TJSP 22/06/2022 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
3000
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0525/2022
Processo 0000230-28.2022.8.26.0404 (processo principal 1000554-69.2020.8.26.0404) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - B. - D.O.P. e outro - Vistos. Fls. 144/148: Providencie o expediente
necessário para nova tentativa de citação no endereço indicado. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ADRIANO
AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP)
Processo 0000663-66.2021.8.26.0404 (processo principal 1000324-03.2015.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Aparecido Zerbinati - Vistos. FLS. 295: Providencie a Serventia
o envio do ofício requisitório. Int. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), GUSTAVO LAMONATO
CLARO (OAB 154942/SP), LAMONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16748/SP)
Processo 0000805-36.2022.8.26.0404 (processo principal 1000623-33.2022.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.H.A. - Vistos. Fls. 10: Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisãomandado de fls. 4. Após, na ausência de pagamento e apresentação de justificativa, abra-se vista ao Ministério Público. Int. ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 0000967-65.2021.8.26.0404 (processo principal 0003072-35.2009.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Aparecido de Sá - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Vistos. 1- Diante do comprovante de pagamento RPV de fls. 585/586, julgo extinta a execução que José Aparecido de
Sá move contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 924, II do CPC. 2- Publique-se, Intimese e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. - ADV: LUIS ANTONIO STRADIOTI (OAB
239163/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0000998-22.2020.8.26.0404 (processo principal 1000191-82.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Patricia Daniela Dojas - Celso Luiz Fernandes de Souza - Vistos, Consoante
a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente
se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo,
sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, “A exigência de motivação, consistente na demonstração
de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo
655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria
possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor,
que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então,
haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel.
Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso, já foram realizadas diversas pesquisas junto ao sistema sisbajud, a
última em março de 2022 pelo prazo de 30 (trinta) dias, com bloqueio de valor irrisório; ausente demonstração da modificação
da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização
de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o
pedido de fls. 283. Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros
bens à penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/
SP), NATHALIA BOCARDO MANSO AZEVEDO (OAB 274162/SP)
Processo 0001500-24.2021.8.26.0404 (processo principal 1000048-59.2021.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisângela de Almeida - União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas
- Uniesp - Fls. 210/213: Certifique a serventia, oportunamente sobre eventual decurso do prazo de impugnação à penhora,
bem como sobre cumprimento do item “6” do despacho de fls. 178. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP),
JOSIANE CORBACHO SIMÕES (OAB 358161/SP)
Processo 0001507-50.2020.8.26.0404 (processo principal 1000237-76.2017.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Celso Amâncio - Vistos. Fls. 149: Considerando o teor da certidão
de fls. 143 e o silêncio do exequente, oficie-se ao Egrégio TRF3 solicitando o cancelamento do precatório de fls. 119/120 e,
ato contínuo, promova a Serventia o preenchimento da Requisição de Pequeno Valor . O ofício de cancelamento deverá ser
encaminhado através do endereço eletrônico do Setor de Precatórios do Egrégio TRF3. Intimem-se. - ADV: MILENA CRISTINA
COSTA DE SOUSA CASTRO (OAB 262123/SP)
Processo 0001542-10.2020.8.26.0404 (processo principal 0004285-13.2008.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - C.S.T. - E.A.T. - Fla. 155: Após o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários
ao defensor indicado em fls. 16/17, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: CLEITON MICHEL HIVIZI (OAB 426131/SP),
LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP)
Processo 1000133-45.2021.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S.N. - Vistos. Providencie a
Serventia pesquisa requerido através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme requerido as fls. 70, e com a finalidade
de esgotar os meios para a localização do requerido, também através dos sistemas INFOJUD e SERASAJUD. Int. - ADV:
HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP)
Processo 1000296-88.2022.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Joaquim Lopes dos Santos - Vistos. Diante dos
documentos que acompanharam a inicial e as primeiras declarações, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se. Int. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB
268306/SP)
Processo 1000608-64.2022.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.M. - J.M.S.M. - Vistos. Manifestese o requerente sobre a contestação; no prazo de quinze (15) dias. Int. - ADV: FABIULA BATISTA DE CARVALHO ALVES (OAB
16981/PI), MARIA APARECIDA MARTA NAZZARI (OAB 461984/SP)
Processo 1000654-53.2022.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Antonio da Silva Banco BMG S.A. - Fls. 290/291: Manifeste-se a parte requerida no prazo de 10 (dez) dias, após retornem para decisão. - ADV:
VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 39885/RS)
Processo 1000697-92.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleber Roberto Lacerda
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. FLS. 218: Conforme determinado na decisão de fls. 212 (item 7, segunda
parte), arquivem-se os autos. Int. - ADV: HELDER WILHAN BLASKIEVICZ (OAB 409547/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS
MARCUSSI (OAB 195291/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º