TJSP 20/06/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
3670
Int. do i. Advogado do Exequente acerca do comprovante de transferência de valores, às fls.396/398, em cumprimento ao MLE. ADV: FABIANA GOMES MUGLIA DE OLIVEIRA (OAB 267649/SP), JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI (OAB 87162/SP), RENATO
DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP)
Processo 0001423-05.2021.8.26.0472 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.S. - Vistos. Cota
do MP: Defiro. Intime-se o adolescente e seu responsável legal para que, em até dois dias úteis contados da efetiva intimação,
compareçam ao CREAS para cumprimento da medida liberdade assistida, sob pena de aplicação da internação-sanção. Dez
dias após a intimação do adolescente, oficie-se ao CREAS para que informe se ele compareceu no órgão. Em caso de resposta
negativa, tornem conclusos para designação de audiência de justificação e advertência, visando eventual regressão da medida
socioeducativa. Cópia deste despacho, assinada digitalmente, serve de mandado a ser cumprido em caráter de urgência data a
natureza da demanda. Int. - ADV: GLÁUBER DOS REIS MANOEL (OAB 437753/SP)
Processo 0001539-45.2020.8.26.0472 (processo principal 0003835-21.2012.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.H.V.M. - - N.V.V.M. - E.M.L. - Reiterando a intimação do(a) Requerente/
Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos pleiteando o que entender de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, a Requerente /Exequente será intimada pessoalmente para suprir
a omissão em 05 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: RAFAEL SILVA BARBOSA (OAB 376859/SP), LARISSA
TEIXEIRA SALZANO (OAB 236081/SP), GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP)
Processo 0002217-94.2019.8.26.0472 (processo principal 0001402-10.2013.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda - José Clóvis Zanardo - - Maria da Glória Galvão
Zanardo - Vistos. Fls.364/365: Como se sabe, o mero pedido de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, por si só, não tem
o condão de suspender o prosseguimento do feito principal. Porém, e considerando a fase processual em que se encontram os
autos, por ora, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, notícias do Egrégio Tribunal sobre o recebimento do referido recurso e
sobre o efeito a ele atribuído. Decorrido esse prazo, e se o caso, proceda a z.Serventia pesquisa junto ao sistema informatizado,
obtendo essas informações, certificando-se. Int e dil. - ADV: ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP), GABRIEL ALONSO
ANADAN (OAB 307586/SP), JOSE GERALDO DO CARMO (OAB 139531/SP)
Processo 0002914-86.2017.8.26.0472 (processo principal 0006230-15.2014.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marlene Elias Barcellos e outros - Banco do Brasil S/A - Int. do i. Advogado do Exequente
para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, nos termos do r. Despacho de fls. 310, tendo em
vista o comprovante de transferência de valores, às fls.318/319, em cumprimento ao MLE. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS
GUERRA (OAB 299753/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0003918-32.2015.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - M.P.A. - [NOTA DE
CARTÓRIO] Intima-se o i. defensor de que foi encaminhado no email [email protected] no dia 10/06/2022 o link para a
audiência do dia 26/07/2022, conforme comprovante de folhas 326. - ADV: JORGE LUÍS NERY DE OLIVEIRA (OAB 441738/
SP)
Processo 1000049-97.2022.8.26.0472 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose Miguel Libertucci - Sueli
Aparecida dos Santos e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Expedi a certidão de honorários advocatícios às fls. 71e se encontra
para ser retirada pelo sistema SAJ. - ADV: EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), JOSE DA SILVA GALEGO (OAB 49559/SP)
Processo 1000201-53.2019.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Contac Contabilidade Ltda
Me - B.C.D.E. e outros - Vistos. Fls. 361/362: Anote-se no sistema SAJ, devendo as publicações e atos processuais constar o
advogado nomeado peticionante, conforme procuração juntada. Intime-se. Porto Ferreira, 14 de junho de 2022. - ADV: MARIANA
TEIXEIRA LOUREIRO (OAB 225005/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP)
Processo 1000209-25.2022.8.26.0472 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A.C.D. - H.S.C. - Vistos. Fls. 75: Defiro a
expedição de oficio as instituições financeiras Banco do Brasil S/A, Agência- 514-2, c.c. 20.127-8 e Banco Itaú S/A, agência
0121, c.c. 19863-4, portador 001008-4, informando que a Inventariante pode movimentar as referidas contas bancárias da
pessoa jurídica de SILVIA JEORGINA MARANGON COMIN (ME) - CNPJ n.º 01.263.921/0001-00, sendo que não é permitido
sacar o dinheiro em conta de falecido antes de finalizar o inventário, já que isso pode prejudicar os outros herdeiros, servindo
o presente como oficios. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Inventariante, providenciar o envio dos Ofícios solicitados). - ADV:
JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP), FELIPE ARANTES DOS SANTOS (OAB 438886/SP), LUDEMIR BENTO DE
GODOY (OAB 317164/SP)
Processo 1000221-78.2018.8.26.0472 - Inventário - Inventário e Partilha - R.C.F. - - R.A.F. - - R.A.F. - - R.A.F. e outro
- Reiterando a intimação do(a) herdeira Regina, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos pleiteando o
que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, a herdeira será intimada
pessoalmente para suprir a omissão em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: VIVIANE ANDRADE SOUZA (OAB
384035/SP), FELIPE ARANTES DOS SANTOS (OAB 438886/SP), GABARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13908/SP),
LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/SP), RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP), ERLON MUTINELLI (OAB
181424/SP)
Processo 1000223-09.2022.8.26.0472 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.V.A.S.
- Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista que decorreu o prazo
legal sem o pagamento do débito. - ADV: ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ (OAB 218739/SP), RODNEY HELDER MIOTTI
(OAB 135966/SP)
Processo 1000367-80.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Asset Banck - Ii Fundo
de Invenstimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Fls. 278/280 DEFIRO, por primeiro intime-se o exequente para recolher e
comprovar nos autos, 01 guia de diligência de Oficial de Justiça, no valor atualizado de R$ 95,91 por ato, juntando aos autos as
03 vias originais digitalizadas do recibo, na mesma folha, para a expedição do mandado de citação e intimação. Após, expeçase mandado de citação nos termos da Decisão de fls. 246/247, no endereço informado às fls. 278. Int e dil - ADV: ALEXANDRE
GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP)
Processo 1000372-05.2022.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - G.R.J. - Vistos. 1) HOMOLOGO
o acordo a que chegaram as partes (fls. 172/180 e 184), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e em consequência,
JULGO EXTINTA a presente Ação de Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie promovida por Gilberto Ribeiro
Júnior contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com resolução de mérito e o faço com fundamento no artigo 487,
inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Novo
Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos. Diante
disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários
periciais. 3) Oficie-se à CEAB-DJ (Centrais Especializadas de Análise de Benefício para Atendimento das Demandas Judicias),
para implantação do benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, instruindo-se com cópia de fls. 172/180 e 184.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º