TJSP 21/06/2022 - Pág. 1091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
1091
Processo 0000191-02.2019.8.26.0286 (processo principal 1005143-41.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível
a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da
emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a)
Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 30 (trinta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da
penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e
em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária,
a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) CLAYTON HUMBERTO DE OLIVEIRA, CPF
300.253.298-39, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária,
limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas
somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte
devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os
resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida
a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo.
Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico,
somente após ao término das reiterações programadas. Frutífera ou não a pesquisa, manifeste-se o demandante em termos de
prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que,
no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo
485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), ROMANO DONADEL
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)
Processo 0000234-31.2022.8.26.0286 (processo principal 1000915-18.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Benedito Roque Correa da Silva - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. EXPEÇA-SE mandado
de levantamento do valor depositado na ação de conhecimento (fls. 149/150 R$14.500,14), com seus acréscimos, em favor da
EXEQUENTE. - ADV: FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), JOSÉ ANTONIO MARTINS
(OAB 340639/SP)
Processo 0000276-03.2010.8.26.0286 (286.01.2010.000276) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Factor Way
Fomento Mercantil Ltda - Edinaldo Alves de Oliveira e outros - Vistos. DEFIRO a penhora do veículo VW/FOX 1.6 GII, Ano/
Modelo 2012/2013, Placas FGB3I56. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra
formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e em conjunto com o extrato de bloqueio do veículo (fls. 471),
como termo de constrição. INTIME-SE o executado da penhora realizada por edital, devendo, a parte exequente, encaminhar
sua minuta ao endereço eletrônico do ofício. Nos termos do artigo 871, IV, do Código de Processo Civil, informe a parte credora
o valor de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) à penhora e proceda-se com a CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do veículo,
devendo o oficial de justiça que cumprir a diligência colher fotos diversas do veículo para apuração correta de seu estado
geral, após a indicação do respectivo endereço e recolhimento das custas devidas pela parte exequente. Cópia desta decisão,
assinada digitalmente e instruída com a folha de rosto vinculada, servirá como mandado. Intime-se. - ADV: NARA DAMACENO
FENOCCHI (OAB 282877/SP), PATRICIA QUARENTEI DOMINGUES DA SILVA (OAB 265015/SP)
Processo 0000297-90.2021.8.26.0286 (processo principal 1005538-96.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Jaguaré Mármores Comercial, Importação e Exportação Ltda - M M - Materiais para Construcao - Eireli - Parte
Exequente: manifeste-se, em 5 dias, sobre a divergência entre o MLE apresentado e os valores depositados nos autos conforme
fls. 90/91, esclarecendo, por fim, se há quitação do débito com seu levantamento. - ADV: PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA
RUGOLO (OAB 272736/SP), FELIPE PINHEIROS NASCIMENTO (OAB 316744/SP), FAGNER LOPES ARAUJO MORAIS (OAB
374435/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP)
Processo 0000671-72.2022.8.26.0286 (processo principal 1003447-62.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Francisco José Ferreira do Rego - - Mario Ferreira do Rego Filho - Banco Bradesco S/A - 1 - Parte
interessada guia de levantamento expedida, conforme certidão supra e documentos de fls. 90. 2 O comprovante de resgate do
depósito poderá ser consultado pela parte interessada através do site do Banco do Brasil (www.bb.com.br \> Banco do Brasil \>
Produtos e Serviços \> Setor Público \>Judiciário \> Guia de Depósito Judicial \> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial)
ou do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=2058985. - ADV:
DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ANGELO FERRAZINI JUNIOR (OAB 218688/SP), EDUARDO ABDALA
MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
Processo 0000805-02.2022.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Hugo Rafael
da Costa - Vistos. Os dados da requisição constantes no peticionamento estão de acordo com o determinado no incidente de
cumprimento de sentença vinculado ao presente feito. Assim, EXPEÇA-SE ofício requisitório, em formato de RPV, a favor da
parte ou patrono(a) credor(a) da referida verba. O Ofício Requisitório será enviado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se no principal. Int. - ADV: HUGO RAFAEL DA COSTA (OAB 353605/SP)
Processo 0000814-95.2021.8.26.0286 (processo principal 0009435-14.2003.8.26.0286) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Sadraque Irineu Pessoa - David Goncalves - Vistos. CIÊNCIA às partes de que foi
designada audiência de conciliação de forma VIRTUAL no CEJUSC para o dia 22 de SETEMBRO de 2022, às 15:30 horas.
Insira-se este processo na fila “Ag. Audiência”. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados. Por fim, os patronos
das partes envolvidas deverão informar, por meio de peticionamento eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o telefone celular
e o e-mail da parte/preposto e que participará(ão) da audiência, assim como do(a) próprio(a) advogado(a), a fim de viabilizar
o envio do link/convite de acesso à reunião virtual. Intime-se. - ADV: RICARDO FIDELIS AMORIM (OAB 282702/SP), ANDREA
LONGHI SIMÕES ALMEIDA (OAB 123747/SP)
Processo 0000831-34.2021.8.26.0286 (processo principal 1005160-43.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Incargel Indústria de Cerâmica Ltda Epp - Pampa Exportações Ltda - 1 - Parte interessada guia de levantamento
expedida, conforme certidão supra e documentos de fls. 95. 2 O comprovante de resgate do depósito poderá ser consultado
pela parte interessada através do site do Banco do Brasil (www.bb.com.br \> Banco do Brasil \> Produtos e Serviços \> Setor
Público \>Judiciário \> Guia de Depósito Judicial \> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial) ou do link https://www63.
bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx?cid=2058985. - ADV: FERNANDO RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 203372/SP), MÁRIO DE OLIVEIRA CRUZ
(OAB 391698/SP), FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 19302/PA)
Processo 0001060-91.2021.8.26.0286 (processo principal 1001731-05.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - Francielli Meneguetti - Vistos. Nos termos do
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