TJSP 20/06/2022 - Pág. 2886 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
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conseguinte, declaro EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Considerando que a condenação pordanomoralem valor inferior ao postulado não implica em sucumbência recíproca
(súmula 326 do STJ), condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo
em 20% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivemse. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MURILLO ANTONIO PINHEIRO NUNES (OAB
408861/SP), ADMILSON ROBERTO DE GOIS (OAB 413901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0536/2022
Processo 0003382-43.2020.8.26.0408 (processo principal 1006448-87.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - S.A.E.O.S. - Sidnei Luiz Ferreira - - Valquíria Lopes - Exequente: recolher diligências do oficial
de justiça para o cumprimento do mandado no endereço de fls. 117. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP),
ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), KARINE SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP), MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA
(OAB 111978/SP)
Processo 0014120-71.2012.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.G.S.F. - J.G.F. - Requerentes: Fls.
215/216 apresentar formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.docx. , bem como apresentar cálculo atualizado da dívida para expedição dos ofícios às operadoras
de crédito. - ADV: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), SINÉA RONCETTI PIMENTA (OAB 279410/SP),
ALEXANDRA GIL HOHMANN (OAB 326107/SP)
Processo 1002187-69.2021.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.L.L. - - P.E.L.L. - Republicar
para constar o nome de todos advogados cadastrados no SAJ: “Representante legal dos requerentes: comparecer em cartório
no período das 13 às 17 horas para assinar o Termo de Guarda.” - ADV: WAGNER GABRIEL MAURICIO DE PAULA (OAB
224818/SP), MAURICIO DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 34034/SP)
Processo 1003529-81.2022.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.L.A. - Completar a inicial em 15
dias, para informar endereço eletrônico- art. 319, II, CPC, que possibilitará acesso a audiência por videoconferência, no mesmo
prazo, instruir inicial com comprovante de endereço atualizado. - ADV: ANA PAULA DA COSTA LOPES (OAB 457127/SP)
Processo 1003541-95.2022.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.D. Requerente: no prazo de 15 (quinze) dias instruir inicial com cópia da r. Sentença que fixou os alimentos, pois a mesma não veio
anexa à inicial. - ADV: MARCOS VINICIUS DA ROSA (OAB 372224/SP)
Processo 1004988-89.2020.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.M.G. - F.A.J.R. - Curador Especial Dr. Fernando
Plixo de Oliveira: apresentar ofício de nomeação da OAB que contenha o número do registro geral de indicação a fim de
possibilitar a expedição de sua certidão de honorários. - ADV: FERNANDO PLIXO DE OLIVEIRA (OAB 337789/SP), JOSE
BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0537/2022
Processo 0002504-95.1995.8.26.0408 (408.01.1995.002504) - Execução de Título Extrajudicial - Espólio de Sidney Gama
- Sergio Gama - - Espólio de Rubens Gama Filho - FERNANDO PASSOS GAMA - Republicar r. Despacho de fls. 821 para
constar o nome de todos advogados cadastrados no SAJ: : “Vistos. 1- O executado impugna a indisponibilidade de valores
depositados em conta corrente/aplicação financeira, porque impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de
Processo Civil, visto que recebe seu benefício previdenciário, logo, necessário a sua subsistência. Requereu o cancelamento da
indisponibilidade (fls. 798/800). O exequente postula a manutenção da indisponibilidade (fls. 808/820). Decido. Quando ocorreu a
indisponibilidade, a conta bancária em sentido lato (caixa/investimentos) não superava 40 salário-mínimos (fls. 803). A Segunda
Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou que “é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade
no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em
conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda” (EREsp 1.330.567/RS, Rel. Ministro Luis Felipe
Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). Nestes termos, a indisponibilidade é irregular, conforme o artigo 833, inciso X,
c.c. artigo 854, parágrafo 3o., inciso I, e parágrafo 4o, ambos do CPC. Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO
da indisponibilidade. 2- Requeira o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.” - ADV:
PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE (OAB 161588/
SP), GERSON DOS SANTOS CANTON (OAB 74116/SP), FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP), LUIS FERNANDO
FERREIRA MARQUES (OAB 86949/PR)
Processo 0002773-12.2010.8.26.0408 (408.01.2010.002773) - Usucapião - Usucapião Ordinária - F.S.F. - Autor: Os autos
foram desarquivados e ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: WALKIRIA RUIZ DE OLIVEIRA (OAB
83849/SP)
Processo 1003480-84.2015.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sen Chan Fan e outros - Mechel Mohrer e outro
- Curadora Especial Dra. Célia Regina de Freitas: apresentar ofício de nomeação da OAB que contenha o número do registro
geral de indicação, sem o qual não é possível expedir sua certidão de honorários. - ADV: PEDRO LUIS ELIAS (OAB 296190/SP),
CÉLIA REGINA DE FREITAS (OAB 359362/SP)
Processo 1007765-18.2018.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Requerente: a petição de fls. 237 não indicou o endereço completo a ser diligenciado,
informar o número do local. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
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