TJSP 21/06/2022 - Pág. 3710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
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(ou oposição) das partes, presume-se o desinteresse, motivo pelo qual ficam autorizados a doação/leilão/destruição a critério
do juízo corregedor. Oficie-se para esta finalidade. Havendo drogas apreendidas, determino a destruição. Oficie-se. Vale a
presente decisão como ofício. No mais, façam-se as anotações e comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os
autos. Ciência às partes. P.R.I.C. Osasco, 02 de junho de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LEONARDO DAS NEVES DUARTE (OAB 300396/SP),
GILMAR JOSE CORREIA (OAB 265852/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP)
Processo 0049646-84.2007.8.26.0405 (405.01.2007.049646) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.C.C. Intime-se o defensor constituído para que apresente os memoriais escritos no prazo legal. - ADV: JOSUÉ RAMOS DE FARIAS
(OAB 154747/SP)
Processo 1011977-57.2019.8.26.0405 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- E.O.S. - - M.S.P.N. - - R.F.S. - Assim, REJEITO a queixa-crime de fls. 01/04, pela inépcia da inicial acusatória, com fulcro no
art. 395, inciso I, do CPP, bem como declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERIC OLIVIO DA SILVA, MIGUEL DA SILVA PORTO
NETO e ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, com fundamento no art. 49 do CPP e art. 107, inciso V, do CP. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se a Defesa via imprensa oficial. Oportunamente, feitas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. ADV: EDSON CORREIA DE FARIAS (OAB 188448/SP)
Processo 1500088-21.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JACSON
SANTOS DE OLIVEIRA - Intime-se a Defesa para ciência da sentença de fls. 130/140, bem como do prazo para interposição de
eventual recurso. “ Diante do exposto, julgo procedente o pedido da presente ação penal e: CONDENO JACSON SANTOS DE
OLIVEIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 500
dias-multa no valor mínimo, com atualização desde o trânsito em julgado, por infração ao art. 33 caput da Lei 11.343/06. - ADV:
JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP)
Processo 1500205-17.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - J.P. - K.S.S. e outros
- Intime-se a Defesa do acusado KAIQUE para que, dentro de 10 dias, informe em quantas parcelas entende ser possível o
pagamento da multa. Após, tornem conclusos. - ADV: PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)
Processo 1500388-80.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HIGOR BARBOSA DE SOUZA Intime-se o Defensor Constituído, Dr. JOSÉ CARLOS PACIFICO, constituído pelo acusado HIGOR às fls. 130/131, para que
esclareça a sua ausência nesta audiência e apresente os memoriais no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos e, no caso de inércia,
os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para que assim o faça. - ADV: LEANDRO JORGE ARTHUR KOLLER ALVES
(OAB 391647/SP), JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP)
Processo 1500950-89.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.S. - Intime-se a
defensora constituída para que apresente os memoriais escritos no prazo de 5 dias. - ADV: CARLA CORREIA DE ALMEIDA
(OAB 335008/SP), VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP)
Processo 1501323-57.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIO CESAR LOPES DE ARAUJO
- Intime-se o defensor constituído para que apresente os memoriais escritos no prazo legal. - ADV: MANOEL MACHADO PIRES
(OAB 204821/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2022
Processo 0003344-89.2010.8.26.0405 (405.01.2010.003344) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Paulo
Henrique Gelatti - - Andrea Capitulino da Silva - Jacques Dimas Mattos Albuquerque de Souza - Tendo em vista que petição de
fls. 1980/1981 faz referência à cheque de fls. 272 e, de fato, não há tal documento nestas folhas, intime-se a Defesa para que,
dentro de 10 dias, esclareça se insiste no pedido e, se sim, informe as folhas corretas. Após, tornem conclusos. - ADV: MARLON
RICARDO LIMA CHAVES (OAB 13370/MS), JOÃO VITOR PINTO MATIAS (OAB 347328/SP), FRANCISLENE FERNANDES
MOURA (OAB 337263/SP), TÉRCIO MARTINS DE CASTRO (OAB 320486/SP), ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES (OAB
285543/SP), DAVE GESZYCHTER (OAB 116131/SP)
Processo 0008443-20.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1516002-49.2022.8.26.0050) (processo principal 151600249.2022.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Extorsão mediante seqüestro - S.P.S. - Vistos. Recebo o recurso em sentido
estrito interposto e arrazoado às fls. 01/07, uma vez que tempestivo. Intime-se a Defesa do réu recorrido pela imprensa oficial
a fim de que apresente de contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para fins do art. 589 do
CPP. Intime-se. - ADV: GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO (OAB 441920/SP), PAULO CEZAR CAPOSOLI (OAB
222610/SP)
Processo 0013355-36.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica LEONARDO POLEZER SANTOS DE OLIVEIRA - SENTENÇA Processo nº:0013355-36.2017.8.26.0405 - 2017/001523 Classe
- AssuntoAção Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor:Justiça Pública Réu:LEONARDO POLEZER SANTOS DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito: MARCIA DE MELLO ALCOFORADO
HERRERO Vistos. L. P. S. DE O,, maior de 18 e menor de 21 anos na data do fato, foi denunciado como incurso no artigo 129,
parágrafo 9º, do Código Penal (fls. 01/02). A denúncia foi recebida no dia 24 de julho de 2017, às fls. 119. Assim, tendo em
vista a idade do acusado na data do fato criminoso (inferior a 21 anos), verifico que, entre a data do recebimento da denúncia
e a presente, decorreu integralmente o prazo da prescrição da pretensão punitiva estatal sem qualquer outra causa suspensiva
ou interruptiva, razão pela qual DECLARO extinta a punibilidade de L. P. S. DE O., com fundamento no artigo 107, inciso IV,
c.c. os artigos 109, inciso IV, e 115, todos do Código Penal. Por conseguinte, e diante do teor do ofício de fls. 140, recolhamse as cartas precatórias porventura expedidas independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, certifique-se
se há bens apreendidos nos autos e que estejam pendentes de destinação. Em caso afirmativo, deem-se vistas as partes,
à Acusação e à(s) Defesa(s) (Defesa constituída: intimação pelo DJE), para manifestação no prazo comum de 10 dias. Se
houver drogas apreendidas, determino a destruição. Oficie-se. Vale a presente decisão como ofício. No mais, façam-se as
anotações e comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência às partes. P.R.I.C. Osasco, 20 de junho de
2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: RICCARDO MARCORI VARALLI (OAB 201840/SP), JANAINA THAIS DANIEL VARALLI (OAB 199192/SP)
Processo 0015018-78.2021.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNA
STEFANI ROCHA FARO - Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo a inicial acusatória
já sido recebida (art. 399 do CPP), MANTENHO o recebimento da denúncia. Outrossim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,
DEBATES E JULGAMENTO PRESENCIAL PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 15H50MIN. Intimem-se as testemunhas
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