TJSP 15/06/2022 - Pág. 3579 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
REQDA
VARA:
PROCESSO
CLASSE
EMBARGTE
ADVOGADO
EMBARGDA
VARA:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
3579
: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
:
1001459-10.2022.8.26.0629
:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
: Royalmax Esquadrias Personalizadas Ltda
: 166261/SP - Sérgio Irineu Vieira de Alcântara
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
:
1001460-92.2022.8.26.0629
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
: C.L.F.B.A.
: 318561/SP - Daniele Rodrigues Antunes Regonha
: M.C.
1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2022
Processo 0000175-52.2020.8.26.0629 (processo principal 1002251-71.2016.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Antônio José Tomazela - Intermedici Piracicaba Assitencia Médica - Vistos. Fls. 241: O silêncio da parte autora
quanto à extinção do feito presume sua concordância tácita. Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de Sentença requerida por Antônio José Tomazela em face de Intermedici
Piracicaba Assitencia Médica. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em
julgado de imediato. Apuradas e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. ADV: AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP), FABIO DE CASTRO BACILE (OAB 271221/SP), RICARDO
TEDESCHI NETTO (OAB 345151/SP)
Processo 0000335-09.2022.8.26.0629 (processo principal 0003769-84.2014.8.26.0629) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Alberto Consorte - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) através de seu advogado, para que no prazo de
15 (quinze) dias efetue o pagamento espontâneo da condenação (R$ 1.550,94), sob pena de multa de 10% (dez por cento)
e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
YRAMAIA APARECIDA FREDIANI BALESTRIM (OAB 195270/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0000337-76.2022.8.26.0629 (processo principal 1001793-15.2020.8.26.0629) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Antonio Carlos Vicentin Foltran - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de TRINTA dias, apresente
eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP)
Processo 0000773-69.2021.8.26.0629 (processo principal 1001476-17.2020.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Guarda
- Denis Toledo Lopes - Vistos. Fls. 36: Defiro a pesquisa requerida pelo sistema RENAJUD. Com a resposta, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DENIS TOLEDO LOPES (OAB 321867/SP)
Processo 0000778-38.2014.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Espólio de Osmar
Ruy Stievano - - Anna Sylvia Lollato Andrade - - Avetel Auto Veículos Tietê Ltda - Amhpla Cooperativa de Assistência Médica Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vistos. - Fls. 3225/3228: Intimem-se os peritos nomeados
para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação e demonstração da aptidão técnica para elucidação dos pontos
controvertidos desta demanda. Sem prejuízo, ciência às partes sobre fls. 3218/3222 (estimativa de honorários periciais e pleito
de digitalização dos autos), devendo estas, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concordam com a digitalização dos
autos pelos peritos nomeados, justificando eventual discordância (o silêncio será interpretado como concordância). - Fls. 3231:
Expeça-se e, após, encaminhe a Certidão de Objeto e Pé ao e-mail indicado. Int. - ADV: MARIA VALERIA FURLAN (OAB
373333/SP), SARA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 339927/SP), ALESSANDRA SEMMLER MELO (OAB 366784/SP), ROGERIA
LEONI CRUZ (OAB 151657/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 0001245-41.2019.8.26.0629 (processo principal 0002230-83.2014.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - V.A.S. - R.S.S. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), TALITA MARIA CANATELI BETE (OAB 323144/SP)
Processo 0002026-05.2015.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Santa Casa de
Misericordia de Tietê - Tatiane de Meire Clemente Lobo - Vistas dos autos aos interessados para: (x) cientificá-los do ofício do
SERASA juntado às fls. 213. - ADV: ALINE MAGELA CITRONI (OAB 223265/SP), MARIA APARECIDA BERTOLLA PRESTES
(OAB 70429/SP)
Processo 0002927-02.2017.8.26.0629 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Frederico Correia Coutinho - Ympactus Comercial Ltda
- Telexfree Inc. - Vistos. Fls. 346: aguarde-se provocação do exequente em arquivo. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DANTAS
GRIGOLON (OAB 280440/SP), HORST VILMAR FUCHS (OAB 342363/SP)
Processo 0003214-72.2011.8.26.0629 (629.01.2011.003214) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Orlando
Benedito Carniel - Victor Felipe Cazeto Rodrigues de Moura - Vistos. - Fls. 311 e 313: Em que pese a manifestação do executado,
tem-se que o imóvel penhorado (a cota parte que cabe ao executado) não possui averbação de penhoras ou anotações de
execuções fiscais (fls. 323/329), motivo pelo qual não há razão para a intimação do ente público. Ressalta-se que a simples
menção de existência de execuções fiscais não cria óbice para a adjudicação pleiteada pelo aqui exequente, afinal, o ente
público exequente nestas ações podem estar buscando a satisfação da obrigação por outros meios. Ato contínuo, restam que
os cálculos apresentados às fls. 335 não condizem com as decisões judiciais de fls. 62/65 e 114/1235. Note-se que o executado
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