TJSP 23/06/2022 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
2324
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2022
Processo 0000861-20.2002.8.26.0356 (00335/2002) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema
Financeiro da Habitação - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes de que este processo passou a ter tramitação digital e
peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0000942-12.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Comercial Silva & Mustafa LTDA ME e outro - Vistos. Banco Bradesco S/A ajuizou execução de título extrajudicial em face de
Comercial Silva Mustafa LTDA ME e José Marcio da Silva. Em se tratando de execução de título extrajudicial cumpre ao devedor
resistir ao procedimento executório por intermédio de Embargos à Execução. Todavia, no caso em apreço, a parte executada se
insurgiu em face da pretensão executiva ofertando contestação por negativa geral. Frise-se que tal hipótese não se trata de erro
material, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade. Isto porque, conforme anotado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, não
incide o princípio da fungibilidade em caso de ausência de qualquer dos requisitos a que se subordina, quais sejam: a) dúvida
objetiva sobre qual o recurso cabível; b) inexistência de erro grosseiro; c) que o recurso inadequado tenha sido interposto no
prazo do que deveria ter sido apresentado (AgRg no AgRg na AR 4445/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, d.j.
09.02.2011). E, na hipótese, não se vislumbra a presença de dois requisitos, quais sejam: a inexistência de erro grosseiro e
a dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível, de sorte a impossibilitar o recebimento da contestação como se Embargos à
Execução fosse. Sendo assim, tendo o executado se utilizado de meio inapropriado para resistir à pretensão executiva, NÃO
CONHEÇO da contestação de fls. 15/16. Decorrido o prazo para eventual apresentação de recurso, diga a parte exequente em
termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/SP)
Processo 0001844-52.2021.8.26.0356 (processo principal 1000128-70.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gabryelly Ribeiro Monari - Imobiliária Lemes - Vistos. Apresente a parte executada, no prazo de
15 (quinze) dias, a guia DARE utilizada para o pagamento das custas finais (fls. 51), a fim de possibilitar a queima da guia no
Portal de Custas. Int. - ADV: THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176/SP), TAINARA PRISCILA ANTUNES (OAB 396538/
SP)
Processo 0003992-70.2020.8.26.0356 (processo principal 1000105-61.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcos Antônio Bezerra - Vistos, Defiro a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud e Infojud,
visando a localização de endereços atualizados da(s) pessoa(s) indicada(s) acima. Providencie a parte autora/exequente ao
recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) de pesquisa(s), no prazo de 05 (cinco) dias, tantas quantas forem necessárias, caso não
seja beneficiaria da A.J.G. ou ainda não tenha(m) sido recolhida(s). Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie
a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público, empresas de telefonia, comércios, entre
outras, para que prestem informações quanto às pessoas acima mencionadas. A parte autora/exequente deverá providenciar
a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o
encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por
via eletrônica, no e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se
ciência, cabendo à parte autora/exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços
ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Int. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA
(OAB 404423/SP)
Processo 0004414-45.2020.8.26.0356 (processo principal 1000440-85.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Cheque - Wilza C.i. Zanata Madeiras Me - Natália Mitsuko Kuradomi - Vistos. Por ora, apresente a parte exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias, a certidão de óbito do pai da executada, bem como informe se existe ação de inventário em andamento
em nome dele e, em caso negativo, para que apresente certidão negativa de inventário. Int. - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB
129330/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP)
Processo 0009326-66.2012.8.26.0356 (01254/2012) - Cumprimento de sentença - Cheque - Juliano Garcia dos Santos
- Wescley Francisco dos Santos - Me - Mauro Bolonhim - Vistos. Fls. 09/10 Considerando que o leilão, cujo bem imóvel foi
arrematado, conforme 273, foi declarado inexistente, nos termos da decisão de fls. 302, defiro o pedido do arrematante e
determino que os valores depositados nos autos (fls. 13/22) sejam levantados a seu favor. Expeça-se mandado(s) de
levantamento, devendo ser apresentado o respectivo formulário eletrônico, caso ainda não tenha sido apresentado, no prazo de
05 (cinco) dias (Comunicado Conjunto nº 404/2019, de 08/03/2019, que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção
de Mandados de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, e que o depósito
judicial foi realizado a partir de 01/03/2017. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (www.tjsp. jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, abra-se vista dos autos ao executado, pelo prazo de 15 (quinze) dias,
conforme requerido às fls. 06. Intime-se. - ADV: FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO (OAB 281403/SP), JULIO GELIO KAIZER
FERNANDES (OAB 284997/SP), LUCIANA FRANCO MOREIRA (OAB 373013/SP)
Processo 1000002-83.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Hamilton Vanderlei - Sabemi
Seguradora S.a. - Vistos. Fica deferida a realização de perícia grafotécnica indireta, nos documentos acostados aos autos,
diante da manifestação do perito acerca de sua viabilidade. Providencie a parte requerida o recolhimento honorários periciais,
no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 2.000,00, conforme arbitrado nos autos. Após, intime-se o perito para que dê início
aos seus trabalhos. Int. - ADV: LARISSA CIRINO SANTANA (OAB 402962/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/
SP)
Processo 1000051-27.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Olinda Salles Marques BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. O debate acerca de quem cabe arcar com os honorários periciais já foi dirimido as
fls. 166/167. No mais, intime-se o perito sobre a impugnação de fls. 171/177 acerca dos honorários periciais arbitrados às fls.
166/167. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), BRUNO SANCHES
MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1000566-33.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo
Cesar Marinho Gimenes - Banco Itau Consignado S/A e outro - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por
PAULO CESAR MARINHO GIMENES, em face da sentença de fls. 237/243, sustentando contradição/omissão. (fls. 246/248).
Diante da possibilidade de efeitos infringentes deste recurso houve determinação para que a parte embargada se manifestasse
a respeito (fl. 249), contudo esta quedou-se inerte (fl. 346). Passo a análise do quanto alegado. Assiste razão em parte ao
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