TJSP 24/06/2022 - Pág. 3185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
3185
prazo de 15 (quinze dias). Intime-se. - ADV: CRISTIANE MAURICIO SANT’ANNA (OAB 258669/SP)
Processo 0009881-86.2019.8.26.0405/1822 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Suzete Aparecida Vieira Pio da
Silva - Diga a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 574, 576 e 577. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/
SP)
Processo 1005320-65.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Everaldo Oliveira Leal
- - Ilmara Lima Mendes Leal - Eco Osasco Ambiental S/a, Por Seu Representante Legal e outros - Vistos. São Embargos de
Declaração opostos pelo Município de Osasco, (f. 475/481), sob a alegação de existência de omissão na sentença proferida em
f. 463/465, porque teria deixado de fixar honorários em favor da Municipalidade. As embargadas se manifestaram, (f. 485/486).
Decido. Assiste razão ao embargante. Com efeito, a ação foi julgada extinta em relação ao Município de Osasco e Ecoosasco
Ambiental S.A., ante a ilegitimidade para figurarem no polo passivo da ação, tendo a sentença, no entanto, deixado de condenar
os autores à sucumbência. Assim, os Embargos Declaratórios são ACOLHIDOS para sanar a omissão apontada e arbitrar
honorários advocatícios a serem pagos pelos autores, em favor do Município de Osasco e de Ecoosasco, em 10% do valor da
causa devidamente atualizado, observada a justiça gratuita concedida em f. 275. P.I.C. - ADV: RENATA FRAGA BRISO (OAB
145131/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2022
Processo 0004594-74.2021.8.26.0405 (processo principal 0009329-58.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - FABIO FRAZÃO DARIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Intimação da executada
para manifestação acerca das fls. 54/60, conforme decisão de fls.48. - ADV: IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP), MURILO
MAXIMO RODRIGUES (OAB 243044/SP), LAERCIO GALLASSI (OAB 395260/SP)
Processo 1001735-34.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Telma Lima Romero da
Silvera - Fls. 73/96: Manifeste-se o autor, no prazo legal acerca da contestação e documentos juntados. - ADV: FERNANDA
MACEDO (OAB 197080/SP)
Processo 1010768-48.2022.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Valeria
Cristina de Lima Fernandes - - Assunta Lyie da Silva - Fls. 612/624: Manifestem-se as autoras, no prazo legal, acerca da
impugnação apresentada. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1014769-76.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria José Pinheiro Machado
Pereira - Manifeste o autor, no prazo legal acerca da contestação e preliminar precedente. - ADV: MANUELA DE TOMASI
VIEGAS (OAB 107972/RS)
OSWALDO CRUZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OSVALDO CRUZ EM 22/06/2022
PROCESSO :
1001754-34.2022.8.26.0407
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
EXECTDO
: Lenice Roseli Stocco Bononi & Cia Ltda - Me
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001755-19.2022.8.26.0407
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
EXECTDO
: Leonardo Granato da Costa - Me
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001756-04.2022.8.26.0407
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
EXECTDO
: Leonicio Nascimento Andrade
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001757-86.2022.8.26.0407
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
EXECTDO
: Liversol Comercio de Paineis Fotovoltaicos Ltda Me
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001758-71.2022.8.26.0407
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
EXECTDO
: Lourival Fernandes dos Stos Parap.me
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
1001759-56.2022.8.26.0407
CLASSE
:
EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
EXECTDA
: Luciana Bitencourt Pereira
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001760-41.2022.8.26.0407
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º