TJSP 20/06/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
2023
Financiamentos S/A - Vistos, 1. Estando presentes os requisitos legais (prova do pacto de alienação fiduciária e constituição em
mora), CONCEDO a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, com o prazo de quinze dias úteis para cumprimento,
depositando o bem em mãos da pessoa indicada pela autora. Caso o veículo esteja apreendido ou custodiado em pátio, nos
termos do disposto no artigo 1368-B, do Código Civil, incluído pela Lei nº 13.043/2014, o credor fiduciário fica responsável
pelo tributos, taxas a quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia somente a
partir da data em que for imitido na posse direta do bem. Ainda nos termos da Lei acima mencionada, determino a inserção no
prontuário do carro, o gravame da ação de busca e apreensão pelo sistema RENAJUD, devendo o banco autor, previamente,
recolher a taxa respectiva. 2. Cumprida a liminar, cite-se, com as advertências legais, especialmente as de que poderá contestar
em quinze dias (sob pena de revelia), mas, querendo purgar a mora e obter a restituição do bem, deverá pagar a dívida
pendente, integralmente, conforme os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e no prazo de cinco dias, sob pena
de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem, objeto de alienação fiduciária no patrimônio do credor
fiduciário. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1007197-80.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademilso Gomes de Souza Banco Pan S.A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outro - (Ato gerado para intimação do Dr. EDUARDO CHALFIN OAB/SP
241.287) “Vistos. Fls. 551/555: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo expert, no prazo
de cinco dias, nos termos do art. 465 § 3º do Novo CPC. Após, tornem conclusos para arbitramento dos salários periciais
provisórios e fixação do prazo para entrega do laudo. Int.” - ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009632-27.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - André Campos Teixeira Ferragens Epp - Intima-se o autor a recolher 1 diligência. - ADV: LEONARDO TADEU SILVA (OAB 360320/SP)
Processo 1009772-61.2021.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Antonio Valderi Fernandes Comercio de Moveis Me - Thalitta
Claudino da Silva - Vistos. Fls. 84/87 e 92: Manifeste-se o requerente acerca dos embargos monitórios ora apresentados, no
prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JENKINS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 156664/SP),
VÂNIA CONCEIÇÃO GOMES (OAB 222679/SP)
Processo 1010107-27.2014.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauricio Lopez Vidal e outro - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e outros - Vistos. Aguarde-se a resposta do CRI local, referente ao ofício expedido
a fls. 563. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALINE APARECIDA DAVID DO CARMO (OAB
258620/SP)
Processo 1010278-37.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Leandro Carvalho Brandão - - Gilmara Ferreira
Santos - Espólio de Miguel Gomes - Vistos. Fls. 172: Defiro nova tentativa de citação do requerido Walter Fisher, por mandado,
a ser cumprido no endereço de fls. 134. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP),
MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2022
Processo 0002339-23.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1001219-93.2019.8.26.0348) (processo principal 100121993.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.A.S. - E.G.F. - Em cumprimento ao quanto
disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a),
a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida carta de
intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,
III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO IGOR RIANE MOREIRA (OAB 403309/SP), DOROTI MILANI AGUIAR (OAB
55910/SP)
Processo 0002513-32.2021.8.26.0348 (processo principal 1007346-13.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Exoneração - A.G.S. - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada,
por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo
sem manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE ALBERTO CORTEZ (OAB
87989/SP), EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP)
Processo 0003064-75.2022.8.26.0348 (processo principal 1004322-40.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Laura Nunes Barros - - Lucca Nunes Barros - - Larissa Nunes Barros - Henrique Rodrigues de Barros - Vistos. Dê-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB
387381/SP), PRISCILA HIROMI SENZAKI (OAB 413604/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/
SP), GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP)
Processo 0005913-54.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1002036-31.2017.8.26.0348) (processo principal 100203631.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.S. - S.M.S. - Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo
196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento
do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora,
para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de
Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB 283689/SP), NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/
SP)
Processo 1000282-49.2020.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.E.S.
- - D.A.M. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDUARDO BOSCARIOL RIGHETTI (OAB 209046/SP)
Processo 1000284-19.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S. - Ante o exposto, acolho os
embargos para sanar a omissão nos exatos termos supramencionados. - ADV: FÁBIO PÉRICLES RIBEIRO JOSÉ (OAB 459359/
SP)
Processo 1000375-12.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.L.V. - Em cumprimento ao quanto disposto
pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a), a promover
o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida carta de intimação à
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