TJSP 24/06/2022 - Pág. 3213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
3213
disponível no sistema. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2022
Processo 0000959-81.2018.8.26.0408 (processo principal 1006451-42.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Fixação
- H.M.N.O. - L.M.O.M. - Republicado para constar nome do patrono do executado Dr. Luis Antônio da Silva Galvani (OAB:
212787/SP): “Vistos. Já cadastrado o patrono do executado no sistema, aguarde-se apresentação de impugnação, certificando
o decurso do prazo, se o caso. Intime-se.” - ADV: MURILO DE ALMEIDA BASTOS (OAB 202857/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA
GALVANI (OAB 212787/SP)
Processo 1000518-44.2022.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.N.N.S. - - J.C.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO
o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo a fls. *,
emendado a fls. *. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Custas e despesas processuais na forma
da lei, suspenso o pagamento enquanto perdurar a condição de miserabilidade ou até o decurso do prazo quinquenal previsto
no artigo 98, § 3º, do CPC, pois defiro a gratuidade da justiça aos requerentes. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
ANDRÉIA DE SOUZA MORAES (OAB 397624/SP)
Processo 1003413-80.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Gomes dos Santos
- Banco Bradesco S/A - - Banco Itau Consignado S/A - Pelo exposto, e mais o que dos autos consta: A) Em relação ao Banco
Itaú Consignado S/A: i) DECLARO a nulidade dos contratos de emprestimos nºs 584133299 e 589832886; ii) DETERMINO o
cancelamento dos descontos das prestações destes contratos (nºs 584133299 e 589832886) junto a folha de pagamento do
autor; iii) CONDENO o réu a repetir, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente dos proventos do autor, por força
dos contratos nºs 584133299 e 589832886, acrescidos de juros de mora segundo a Taxa Selic, que já embute correção monetária,
desde cada desconto indevido; B) Em relação ao Banco Bradesco S/A: i) DECLARO a inexistência do empréstimo nº 806095646;
ii) DETERMINO o cancelamento dos descontos das prestações deste contrato (nº. 806095646) junto a folha de pagamento do
autor; iii) CONDENO o réu a repetir, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente dos proventos do autor, por
força do contrato nº. 806095646, acrescidos de juros de mora segundo a Taxa Selic, que já embute correção monetária, desde
cada desconto indevido; Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência para cessar imediatamente os descontos
oriundos dos contratos ns. 584133299 e 589832886 junto ao Banco Itaú Consignado S.A. e do contrato nº. 806095646 junto ao
Banco Bradesco S.A., comunicando-se ao INSS para cumprimento. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais,
e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da repetição a que estão obrigados. Corrija-se o cadastro para constar
como acionado o Banco Itaú Consignado S/A e não o Banco Itaú S/A (fls. 23/24 e 107). Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LUCIANA LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 1005347-05.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Moradas Ourinhos II Requerente: no prazo legal, recolher taxa de pesquisa. - ADV: NATASHA BARBOSA GONÇALVES (OAB 260417/SP), ELIANE
MENDES VIEIRA DE LIMA (OAB 304233/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OURINHOS EM 22/06/2022
PROCESSO :
0001937-19.2022.8.26.0408
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
OF : 248/2022/DEL07-SP/SPRF-SP - Marilia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: RAFAEL ROCHA BARBOSA
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1502489-07.2022.8.26.0408
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3046240/2022 - Ourinhos
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ADILSON FRANCISCO DA SILVA
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1502490-89.2022.8.26.0408
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3044203/2022 - Ourinhos
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: LUÍS CARLOS RODRIGUES FERREIRA
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1502491-74.2022.8.26.0408
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3044692/2022 - Ourinhos
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JAIR TIAGO FREIRE INÁCIO LIMA
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1502492-59.2022.8.26.0408
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3045000/2022 - Ourinhos
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ROBSON YOSHINOBU POLETI YAMATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º