TJSP 27/06/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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por ser medida incompatível uma vez que o bloqueio foi deferido com vistas a promover ocumprimentoda ordem ante a situação
de absoluta necessidade da autora. Assim, defiro o imediato levantamento em favor da autora dos valores bloqueados às
fls. 372/374, bem como levantamento parcial dos valores bloqueados às fls. 404/407, devendo deste valor ser levantada a
quantia de R$ 7.844,06, correspondente a 2 meses de tratamento. Proceda-se com o desbloqueio do excedente em favor da ré.
Ressalte-se que tais valores referem-se somente ao tratamento e não a multa. Havendo novo descumprimento, poderá a autora
requerer novo bloqueio de ativos para cumprimento da medida. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP)
Processo 1013817-95.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.V. - - M.D.V. - - R.V. - D.P.D. Vistos. Cumpra a serventia o determinado em fls. 205. Fls. 209/238 - Ante a juntada dos extratos bancários, decreto “Segredo
de Justiça” no presente feito, nos termos do artigo 189, inc. III, do Código de Processo Civil. Anote-se junto ao sistema
SAJ. Manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos extratos bancários obtidos por meio do sistema
SISBAJUD, junto às seguintes instituições financeiras: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em fls. 210/213; MERCADO PAGO.COM
REPRESENTAÇÕES LTDA em fls. 214; NU PAGAMENTOS S.A em fls. 215/218; TORO CTVM LTDA em fls. 219; BCO C6 S.A em
fls. 220; BCO BRADESCO em fls. 221/235; EASYNVEST TÍTULO CV SA em fls. 236/237; e BCO SANTANDER em fls. 238. No
silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
MARIANA BUENO FRANCESCATO (OAB 433043/SP), ARYELE GARCIA LAHR (OAB 412353/SP), FABIANA CRISTINA BECH
(OAB 172146/SP)
Processo 1013858-33.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.O.S. - Isto posto, julgo PROCEDENTE
o pedido inicial e defiro a L.C.S. e D.S.A. a guarda da menor Y.S.O.S., extinguindo-se o processo com resolução de mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação dos réus em sucumbência, ante a falta de
resistência ao pedido e a peculiaridade da demanda. Expeça-se o necessário, arquivando-se os autos, após. P.R.I.C. - ADV:
CELSO ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP)
Processo 1014082-97.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Ronan
Rodrigues Flor - Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/
SP)
Processo 1014220-40.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - W.P. - Roberto Atílio Larranaga
- - Wilson Claudio Goncalves Sousa e outro - Vistos. Fls. 390/391 - Dê-se ciência as partes acerca do desbloqueio sobre o(s)
veículo(s) de placas FOR1914, por meio do sistema RENAJUD. Fls. Dê-se ciência às partes acerca do desbloqueio de valores
realizado por meio do sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO
DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ERIKA ROVARIS MORAES DE CASTILHO (OAB 154708/SP)
Processo 1014326-26.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Teresa de Oliveira Jacob - Antonio Sebastiao de Oliveira - - Maria Aparecida de Lourdes Oliveira Pavanello - Maria Cleonice de Oliveira - Vistos. Fls. 98/99:
Reitere-se o ofício de fls.90, bem como expeça-se ofício ao INSS a fim de que seja este Juízo informado acerca de eventuais
valores referentes à aposentadoria do Sr. REMO LUÍS DE OLIVEIRA. Com as respostas, tornem. Intime-se. - ADV: LARISSA
SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1014560-47.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Izabel Fusari Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. Defiro o levantamento em favor da autora dos valores que se encontram depositados
às fls. 184/185. Decorrido o decurso de prazo recursal da presente decisão, expeça-se MLE observando-se o formulário
apresentado às fls. 192/193. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BIBIANI
JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1014828-62.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - F.E.B.P.
- P.C.P. - Vistos. Fls. 118/129 Ciência aos interessados. No mais, manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, acerca
da petição e depósito de fls. 130/137. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANA COSTA SILVA (OAB 443601/SP),
AGNALDO CAZARI (OAB 281485/SP)
Processo 1015069-36.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.J.C. - Vistos. Fls. 59/60:
Considerando que a parte autora não trouxe aos autos claramente a localização do número do imóvel, indefiro o pedido para
o não recolhimento da diligencia do Sr. Oficial de Justiça. Sendo assim, expeça-se novo mandado de citação a ser cumprido
no endereço fornecido, observando o horário sugerido pela parte, mediante o recolhimento da diligência. Intime-se. - ADV:
ANDREY DE FRANCISCHI COLETTA (OAB 264341/SP), MARCO ANTONIO COLETTA (OAB 51756/SP)
Processo 1015096-19.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.H.V.F. - - R.V.N. - M.S.F. - Vistos. Intimese a autora, na pessoa de seu Advogado, para que compareça na entrevistapresencial designada, junto ao Setor Técnico do
Fórum, situado a Via Antônio Cruãnes Filho, 300,Jardim Santa Cecília, Limeira/SP, bem como, a parte requerida pessoalmente,
através de mandado,devendo às partes serem orientadas a comparecerem utilizando máscara, bem como, portar ocomprovante
vacinal ou relatório médico que demonstre o óbice à vacinação, nas datas a saber: - 20/07/2022 às 13:30 Sra. Raisa Vieira do
Nascimento, Lara Helena Vieira Farias eum acompanhante para a criança; - 25/07/2022 às 11:15 Sr. Marcelo Santos de Farias.
Após, tornem os autos ao Setor Técnico- Serviço Social- para continuidade dos trabalhos. Intime-se. - ADV: EVERTON GREGO
(OAB 369906/SP), JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP)
Processo 1015205-33.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Cp7 Stúdio Fotográfico
S/A - Vistos. Ante a documentação apresentada na inicial, processe-se sob segredo de justiça. Concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita, face o documento de fls. 3404. Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI
e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a que o prazo para apresentação de eventual contestação
é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a
parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO
KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1015508-23.2016.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Saferpak Plásticos Ltda - Ely de Oliveira Faria - BANCO DO BRASIL
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