TJSP 24/06/2022 - Pág. 1572 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
1572
Pedrosa de Lima - - Dirce Aparecida de Almeida - - Diva Gomes Tescari - - Ednee Moreira da Silva - - Eunice Navarro de Assis
e Souza - - Narcy Vivan Marques - - Helio Frigo - - Heloisa Olyntho Junqueira Dias - - Lourdes Abadia de Jesus - - Lucia Helena
Gonçalves de Andrade - - Marilda Boccia Leite - - Marisa Olinda Martins Dias Muniz - - Marlene Alcantara de Oliveira - Vistos.
Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), WILSON
LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0004360-18.2020.8.26.0053 (processo principal 0033019-52.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Elevadores Atlas Schindler S/A - - Machado Meyer Sendacz e Opice
Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. O v. Acórdão determinou a aplicação do índice de
correção monetária pelo IPCA. Segundo a Municipalidade, o expert teria aplicado o IPCA-E. Desta forma, intime-se o perito para
manifestação, refazendo-se os cálculos, se o caso. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP),
DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), DANIELLE BARROSO SPEJO (OAB 297601/SP)
Processo 0004519-24.2021.8.26.0053 (processo principal 1014913-54.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcos Aurelio Castreghini - Vistos. Conforme comprovante(s)
de pagamento(s) de fls. 45/46, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) RPV(s) 02. Diante do retro
exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao(s) coautor(es) que figuram como exequentes nos
incidentes acima mencionados, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente
mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por
meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção
do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidente(s). Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações
bem como sua baixa. P.R.I.C. . - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), RENATA ALIBERTI (OAB 177493/SP)
Processo 0004766-68.2022.8.26.0053 (processo principal 1057990-35.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Autostar Comercial e Importadora Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência ao
exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos
efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art.
682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação,
concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá
o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando:
A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou
substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C.
Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a
capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar,
etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário
(IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV: TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/
SP), FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO (OAB 255898/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP)
Processo 0004955-46.2022.8.26.0053 (processo principal 1013184-85.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Marcio Henrique Lanza - - Roberta Marton de Oliveira - - Rosemeire Alves
Alamino - - Marlene Vieira - - Dirlene Ribeiro Dias Rios - - Cristina Guerreiro Araujo - - Aparecido dos Santos - Vistos. Conforme
comprovante(s) de pagamento(s) de fls. 425/432, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao(s) RPV(s)
09 ao 15. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao(s) coautor(es) que
figuram como exequentes nos incidentes acima mencionados, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades
legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as
providências necessárias à extinção do(s) RPV(s). Após, arquivem-se o(s) incidente(s). Oportunamente, arquivem-se os autos,
procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. P.R.I.C. . - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP),
ELIZANDRA THAIS ROCHA SALLES (OAB 423850/SP)
Processo 0005455-20.2019.8.26.0053 (processo principal 1053692-44.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Edgar Sacramento dos Santos - - Roberto Marques Correia - - Marques
Cesar de Jesus - - Janet Yatim Vaz - - Roberto Nascimento - - Olivaldo Pereira - - Francisco de Assis Aureliano - - Elias Bezerra
dos Anjos - - Jose Marques Franco Sobrinho - - Sergio de Mattos - - Wilson Gomes Vaz - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública
do Estado de São Paulo para fins de reserva de numerário para remuneração do Perito Judicial. Após, à perícia. Laudo em 40
(quarenta) dias. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 0005674-33.2019.8.26.0053 (processo principal 0117539-81.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Leila de Jesus Derisio - - Marina Mitsuko Akao Vistos. Lavre-se o termo de penhora da fração de 50% do imóvel de matrícula n. 91.405, ficha 01, Apartamento n. 111, 11º andar
do Edifício Fernando I, situado na rua Voluntários da Pátria, n. 2938, Santana; bem como a penhora do imóvel de matrícula n.
650, ficha 01, terreno constituído de parte do lote n. 169 da quadra G, da Seção A, do Núcleo Itaim, em Ferraz de Vasconcelos/
SP. Após, proceda-se à averbação das penhoras via sistema Arisp. Intime-se. - ADV: SAMIRA LUZ SEVERINO (OAB 288578/
SP), ALINE ANTUNES RIBEIRO (OAB 248011/SP), LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP)
Processo 0006256-28.2022.8.26.0053 (processo principal 1011461-55.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Servidores Ativos - Elton de Jesus Silva - Vistos. 1. DEFIRO o desconto em folha de pagamento do executado na forma da
Lei 10.261/68. 2.Entretanto, por tratar-se de desconto em folha de servidor, expediente administrativo interno realizado entre
Órgãos vinculados à propria Fazenda, desnecessária a expedição de qualquer documento pelo Juízo. 3. Nesta esteira, deverá
a Fazenda providenciar as cópias das peças que entender necessárias à instrução de seu procedimento administrativo, valendo
a presente decisão judicial também como ofício. 4. Efetivado o desconto e comunicado pela Fazenda, tornem cls. para fins de
extinção. Intime-se. - ADV: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP)
Processo 0006868-97.2021.8.26.0053 (processo principal 1044921-04.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Abuso de Poder - Antonio Manuel dos Santos Magalhaes - - Creusa Lourdes de Almeida Magalhães - - Luana
Almeida Magalhães - Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE GALLUCCI (OAB
271198/SP), NELSON DE SOUZA PINTO NETO (OAB 280190/SP)
Processo 0006880-77.2022.8.26.0053 (processo principal 0003982-48.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Carvalho Felipe - - Maria Alice Clavijos de Oliveira - - Maria
de Oliveira Silva - - Vanda Lima Martins - - Neisa Antonieta Tortorela Duarte - - Oswaldina Lima dos Santos - - Yolanda Marciano
Bueno - - Ada Jeronymo Mathias - - Dirceu Gonçalves - - Gildo Fumes - Vistos. Manifeste-se a FESP, em 15 dias. Defiro o prazo
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