TJSP 22/06/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
2013
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Int. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS
DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 0006900-39.2020.8.26.0344 (processo principal 1010154-08.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Paulo Henrique Kemp - - Paulo Sergio Rigueti - Marco Antonio de Castro - Vistos. Aguarde-se provocação
pelo prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: RODRIGO MORALES BARÉA (OAB 174689/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND
(OAB 65421/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP)
Processo 0007203-53.2020.8.26.0344 (processo principal 1002981-59.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Neuza Manoel de Oliveira - André Alexandre Egídio e outros - Vistos. Expeça-se nova certidão de inscrição de dívida
ativa Taxa Judiciária Comunicação Eletrônica, em nome de André Alexandre Egídio. Intime-se. - ADV: ANDRE NOGUEIRA DA
SILVA (OAB 259780/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP)
Processo 0007725-17.2019.8.26.0344 (processo principal 1015853-43.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Vistos. Expeça-se nova certidão para inscrição
em dívida ativa em nome do executado. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intime-se. - ADV: LAZARO FRANCO DE
FREITAS (OAB 95814/SP)
Processo 0008290-44.2020.8.26.0344 (processo principal 1002940-58.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Fábio Bedusqui Balbo - Margaret Mouawad Luppi - Me (Sorveteria Kapillé) - Vistos. Intime-se
a parte responsável pelas custas finais, Margaret Mouawad Luppi - Me (Sorveteria Kapillé), no endereço de fl.41 (Rua Felipe
dos Santos, nº 222, Jardim Monte Castelo, nesta cidade de Marília/SP, CEP 17524-370, pelo correio, nos moldes do art. 274
e parágrafo único, do Código de Processo Civil, para pagamento do débito em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da
dívida, conforme art. 1098, §1º das NSCGJ, no valor de R$ 145,45. Em se tratando de vários executados, o montante das custas
será rateado entre eles proporcionalmente. Int. - ADV: FÁBIO BEDUSQUI BALBO (OAB 200083/SP), CLEOMARA CARDOSO
DE SIQUEIRA (OAB 269463/SP)
Processo 0010739-38.2021.8.26.0344 (processo principal 1008943-29.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - A.H.B. - Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0020550-61.2017.8.26.0344 (processo principal 1000434-51.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - CGMP - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de quinze (15) dias, tendo em vista o decurso de prazo sem que a parte executada comprovasse nos autos o pagamento
do débito. Int. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 0021733-67.2017.8.26.0344 (processo principal 0009557-32.2012.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Comauto Consórcio Mariliense de Automóveis Sc Ltda - Sandro Francisco Pais - Antes de homologar o
acordo, dê-se vista ao Dr.Promotor. Int... - ADV: JESULINO JOSE BEZERRA NETO (OAB 34473/BA), FERNANDA DE SOUZA
LUZ (OAB 346952/SP), JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 0039035-61.2007.8.26.0344 (apensado ao processo 0014962-59.2006.8.26.0344) (344.01.2006.014962/1) Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fábio Renato Alves - Ronaldo Barbosa de Oliveira - Vistos.
Anote-se o endereço do exequente, informado às fls. Retro. Defiro a expedição de nova certidão, nos termos do art. 828,
que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao
exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10
dias. Int. - ADV: OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP), SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN (OAB 122569/SP), MARIA DO
CARMO PINTO GUANAES (OAB 101168/SP), ALESSANDRO GALLETTI (OAB 141611/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA
PERIN (OAB 179651/SP)
Processo 1000019-97.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Abase - Aliança Brasileira
de Assistência Social e Educacional (Colégio Cristo Rei) - Vistos. Venha para os autos comprovante do recolhimento da(s)
diligência(s) para o Oficial de Justiça, consoante valor estipulado para cota de ressarcimento de despesas de condução: até
50 Km (03) UFESPs = R$95,91, de acordo com o Provimento CG nº28/2014, publicado no DJE de 10/11/2014. Int. - ADV:
FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)
Processo 1000701-52.2018.8.26.0344 - Monitória - Compromisso - A Eficaz Padaria e Confeitaria Ltda. Epp - Providencie,
a serventia, a juntada do edital publicado, para contagem do prazo. Int... - ADV: JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP),
RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 1002393-47.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou carta no endereço da inicial ou último endereço cadastrado no processo, para
que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc.III, do Código de
Processo Civil. Int; - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP)
Processo 1002648-15.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Cristina
Rego Piveta - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se provocação pelo prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), JULIANA DAS MERCÊS LINO (OAB 359473/SP)
Processo 1003392-97.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Maiara Gabrielle de
Almeida Barbosa - - Carlos Cesar de Lima - Teto Fácil Construtora Ltda. Me - Vistos. A relação entre as partes é de consumo,
motivo pelo qual é incabível a denunciação à lide (art. 88, CDC). À vista da teoria da asserção, a ré detém legitimidade para a
causa. Se ela é responsável ou não pelos vícios que apresenta o imóvel, isto é questão de mérito e, como tal será analisada após
a instrução do feito. A controvérsia fática pende sobre a existência dos alegados vícios ocultos, especialmente se decorrentes
da construção erigida pela ré ou pela intervenção de terceiro na ampliação do imóvel. Inverto o ônus da prova, porquanto, como
já consignado, a relação existente entre as partes é de consumo e as alegações da autora são verossímeis, à vista do laudo
particular juntado com a inicial (fls. 15/17). Outrossim, está presente a hipossuficiência financeira e técnica do autor frente
ao fornecedor, segundo as regras ordinárias de experiência. Como prova hábil ao deslinde da questão de fato controvertida,
defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Paulo Cesar Lapa para realização do trabalho, que cumprirá o
encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se o expert para apresentação da estimativa
de seus honorários em 05 (cinco) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 1003892-66.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Felipe Garchet Guimarães Fls 103: Indefiro, posto que, ainda não houve a citação da empresa requerida. Int... - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB
315236/SP)
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