/1.657. Int. - ADV: CAIO SILVEIRA DA SILVA (OAB 314967/
SP), VIVALDO TADEU CAMARA (OAB 87709/SP)
Processo 1005884-73.2022.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Tss do Brasil Comércio
e Distribuição de Tubos e Aços Especiais Ltda. - Vistos. Fls. 100-137 e 141-142: Concedo o prazo de 45 dias. Fls. 143-145:
Ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo dos documentos juntados. Int. - ADV: LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/
SP)
Processo 1007174-88.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Shuttle Logística Integrada Ltda
- Vistos. SHUTTLE LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA ajuizou ação anulatória de CDA com pedido de tutela de urgência em
face do ESTADO DE SÃO PAULO. A autora, sob a condição de pessoa jurídica de direito privado afirma ser contribuinte de
ICMS, mas em razão de dificuldades financeiras, afirma estar em dívida com o Fisco Estadual. No entanto, argumenta que
a ré aplicou juros excessivos à cobrança, superiores à taxa SELIC, com fulcro na Lei Estadual 13.918/2009, que teve sua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º