TJSP 21/06/2022 - Pág. 2913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
2913
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução
fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Executado(s) deverá(ão) recolher R$ 159,85,
relativos às custas processuais em aberto, para as quais fica(m) intimado(s) a comprovar o pagamento, juntamente com a
respectiva guia DARE, nos termos dos artigos 1.097, § 1º, e 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição no CADIN - Estadual. Tendo em vista a inexistência de interesse
recursal, declaro o trânsito em julgado, dispensando a Serventia de lançar respectiva certidão. Comprovado o recolhimento das
custas judiciais, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP),
PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1502201-15.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regissol Construcoes
e Empreendimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o executado e apresente a matrícula atualizada do imóvel que oferece à
penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do imóvel oferecido à penhora. No silêncio ou havendo concordância,
penhore(m)-se o imóvel. Decorrido o prazo sem providência pelo executado ou se houver recusa do imóvel à penhora, cumpramse as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB
210465/SP)
Processo 1502204-67.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regissol Construcoes
e Empreendimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o executado e apresente a matrícula atualizada do imóvel que oferece à
penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do imóvel oferecido à penhora. No silêncio ou havendo concordância,
penhore(m)-se o imóvel. Decorrido o prazo sem providência pelo executado ou se houver recusa do imóvel à penhora, cumpramse as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB
210465/SP)
Processo 1502207-22.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regissol Construcoes
e Empreendimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o executado e apresente a matrícula atualizada do imóvel que oferece à
penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do imóvel oferecido à penhora. No silêncio ou havendo concordância,
penhore(m)-se o imóvel. Decorrido o prazo sem providência pelo executado ou se houver recusa do imóvel à penhora, cumpramse as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB
210465/SP)
Processo 1502210-74.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regissol Construcoes
e Empreendimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o executado e apresente a matrícula atualizada do imóvel que oferece à
penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do imóvel oferecido à penhora. No silêncio ou havendo concordância,
penhore(m)-se o imóvel. Decorrido o prazo sem providência pelo executado ou se houver recusa do imóvel à penhora, cumpramse as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB
210465/SP)
Processo 1502213-29.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regissol Construcoes
e Empreendimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o executado e apresente a matrícula atualizada do imóvel que oferece à
penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do imóvel oferecido à penhora. No silêncio ou havendo concordância,
penhore(m)-se o imóvel. Decorrido o prazo sem providência pelo executado ou se houver recusa do imóvel à penhora, cumpramse as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB
210465/SP)
Processo 1502219-36.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Regissol Construcoes
e Empreendimentos Ltda - Vistos. Manifeste-se o executado e apresente a matrícula atualizada do imóvel que oferece à
penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do imóvel oferecido à penhora. No silêncio ou havendo concordância,
penhore(m)-se o imóvel. Decorrido o prazo sem providência pelo executado ou se houver recusa do imóvel à penhora, cumpramse as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ABDANUR SAO BENTO (OAB
210465/SP)
Processo 1502288-68.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Leopoldo
Dalul - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens à penhora retro formulada. No silêncio ou havendo
concordância, penhore(m)-se o imóvel matrícula nº 26.264 do CRI local. Oportunamente, designem-se datas de leilão. Recusado
o bem oferecido à penhora, cumpram-se as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Intime-se. - ADV: JOSE
THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1502294-75.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Leopoldo Dalul
- Vistos, Manifeste-se a exequente acerca do pedido de suspensão pelo parcelamento. Intime(m)-se. - ADV: JOSE THEOPHILO
FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1502390-90.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ollizes Sidney
Rodrigues da Silva - Vistos, Manifeste-se a exequente acerca do pedido de extinção. Intime(m)-se. - ADV: OLLIZES SIDNEY
RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 1502408-14.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Magit Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente sobre a nomeação de bens à penhora retro formulada. No silêncio ou
havendo concordância, penhore(m)-se o imóvel matrícula nº 42.658 do CRI local. Oportunamente, designem-se datas de leilão.
Recusado o bem oferecido à penhora, cumpram-se as demais determinações iniciais, SISBAJUD, RENAJUD, etc. Intime-se. ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)
Processo 1502630-16.2021.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Celio Sganzerla
- Vistos, Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao patrono do executado, nos termos do convênio
DPE/OAB. Tendo em vista o desinteresse recursal, declaro o trânsito em julgado, dispensando a Serventia de lançar respectiva
certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: TAISA MARA CORREIA (OAB 381764/
SP)
Processo 1503379-09.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL MOBILIÁRIO DE MIRASSOL E VOTUPORANGA, - Certifico e
dou fé que em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). MARCOS VINICIUS KRAUSE BIERHALZ, MM. Juiz(a) de Direito do
SAF Serviço Anexo das Fazendas do Foro de Mirassol-SP, fica(m) o(s) executado(s MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÓVEIS LTDA e outros, na pessoa de seu procurador, INTIMADO(A)S para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento
das custas/despesas processuais no valor de: R$ 1.133,70, em guia DARE código da receita 230-6 (satisfação da execução,
valor válido até 10/07/2022, após comparecer no SAF para atualização; R$ 108,40 em guia FEDTJ código da receita 120-1
(despesas postais) Comparecendo no SAF para calculo e emissão das guias ou solicitar pelo e-mail abaixo - Apresentar as guias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º