TJSP 24/06/2022 - Pág. 3818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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de fls. 29. Suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Defiro a interrupção da ordem
e o cancelamento do bloqueio, de imediato. Desnecessária a intimação da executada, pois ficou ciente do acordo. Aguarde-se o
pagamento. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB 300544/SP)
Processo 0000352-88.2022.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Elisangela Vieira da
Silva - Braga Imports - Vistos. Nomeio à autora a advogada indicada à fl. 51 e lhe concedo os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Manifeste-se a ré no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição de fl. 50. - ADV: ALINE CHAVES RIBAS (OAB 110216/
PR), MARIANA JORRAS BETTI (OAB 261723/SP)
Processo 0000381-41.2022.8.26.0453/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Bruno Papile Poloni - Vistos. 1. Fls. 34/36: Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da requerente,
após a vinda do formulário MLE no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Com a juntada do comprovante de pagamento nos autos, dê-se
ciência às partes. 3. Nada mais requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observando o comando de extinção do
RPV pelo sistema SAJ. 4. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018
(D.J.E. 21/03/2018). - ADV: BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP)
Processo 0000382-26.2022.8.26.0453 (processo principal 1000391-05.2021.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - M.O.M. - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO,
nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) para comprovar o cumprimento da ordem judicial no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
Processo 0000383-11.2022.8.26.0453 (processo principal 1001766-41.2021.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - S.M.V.S.R. - Vistos. Aguarde-se manifestação da
exequente por 30 (trinta) dias. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
Processo 0000401-32.2022.8.26.0453 (processo principal 1001608-20.2020.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Juliana Candido de Oliveira Storio - Vistos. Ciência
às partes sobre a decisão do Agravo de Instrumento de nº 0100190-45.2022.8.26.9040 (v. Fls. 46/47), que concedeu efeito
suspensivo ao recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a Fazenda do Estado pelo
PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES
(OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
Processo 0000429-97.2022.8.26.0453 (processo principal 1001200-92.2021.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alessandro Tonhão Riqueti - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado pelo
PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) para apresentar impugnação nos próprios
autos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se
manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da Fazenda do Estado com os cálculos da parte exequente,
tornem conclusos para homologação. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 341222/SP)
Processo 0000482-78.2022.8.26.0453/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Aparecido de Oliveira Marques - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 258832/
SP)
Processo 0000562-42.2022.8.26.0453 (processo principal 1002137-05.2021.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandra Maria Nardotto Prado Loureiro - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado
pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) para apresentar impugnação nos
próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo impugnação aos cálculos, intime-se a parte exequente por ato ordinatório
para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância da Fazenda do Estado com os cálculos da parte
exequente, tornem conclusos para homologação. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 0000572-62.2017.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- M.A.O. - Vistos. Recebo a petição da defensora de fls. 408. Expeça-se certidão de honorários competente. Após, retornem os
autos ao arquivo geral. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 262625/SP)
Processo 0000575-41.2022.8.26.0453 (processo principal 1000277-66.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - Jose Divino de Melo - Vistos. Tratase de ação de Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes promovida pelo OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS em face
de Jose Divino de Melo, qualificados nos autos. Diante da petição da parte exequente de fls. 22/23, dando por quitado o débito,
declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ciência às partes da juntada
MLE de fl. 30. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB
178962/SP), ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP)
Processo 0000576-26.2022.8.26.0453 (processo principal 1000493-61.2020.8.26.0453) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Diego Carneiro Giraldi - M. de Oliveira Empreendimentos Agricolas Eireli e outro - Vistos.
Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias sobre a petição de fls. 13/19. - ADV: TIAGO WANDERLEY ZUGE
(OAB 411038/SP), FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE (OAB 409749/SP), DIEGO CARNEIRO GIRALDI (OAB 258105/
SP)
Processo 0000597-02.2022.8.26.0453 (processo principal 1002588-30.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença Cheque - Rodrigo de Oliveira Vicari Auto Peças Me - Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. - ADV:
HENRIQUE MARANGON RAMALHO (OAB 388115/SP)
Processo 0000638-03.2021.8.26.0453 (processo principal 1001469-68.2020.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Milton da Silva Souza - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida
pelo Milton da Silva Souza em face de São Paulo Previdência - SPPREV, qualificados nos autos. Diante do pagamento do débito,
que se deu no incidente de RPV Nº 0000638-03.2021.8.26.0453/01, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se a SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos
termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os
autos. P.R.Int. - ADV: CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP)
Processo 0000663-79.2022.8.26.0453 (processo principal 1019019-24.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucia Marilda Montalvão - Vistos. Diante da concordância da Fazenda
do Estado de São Paulo de fl. 77, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados
pela parte exequente às fls. 34/62 para fixar o valor da execução em R$ 9.935,53. Diante da ausência do interesse recursal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º