TJSP 24/06/2022 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2025
primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não ser aplicado o disposto
no artigo 240, § 1º, do CPC. Ficam desde já deferidas as pesquisas através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo,
mediante a comprovação do recolhimento prévio das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/2012,
calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, poderá o exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do
artigo 828, do Código de Processo Civil. Uma vez formalizadas as averbações deverá o exequente providenciar a comunicação
ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento das averbações realizadas. Expeça-se o mandado de citação no
endereço declinado na inicial. Intime-se. - ADV: SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG)
Processo 1009514-29.2022.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - O
Y Incorporadora e Participação Eireli Ltda - - Yara de Oliveira - Vistos. I A inicial a princípio atende os requisitos do art. 319, do
CPC. II - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM),
aliado ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação
às partes em qualquer momento do processo. III - Cite-se e intime-se a requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, ou ainda, requerer a purgação da mora. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. IV - Em caso de purgação da mora,
fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. V- Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Intimese. - ADV: THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 442493/SP)
Processo 1011798-44.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Sebastião Colognesi Guedes
- - Ivanete Aparecida Vieira Guedes - Fls. 135/138: Ciência à parte autora da juntada do memorial descritivo e da planta do
imóvel usucapiendo. Fl. 134: Oficie-se à Defensoria Pública solicitando o pagamento dos honorários periciais reservados ao
perito, tendo em vista a entrega do laudo pericial. Oficie-se, também, ao 2º de Marília para que, no prazo de 10 (dez) e com
base na planta e memorial descritivo juntado aos autos, o Oficial Registrador verifique tais documentos e confronte no fólio real
a existência de proprietários constantes naquele registro e naquela área, bem assim se coincidem os confrontantes, indicando
eventuais divergências com a planta. Intime-se o perito Ari Rezende de Souza e Silva, para que apresente, no prazo de 10
(dez) dias, a prova de anotação de responsabilidade técnica (ART) no respectivo conselho de fiscalização profissional, inclusive
nos próximos processos de usucapião que atuar e elaborar planta e memorial descritivo. Int. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI
DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP)
Processo 1012232-77.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Ciência às partes
da designação das hastas públicas para os dias 30/08/2022 a 28/09/2022 conforme edital de fls. 522/523. - ADV: CLOVIS
APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1012789-20.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.a. - Fica a autora intimada a se manifestar sobre a contestação por negativa geral apresentada às fls. 126 através
da Defensoria Pública do Estado. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1014794-49.2020.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luiz Carlos Fernandes Pavão Banco Bradesco S.A. - Fls. 678/681: Ciência às partes da juntada do memorial descritivo e da planta do imóvel usucapiendo.
Fl. 677: Oficie-se à Defensoria Pública solicitando o pagamento dos honorários periciais reservados ao perito, tendo em
vista a entrega do laudo pericial. Intime-se o perito Ari Rezende de Souza e Silva, para que apresente, no prazo de 10 (dez)
dias, a prova de anotação de responsabilidade técnica (ART) no respectivo conselho de fiscalização profissional, inclusive
nos próximos processos de usucapião que atuar e elaborar planta e memorial descritivo. Aguarde-se manifestação do autor,
conforme despacho de fl. 673. Int. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/
SP), MANOEL ROBERTO RODRIGUES (OAB 38794/SP)
Processo 1015714-23.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Clayton Gabriel Freitas - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial juntado pelo IMESC às
fls. 373/380. Prazo: 15 dias. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/
SP)
Processo 1015845-61.2021.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sandra
Maria de Souza - Isabela Rodregues Marostega - Ciência à parte requerida da juntada do documento de fls. 816, podendo se
manifestar nos autos no prazo de 15 dias (CPC, § 1º do art.437). - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP),
RENATA ROTELLI LOPES ARMANI (OAB 340490/SP), ESPÓSITO & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18761/
SP)
Processo 1017659-16.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Adilson
Carvalho Panizza - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias para que o exequente possa diligenciar acerca do
atual endereço do executado. No silêncio intime-se para fins de extinção nos termos do artigo 485, III do CPC. Intime-se. - ADV:
MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP)
Processo 1018277-53.2021.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Sarauza Empreendimentos
e Participacoes Ltda - Fica a autora intimada a se manifestar sobre a contestação por negativa geral apresentada às fls. 57
através da Defensoria Pública do Estado. - ADV: MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB
354167/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2022
Processo 0007463-96.2021.8.26.0344 (processo principal 0027626-49.2011.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Dagmar José Coimbra - - Natani Dantheli Galhardi Monteiro Coimbra Shimada & Semenzato de Marilia Ltda e outro - Republicação da decisão de fls. 16/20, para intimação/ciência de todas às partes,
de seguinte teor: “5. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, não há como acolher o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica formulado pelos Exequentes, a fim de incluir o sócio JILÓ SHIMADA no polo passivo da ação executiva, ficando rejeitado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º